Projetos de Flexa Ribeiro
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03/02/2011PLS 1/2011Altera o art. 6º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e o art. 2º da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, para que a base de cálculo da compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais considere o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/02/2011EMC 65/2011Dá nova redação à MPV 517/2010.—autor30/11/2010PRS 67/2010Autoriza a filiação do Senado Federal à Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) e dá outras providências.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor01/09/2010PLS 237/2010Dispõe sobre renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/06/2010PLS 160/2010Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre a receita bruta decorrente da venda de motocicletas com cilindrada até 125 cm3, no mercado interno, quando adquiridos por motoboys ou mototaxistas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/05/2010PLS 153/2010Denomina Usina Hidrelétrica Senador Gabriel Hermes Filho, a Usina Hidrelétrica de Tucuruí, Pará.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor25/05/2010PDS 399/2010Susta o Decreto nº 3.690, de 19 de dezembro de 2000, que "aprova o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, e dá outras providências", em seu efeito autorizativo de licenciamento de aprovados em concursos públicos de admissão ao CESD - Curso de Especialização de Soldados.ARQUIVADAautor19/05/2010PLS 143/2010Cria Área de Livre Comércio no Município de Santarém, no Estado do Pará.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/05/2010EMC 21/2010Dá nova redação á Medida Provisória 489/2010.—autor19/05/2010EMC 3/2010Dá nova redação á Medida Provisória 489/2010.—autor12/05/2010PEC 11/2010Altera o art. 223 da Constituição Federal para determinar que as transferências de outorga para exploração do serviço de radiodifusão sejam submetidas à deliberação do Congresso Nacional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/05/2010PLS 125/2010Acrescenta art. 32-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar o fabricante ou o importador de automóvel a inserir, no manual de manutenção do veículo, relação contendo denominação, marca e código de referência das principais peças que compõem o veículo.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor03/03/2010PLS 53/2010Altera a disciplina referente à continuidade dos serviços de telecomunicações prestados em regime público.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/02/2010EMC 170/2010Dá nova redação à MPV 479 de 2009.—autor04/02/2010EMC 147/2010Dá nova redação à MPV 479 de 2009.—autor02/02/2010PLS 6/2010Institui o Fundo de Investimentos em Telecomunicações, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/11/2009PDS 931/2009Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora nos Estados do Pará e do Amazonas.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor15/10/2009PLS 468/2009Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para prever penalidades a quem contratar espaço publicitário em emissoras de radiodifusão que operem ilegalmente.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/08/2009PLS 360/2009Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de São Miguel do Guamá, no Estado do Pará.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor23/06/2009PLS 283/2009Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para permitir que sejam aplicados recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações no subsídio do consumo de serviços prestados em regime público destinados à população de baixa renda.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor23/06/2009PDS 511/2009Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 19 de abril de 2007, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apyterewa, localizada no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/06/2009PLS 260/2009Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para determinar que as autorizações para a exploração de serviço de radiodifusão comunitária sejam outorgadas exclusivamente a entidades constituídas há pelo menos dois anos.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor16/06/2009PLS 264/2009Autoriza o Poder Executivo a criar o campus do Instituto Federal do Pará, no Município de Redenção.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor16/06/2009PLS 259/2009Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir a participação de empresa e de capital estrangeiro na assistência à saúde.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/06/2009PLS 258/2009Altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV, nos Municípios de Altamira e Novo Progresso, no Estado do Pará.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/06/2009PLS 265/2009Dispõe sobre a nomeação e mandato dos Procuradores-Gerais das Agências Reguladoras e Autarquias que menciona, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/05/2009PEC 16/2009Acrescenta dispositivos ao art. 37 da Constituição para proibir o nepotismo na Administração Pública.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/04/2009PEC 12/2009Altera o art. 159 da Constituição Federal, para determinar a compensação aos Estados, Distrito Federal e Municípios dos benefícios tributários e reduções temporárias de alíquotas concedidas pela União, relativos aos impostos referidos nos incisos I e II desse artigo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/03/2009PLS 91/2009Altera o art. 73, V, alínea c, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir a exigência de disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários a fim de que se permita, durante os três meses que antecedem o pleito eleitoral, a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início desse prazo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/03/2009PLS 70/2009Dispõe sobre a oferta de cursos pré-vestibulares gratuitos em escolas da rede pública de ensino médio.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/03/2009PLS 71/2009Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para definir a destinação da madeira apreendida em operações de fiscalização realizadas pelos órgãos públicos.PREJUDICADAautor06/02/2009PLS 7/2009Dispõe sobre os depósitos bancários das entidades beneficiárias das contribuições sociais de interesse de categorias profissionais ou econômicas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/12/2008PLS 475/2008Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/12/2008PEC 45/2008Acrescenta inciso ao Art. 85, da Constituição Federal, que trata dos crimes de responsabilidade do Presidente da República, e dá nova redação ao § 3º do Art. 167, que permite edição de Medida Provisória para abertura de crédito extraordinário.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/10/2008EMC 67/2008Altera a redação do art. 4º da MPV 443/2008.—autor23/06/2008PRN 2/2008Dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º, da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e estabelece outras normas relativas à sua atuação.Transformado em Norma Jurídicacoautor20/05/2008PLS 200/2008Acrescenta o art. 2º-D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a ampliação do prazo de concessão do benefício do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados residentes em Municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/03/2008PLS 60/2008Estabelece prazo e procedimentos para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, de conformidade com o disposto no § 4º do art. 18 da Constituição Federal.PREJUDICADAautor26/11/2007PEC 98/2007Altera o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, para vedar a reeleição, no período subseqüente dos Chefes do Poder Executivo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/10/2007EMC 112/2007Suprime o art. 27 da MPV 398/2007.—autor17/10/2007EMC 103/2007Revoga o artigo 23 da MPV 398/2007.—autor17/10/2007EMC 16/2007Altera a redação do art. 3º da MPV 398/2007.—autor04/09/2007PLS 522/2007Acrescenta inciso X e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder ao empregado a possibilidade de ausência ao trabalho, por até sete dias anuais, para acompanhar e assistir dependente portador de deficiência, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/08/2007PLS 492/2007Suprime o parágrafo único do art. 26 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, para incluir as contribuições previdenciárias no procedimento de compensação de iniciativa do contribuinte, previsto no art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor14/08/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao § 3° do art. 18 da Constituição Federal, para especificar a abrangência da população a ser consultada nos plebiscitos relativos à alteração da divisão territorial do País.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/08/2007EMC 40/2007Dá nova redação aos arts. 3º e 4º da Medida Provisória nº 382, de 2007.—autor06/08/2007EMC 25/2007Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória 382 de 2007.—autor06/08/2007EMC 24/2007Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória 382 de 2007.—autor06/08/2007EMC 15/2007Dá nova redação ao caput do art. 1º da Medida Provisória 382 de 2007.—autor19/06/2007PLS 357/2007Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação no Município de Santarém, Estado do Pará.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor