Projetos de Flexa Ribeiro
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19/06/2007PLS 356/2007Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação no Município de Marabá, Estado do Pará.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor12/06/2007PLS 311/2007Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) na universalização do Serviço Móvel Pessoal, ou outro que vier a substituí-lo.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor28/05/2007EMC 67/2007Dá nova redação ao inciso V do parágrafo único do art 3º da Medida Provisória nº 372, de 2007.—autor24/05/2007PLS 280/2007Dispõe sobre a produção, programação e provimento de conteúdo brasileiro para distribuição por meio eletrônico e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/05/2007PEC 37/2007Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semi-elaborados e estabelece a possibilidade do contribuinte se creditar do imposto pago para efeito de compensação com tributos federais devidos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/04/2007PLS 211/2007Altera o art. 9º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para atribuir aos Conselhos Deliberativos das Superintendências Regionais de Desenvolvimento a decisão sobre repasse de recursos dos respectivos fundos a outras instituições financeiras.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/04/2007PLS 191/2007Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos itens de segurança veicular que menciona.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/04/2007PLS 184/2007Altera e acrescenta as hidrovias do Tapajós, Teles Pires e Juruena na Relação Descritiva do Sistema Hidroviário Nacional, do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei n° 5.917, de 1973.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor13/03/2007PLS 90/2007Altera o § 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, determinando que os recursos destinados, no Orçamento da União, para a segurança pública não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor13/02/2007PEC 6/2007Altera a destinação da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira, prevista nos arts. 74, 75, 80, 84 e 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e autoriza a instituição de contribuição idêntica, em caráter permanente e alíquota reduzida.ARQUIVADAautor07/02/2007EMC 52/2007Acrescenta artigos à MPV 352/07.—autor07/02/2007EMC 66/2007Altera a redação do art. 3º da MPV 349 de 2007.—autor07/02/2007EMC 57/2007Suprime o art. 2º da MPV 349 de 2007.—autor07/02/2007EMC 21/2007Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.—autor07/02/2007EMC 11/2007Dá nova redação ao art 1º da à MPV 350/07.—autor07/02/2007EMC 35/2007Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.—autor07/02/2007EMC 123/2007Altera o art. 25º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 122/2007Altera o art. 23º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 121/2007Altera o art. 23º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 118/2007Suprime o art. 23º da MPV 353 de 2007.—autor07/02/2007EMC 100/2007Dá nova redação ao art. 18º da MPV 353 de 2007.—autor06/02/2007EMC 145/2007Acrescenta novo dispositivo à MPV 351/2007.—autor17/10/2006PLS 281/2006Insere parágrafo único no art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre atendimento médico e odontológico aos estudantes do ensino fundamental público.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor22/08/2006PLS 240/2006Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, para que isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) sejam concedidos por maioria qualificada.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/07/2006PLS 215/2006Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UFSPA), com sede no Município de Marabá, por desmembramento da Universidade Federal do Pará (UFPA).ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/07/2006PLS 213/2006Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), com sede no Município de Santarém, por desmembramento da Universidade Federal do Pará (UFPA).ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/07/2006EMC 159/2006Dá nova redação ao art 27 da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 2/2006Suprime os arts. 1º a 16 da Medida Provisória.—autor19/04/2006PLS 93/2006Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para prorrogar o prazo para a elaboração dos planos diretores municipais.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor22/02/2006EMC 93/2006Acrescenta artigo à presente Medida Provisória.—autor20/02/2006EMC 33/2006Acrescenta artigo à presente Medida Provisória.—autor20/02/2006EMC 32/2006Acrescenta artigo à presente Medida Provisória.—autor20/02/2006EMC 31/2006Acrescenta artigo à presente Medida Provisória.—autor25/01/2006EMC 7/2006Sem ementa publicada—autor25/01/2006EMC 6/2006Sem ementa publicada—autor24/01/2006PLS 17/2006Revoga dispositivo da Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996, para permitir a adesão de empresas de propaganda e publicidade no Sistema Simplificado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/12/2005EMC 10/2005Visa diminuir os problemas educacionais sofridos no Estado do Pará.—autor06/12/2005EMC 9/2005Visa diminuir os problemas educacionais sofridos no Estado do Pará.—autor06/12/2005EMC 35/2005Visa melhorar as condições de vida da população do Estado do Pará.—autor06/12/2005EMC 34/2005Visa melhorar o controle de entrada e saída de produtos de origem ilegal no território paraense.—autor06/12/2005EMC 33/2005Objetiva melhorar o atendimento médico-hospitalar da população paraense.—autor06/12/2005EMC 32/2005Possibilita a integração do Estado do Pará ao sistema único de saúde Nacional.—autor06/12/2005EMC 31/2005Visa dar melhores condições de vida à população indígena no estado do Pará.—autor20/10/2005PEC 58/2005Altera o art. 159, da Constituição Federal, para determinar a transferência, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de parte do produto da arrecadação do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados, proporcionalmente ao saldo de suas balanças comerciais com o exterior.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/06/2005EMC 400/2005Acrescenta artigo na presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 417/2005Inclui artigos na presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 416/2005Inclui artigo na presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 415/2005Inclui artigo na presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 304/2005Inclui inciso IV ao art. 74 .—autor22/06/2005EMC 96/2005Suprime o Artigo 27 da presente Medida Provisória.—autor