Projetos de Flexa Ribeiro
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25/02/2014PRS 6/2014Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Irlanda e dá outras providências.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor04/02/2014PLS 11/2014Acrescenta o art. 7º-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar o uso de tabelas de referência na fixação dos custos unitários máximos nos orçamentos de obras e serviços de engenharia contratados pela Administração Pública.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/02/2014PLS 10/2014Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para ampliar a prevenção ao consumo de bebidas alcoólicas, especialmente por crianças e adolescentes.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/11/2013PEC 67/2013Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal com o objetivo de vedar ao Poder Judiciário e à administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a imposição de multas às pessoas jurídicas de direito público.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor26/11/2013PEC 69/2013Altera a redação das alíneas c e d do inciso VI do § 3º do art. 14 da Constituição Federal para reduzir a idade mínima exigida dos candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual ou Distrital.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/11/2013PLS 463/2013Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para admitir a suspensão ou rescisão do contrato somente em caso de fraude ou de não pagamento por sessenta dias consecutivos, com notificação pessoal do consumidor.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/11/2013PLS 464/2013Institui o "Dia Nacional do Celíaco".
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/10/2013PEC 58/2013Acrescenta o § 5º ao artigo 17 da Constituição Federal para estabelecer critérios para criação de partidos políticos.REJEITADAcoautor16/10/2013PEC 56/2013Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para incluir os Senadores e Deputados, Federais e Estaduais e Vereadores, no rol dos cargos sujeitos à desincompatibilização.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor24/09/2013PEC 50/2013Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor18/09/2013PEC 48/2013Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor16/09/2013PEC 46/2013Altera a Constituição Federal para diciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor05/09/2013PEC 44/2013Inclui o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal para determinar que o poder público promova políticas para reduzir as causas e efeitos adversos do clima.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor21/05/2013EMC 29/2013Dá nova redação à MPV 614/2013—autor24/04/2013PLS 144/2013Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências, para incluir no Subsistema Ferroviário Federal trecho ferroviário entre as localidades de Curuçá e Barcarena, e no Subsistema Aquaviário Federal o Porto de Espadarte, ambos no Estado do Pará.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor02/04/2013PLS 107/2013Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste do Pará - UFNORPA, com sede no Município de Bragança, por desmembramento da Universidade Federal do Pará –UFPA, e da Universidade Federal Rural da Amazônia- UFRA.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/03/2013PLS 89/2013Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste do Pará-UFNORPA, com sede no Município de Capanema, por desmembramento da Universidade Federal do Pará –UFPA, e da Universidade Federal Rural da Amazônia- UFRA.RETIRADA PELO AUTORautor19/03/2013PEC 12/2013Altera o art. 159 da Constituição Federal para incluir o produto da arrecadação das contribuições sociais que especifica no compartilhamento com Estados e Municípios e alterar os percentuais dos repasses.—autor14/03/2013EMC 34/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor08/02/2013EMC 90/2013Emenda Aditiva nº 90—autor04/02/2013PLS 1/2013Altera o artigo 11 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 – Código de Mineração.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/12/2012EMC 163/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 162/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 161/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor12/12/2012EMC 160/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor10/12/2012RAT 2/2012Área Temática II - Saúde.—autor03/12/2012PEC 63/2012Altera a redação dos arts. 24 e 37 da Constituição Federal, para prever a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor02/10/2012EMC 98/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor02/10/2012EMC 97/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor02/10/2012EMC 24/2012Dá nova redação à MPV 581/2012.—autor02/10/2012EMC 23/2012Dá nova redação à MPV 581/2012.—autor25/09/2012EMC 26/2012Dá nova redação à MPV 580/2012.—autor29/08/2012PEC 46/2012Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6º Região, com sede em Belém e jurisdição nos Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/05/2012EMC 12/2012Dá nova redação à MPV 567/2012.—autor10/04/2012EMC 49/2012Dá nova redação à MPV 564/2012.—autor10/04/2012EMC 46/2012Dá nova redação à MPV 564/2012.—autor10/04/2012EMC 8/2012Dá nova redação à MPV 564/2012.—autor10/04/2012EMC 151/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 122/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 66/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor14/03/2012EMC 23/2012Dá nova redação à MPV 561/2012—autor29/02/2012PLS 28/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos oferecerem ao usuário a opção de receber o documento de cobrança de seus débitos por meio eletrônico.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/10/2011PDS 245/2011Susta a aplicação da alínea "a" e do inciso I da alínea "b" do item 19 da Seção 1 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR), na redação dada pela Resolução nº 3.813, de 26 de novembro de 2009, do Conselho Monetário Nacional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/10/2011PLS 626/2011Dispõe sobre o cultivo sustentável da cana-de-açúcar em áreas alteradas e nos biomas Cerrado e Campos Gerais situados na Amazônia Legal e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/08/2011EMC 13/2011Dá nova redação à MPV 542/2011.—autor21/08/2011EMC 12/2011Dá nova redação à MPV 542/2011.—autor02/08/2011PEC 72/2011Dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, para determinar que as unidades de conservação da natureza sejam criadas mediante lei.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/05/2011PLS 250/2011Altera o art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor08/02/2011PLS 8/2011Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), para permitir o emprego de espécies frutíferas na recomposição da reserva florestal legal e das áreas de preservação permanente na Amazônia Legal e em pequena propriedade ou posse rural familiar, determinar a concessão de incentivos fiscais e creditícios para essa recomposição, e dá outras providências.PREJUDICADAautor03/02/2011PLS 2/2011Designa o açaí fruta nacional.—autor