Projetos de Florim Coutinho
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19/05/1976PL 2318/1976DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TITULOS, MANCHETES E MATERIAS JORNALISTICAS DE CARATER SENSACIONALISTA.Arquivadaautor05/05/1976RQC 93/1976SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, SOBRE A VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO S. A.—autor09/03/1976PL 1790/1976ESTENDE AOS SERVIDORES CIVIS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA AMPARADOS PELA LEI Nº 1.308, DE 10 DE JANEIRO DE 1951, OS BENEFICIOS DA LEI Nº 6.220, DE 07 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE PENSÃO DO MONTEPIO CIVIL, NO QUE LHES FOR APLICAVEL.Arquivadaautor06/11/1975RQC 56/1975SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, SOBRE AS ATIVIDADES DA COMISSÃO EXECUTIVA DO SAL.—autor06/11/1975PL 1496/1975INCORPORA A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE AOS PROVENTOS DOS FUNCIONARIOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, QUANDO DE SUA APOSENTADORIA.Arquivadaautor30/10/1975RQC 54/1975SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DO INTERIOR, SOBRE RECURSOS APLICADOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE CREDITO IMOBILIARIO, DE ECONOMIAS POPULARES, QUE MENCIONA.—autor22/10/1975PL 1380/1975DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CRECHES EM ORGANIZAÇÕES QUE EMPREGUEM 30 (TRINTA) OU MAIS MULHERES.Arquivadaautor21/10/1975PL 1364/1975PROIBE O ACESSO AOS PORTOS NACIONAIS E O TRAFEGO NA FAIXA DE DUZENTAS MILHAS MARITIMAS, QUE CONSTITUEM AS AGUAS TERRITORIAIS, A EMBARCAÇÕES DE QUALQUER TIPO QUE UTILIZEM COMBUSTIVEL ATOMICO PARA SUA PROPULSÃO.Arquivadaautor08/10/1975PDC 30/1975DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA RADIO CONGRESSO NACIONAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/10/1975PL 1281/1975DISPÕE SOBRE REGALIAS DE POLICIAIS CIVIS APOSENTADOS.Arquivadaautor06/10/1975RQC 39/1975SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS DIRETORES DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.—autor01/10/1975PL 1233/1975FIXA TAXAS DE ACRESCIMO AS NOTAS DE DESPESAS DE HOSPEDAGEM E SERVIÇOS EM HOTEIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DESTINADAS A GRATIFICAÇÃO AOS EMPREGADOS.Arquivadaautor30/09/1975PL 1209/1975DESVINCULA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, AS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/09/1975PL 1187/1975CONCEDE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO, AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, QUE TRABALHEM ONDE SE PROCESSE A FABRICAÇÃO DE POLVORAS E EXPLOSIVOS E A MANIPULAÇÃO DOS MESMOS.Arquivadaautor18/09/1975PRC 53/1975EXTINGUE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE DEPUTADOS E DIRETORES.—autor10/09/1975PRC 51/1975ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA A DO ARTIGO TERCEIRO E SUPRIME O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUARTO DA RESOLUÇÃO 08, DE 27 DE JUNHO DE 1975.—autor07/08/1975PL 909/1975DISPÕE SOBRE A INTERIORIZAÇÃO DE MEDICOS E ODONTOLOGOS RECEM-FORMADOS, COM ESTAGIO REMUNERADO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/08/1975PL 901/1975DISPÕE SOBRE HOMENAGEM A AVIADORES CIVIS E MILITARES VITIMAS DE DESASTRE AEREO QUANDO EM SERVIÇO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1975PL 830/1975DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DETETIVE PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1975PL 808/1975ALTERA OS ARTIGOS 527, 533 E 549 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR PERMITINDO AO REU, QUANDO PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES, QUE APELE E EMBARGUE SEM SE RECOLHER A PRISÃO.Arquivadaautor15/05/1975PL 387/1975REGULA A EXPLORAÇÃO DO JOGO NAS LOCALIDADES QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE SUA CONCESSÃO E FISCALIZAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/05/1975PL 446/1975ALTERA A LEI Nº 6.179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/05/1975PL 374/1975ESTABELECE 30% (TRINTA POR CENTO) DE BOLSAS DE ESTUDOS ADICIONAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINOS PARTICULARES.Arquivadaautor01/05/1975PL 379/1975INCORPORA AO PATRIMONIO DA CASA DOS ARTISTAS OS DIREITOS AUTORAIS HAVIDOS COM O FALECIMENTO DO CANTOR EVALDO BRAGA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/04/1975PL 381/1975ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS APOSENTADOS QUE RECEBEREM DA UNIÃO PENSÕES CIVIS E MILITARES DE QUALQUER NATUREZA E PROVENTOS EM GERAL.Arquivadaautor25/04/1975PL 357/1975DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL EM AREA URBANA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/04/1975PL 322/1975MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.137, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962, QUE REGULA A REPRESSÃO AO ABUSO DO PODER ECONOMICO.Arquivadaautor15/04/1975PL 189/1975DEFINE E REGULA OS DIREITOS AUTORAIS REFERENTES A REPRODUÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS.Arquivadaautor04/04/1975PL 225/1975DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE MUSICA NACIONAL.Arquivadaautor03/04/1975PL 165/1975DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES ETARIAS PARA O TRABALHO EM TODAS AS CATEGORIAS DE ATIVIDADE.Arquivadaautor02/04/1975PLP 10/1975CRIA O TERRITORIO FEDERAL DO ATLANTICO, ABRANGENDO AS ILHAS OCEANICAS BRASILEIRAS, INCLUSIVE O ARQUIPELAGO DE FERNANDO DE NORONHA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor02/04/1975PL 146/1975DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor19/03/1975PL 83/1975LIVRA DA CORREÇÃO MONETARIA AS IMPORTANCIAS ATE Cr$ 150.000,00, LEVANTADAS DO FGTS PARA SINAL OU COMPRA DE MORADIA PROPRIA, ALTERANDO A LEI Nº 5.705, DE 21 DE SETEMBRO DE 1971, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1974PDC 137/1974DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA RADIO CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor22/11/1974PL 1748/1974DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL EM AREA URBANA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/10/1974PL 2360/1974CONCEDE ANISTIA A QUANTOS HAJAM SIDO ENVOLVIDOS EM CRIMES DE NATUREZA POLITICA, A PARTIR DE MARÇO DE 1964, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/10/1974PL 2346/1974DESVINCULA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) AS ENTIDADES FILANTROPICAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/10/1974PL 2316/1974CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA XANGÔ INHANÇÃ, COM SEDE NO ESTADO DA GUANABARA.Arquivadaautor08/10/1974PL 2302/1974CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A UNIÃO CIENTIFICA E ESPIRITUAL DE XANGO PEDRA NEGRA.Arquivadaautor08/10/1974PL 2298/1974CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A TENDA ESPIRITA CABOCLO JAPURAY E MÃE OXUM, COM SEDE NO ESTADO DA GUANABARA.Arquivadaautor30/09/1974PL 2299/1974INCORPORA AO PATRIMONIO DA CASA DOS ARTISTAS OS DIREITOS AUTORAIS HAVIDOS COM O FALECIMENTO DO CANTOR EVALDO BRAGA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/09/1974PL 2263/1974CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O GRUPO ESPIRITA FILHOS DE TUPI, COM SEDE NO ESTADO DA GUANABARA.Arquivadaautor16/09/1974PL 2262/1974CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CONSELHO DOS MORADORES DO CARACOL, COM SEDE NO ESTADO DA GUANABARA.Arquivadaautor04/09/1974PL 2229/1974CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PENSIONISTAS DO SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor03/09/1974PL 2226/1974REGULA A EXPLORAÇÃO DO JOGO NAS LOCALIDADES QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE SUA CONCESSÃO E FISCALIZAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/08/1974PRC 115/1974ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART 85 DO REGIMENTO INTERNO, TORNANDO OBRIGATORIA A PRESENÇA DO DEPUTADO NO PLENARIO, NO PERIODO DO GRANDE EXPEDIENTE ATE A ORDEM DO DIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor20/08/1974PL 2213/1974DISPÕE SOBRE ESCOLHA DE CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS.Arquivadaautor08/08/1974PL 2132/1974CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A IGREJA PRESBITERIANA DE COLEGIO, LOCALIZADA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA.Arquivadaautor07/08/1974PL 2136/1974CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE ESPORTIVO PRAIANO, COM SEDE NO ESTADO DA GUANABARA.Arquivadaautor05/08/1974PL 2131/1974CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS CAETES, LOCALIZADA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA.Arquivadaautor