Projetos de Florim Coutinho
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29/06/1974PL 2060/1974FIXA TAXAS DE ACRESCIMO AS NOTAS DE DESPESAS DE HOSPEDAGEM E SERVIÇOS EM HOTEIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, DESTINADA A GRATIFICAÇÕES AOS EMPREGADOS.Arquivadaautor20/06/1974INC 12/1974SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE PRONUNCIE SOBRE A CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE DE SER ELABORADA EMENDA A CONSTITUIÇÃO VISANDO INSTITUIR O SISTEMA LEGISLATIVO UNICAMERAL.—autor06/06/1974PL 2039/1974CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O LAR ESCOLA SÃO COSME E SÃO DAMIÃO, COM SEDE NO ESTADO DA GUANABARA.Arquivadaautor06/06/1974PL 2038/1974CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A TENDA ESPIRITA SÃO LAZARO, COM SEDE NO ESTADO DA GUANABARA.Arquivadaautor29/05/1974PL 2023/1974DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO SOCIAL DO JURAMENTO, LOCALIZADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA.Arquivadaautor15/05/1974RIC 73/1974SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, ATRAVES DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL, SOBRE O FUNCIONAMENTO DA USINAS NA AMAZONIA LEGAL. (PL. 205/71).—autor07/05/1974PL 1945/1974CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, NA ZONA SUL DO ESTADO DA GUANABARA.Arquivadaautor01/04/1974PL 1890/1974MODIFICA A LEI Nº 4.137, DE 10 DE SETEMBRO DE 1962, QUE REGULA A REPRESSÃO AO ABUSO DO PODER ECONOMICO.Arquivadaautor21/03/1974PL 1848/1974TORNA DE UTILIDADE PUBLICA O CASSINO DE BANGU, LOCALIZADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO ESTADO DA GUANABARA.Arquivadaautor21/03/1974PL 1789/1974DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL AOS HERDEIROS DOS SERVIDORES CIVIS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/11/1973PL 1706/1973INCORPORA A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE AOS PROVENTOS DOS FUNCIONARIOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, QUANDO DE SUA APOSENTADORIA.Arquivadaautor23/10/1973PL 1628/1973INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI Nº 284, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, INSTITUIDOR DO IMPOSTO SOBRE TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, PARA TORNAR OBRIGATORIO O EMPREGO DE MAQUINAS EMISSORAS E REGISTRADORAS DE BILHETES DE PASSAGENS.Arquivadaautor17/10/1973PL 1614/1973ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS APOSENTADOS QUE RECEBEREM DA UNIÃO PENSÕES CIVIS E MILITARES DE QUALQUER NATUREZA E PROVENTOS EM GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1973PL 1559/1973DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE URNAS ELEITORAIS EM BRASILIA.Arquivadaautor13/09/1973PLP 18/1973DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS À REELEIÇÃO.Arquivadaautor13/09/1973PL 1129/1973ESTABELECE TRINTA POR CENTO DE BOLSAS DE ESTUDOS ADICIONAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULARES.Arquivadaautor22/08/1973PL 1472/1973DEFINE E REGULA OS DIREITOS AUTORAIS REFERENTES A REPRODUÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS.Arquivadaautor04/06/1973PL 1322/1973CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE DESPORTIVO DELCA ESPORTE CLUBArquivadaautor10/05/1973PL 1290/1973CONCEDE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO ANTES DE 35 ANOS DE SERVIÇO, QUE TRABALHEM ONDE SE PROCESSE A FABRICAÇÃO DE POLVORAS E EXPLOSIVOS E A MANIPULAÇÃO DOS MESMOS.Arquivadaautor04/05/1973PL 1216/1973DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A POLICLINICA GERAL BRASIL - PORTUGAL, COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, GUANABARA.Arquivadaautor05/04/1973PL 1188/1973FIXA A REMUNERAÇÃO MINIMA PARA OS APOSENTADOS POR INCAPACIDADE, PELO INPS E FUNRURAL.Arquivadaautor29/03/1973PL 1175/1973CRIA BOLSAS DE ESTUDO FINANCIADAS PARA ESTUDANTES SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA CUSTEAR SEUS ESTUDOS NOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR.Arquivadaautor15/03/1973PRC 53/1973ACRESCENTA LETRA C AO PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 112, DO CAPITULO V DA RESOLUÇÃO Nº 30, DE 1972.—autor23/11/1972PL 1066/1972DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DETETIVE PARTICULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/11/1972PL 1036/1972REVOGA O INCISO XII DO ART. 84 DA LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor21/11/1972PL 1033/1972CRIA, NAS POLICIAS MILITARES, O POSTO DE GENERAL PM.Arquivadaautor20/11/1972PL 1047/1972DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DECLARAÇÃO DE BENS AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS E OUTROS.Arquivadaautor08/11/1972PRC 46/1972ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE RELATORIO PARA OS PARLAMENTARES QUE, EM CARATER OFICIAL, VIAJAREM AO EXTERIOR OU INTERIOR DO PAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor25/08/1972PL 867/1972PROIBE O ACESSO AOS PORTOS NACIONAIS E O TRAFEGO EM AGUAS TERRITORIAIS A EMBARCAÇÕES DE QUALQUER TIPO, QUE UTILIZEM SOMENTE COMBUSTIVEL ATOMICO PARA SUA PROPULSÃO.Arquivadaautor09/08/1972PL 845/1972REGULA OS CONTRATOS PARA A GRAVAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE DISCOS MUSICAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor03/08/1972PL 817/1972ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 72, DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (SUBSEÇÃO VII - APOSENTADORIA DO EX-COMBATENTE).Arquivadaautor08/06/1972PL 742/1972PROIBE A CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS COM MAIS DE 8 (OITO) PAVIMENTOS UTEIS, SEM AS EXIGENCIAS DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIOS E OUTROS SINISTROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/05/1972PL 630/1972DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA MUSICA NACIONAL.Arquivadaautor19/11/1971PL 462/1971DISPÕE SOBRE PORTE DE ARMA PARA MEDICOS E ADVOGADOS.Arquivadaautor10/11/1971PL 461/1971DISPÕE SOBRE PRISÃO ESPECIAL PARA POLICIAS CIVIS.Arquivadaautor09/11/1971RIC 25/1971SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, INFORMAÇÕES RELATIVAS A BOLSAS DE ESTUDO NO TOCANTE AO ESTADO DA GUANABARA.—autor04/11/1971PL 458/1971DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CRECHES EM ORGANIZAÇÕES QUE EMPREGAM MULHERES.Arquivadaautor27/10/1971PL 437/1971DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO.Arquivadaautor21/10/1971PL 422/1971DISPÕE SOBRE NOMES DE LOGRADOUROS PUBLICOS EM HOMENAGEM A AVIADORES MORTOS EM SERVIÇOS.Arquivadaautor20/10/1971PRC 18/1971DISPÕE SOBRE HORARIO PARA PERMANENCIA DE DEPUTADOS NO PLENARIO DA CAMARA.—autor22/09/1971PL 383/1971DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO TRABALHO BRAÇAL DOS PADIOLEIROS NAS CONSTRUÇÕES CIVIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/09/1971PL 361/1971CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE PROPRIEDADE DE VEICULOS EM SUBSTITUIÇÃO AO ATUAL CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE.Arquivadaautor18/08/1971PL 293/1971DISPÕE SOBRE DIREITOS DE CIDADÃOS PORTUGUESES COM RESIDENCIA PRINCIPAL E FIXA NO TERRITORIO NACIONAL E COM MAIS DE DEZ ANOS DE PERMANENCIA EFETIVA.Arquivadaautor10/08/1971PL 270/1971DISPÕE SOBRE ESTAGIO DE MEDICOS RECEM-FORMADOS, EM ZONAS DO INTERIOR DO PAIS.Arquivadaautor03/08/1971PL 239/1971AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO NACIONAL DE BEM-ESTAR DO ANCIÃO.Arquivadaautor05/07/1971PL 163/1971DISPÕE SOBRE REGALIAS DE POLICIAIS CIVIS E APOSENTADOS.Arquivadaautor04/05/1971PL 62/1971DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA E O COMERCIO DO FUMO.Arquivadaautor22/04/1971PL 43/1971DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AOS 25 ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor