Projetos de Francisco Dornelles
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07/06/2005EMP 236/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 235/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 234/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 233/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 232/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 231/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 229/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 227/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, suprime, inciso III, art. 1º .—coautor07/06/2005EMP 225/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, modifica, art.2º , III .—coautor07/06/2005EMP 224/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, modifica, art.2º , IV .—coautor07/06/2005EMP 223/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, modifica art.2º, V.—coautor07/06/2005EMP 222/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, suprime art.2º, VI.—coautor07/06/2005EMP 220/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, suprime art.2º, IX, modificativa.—coautor07/06/2005EMP 219/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, suprime art.2º, IX alínea c .—coautor07/06/2005EMP 218/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS, modifica art.2º, X.—coautor07/06/2005EMP 217/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 216/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 214/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 213/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 211/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 210/2005Dá nova redação ao inciso III do art. 49.—coautor07/06/2005EMP 209/2005Dá nova redação ao art. 50.—coautor07/06/2005EMP 208/2005Dá nova redação ao § 3º do art. 50.—coautor07/06/2005EMP 207/2005Dá nova redação ao § 4º do art. 50.—coautor07/06/2005EMP 206/2005Suprime o art. 51 e seus dispositivos.—coautor07/06/2005EMP 205/2005Suprime o art. 53 e seus dispositivos.—coautor07/06/2005EMP 204/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 1º.—coautor07/06/2005EMP 203/2005Dá nova redação ao § 2º do art. 14.—coautor07/06/2005EMP 202/2005Dá nova redação ao art. 34.—coautor07/06/2005EMP 201/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 34.—coautor07/06/2005EMP 200/2005Suprime o art. 36.—coautor07/06/2005EMP 199/2005Dá nova redação ao art. 37.—coautor07/06/2005EMP 198/2005Dá nova redação ao inciso V do art. 37.—coautor07/06/2005EMP 197/2005Dá nova redação ao inciso VIII do art. 37.—coautor07/06/2005EMP 196/2005Dá nova redação ao inciso IX do art.37.—coautor07/06/2005EMP 195/2005Dá nova redação ao art. 38.—coautor07/06/2005EMP 194/2005Suprime os incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 38.—coautor07/06/2005EMP 193/2005Suprime os § 2º, 3º e 4º do art. 38.—coautor07/06/2005EMP 192/2005Dá nova redação ao inciso I do art. 39.—coautor07/06/2005EMP 191/2005Dá nova redação ao inciso II do art. 39.—coautor07/06/2005EMP 190/2005Suprime o inciso VIII do art. 39.—coautor07/06/2005EMP 189/2005Suprime o inciso IX, do art. 39.—coautor07/06/2005EMP 188/2005Dá nova redação ao art. 42.—coautor07/06/2005EMP 129/2005Dá ao § 2 º do art. 1º nova redação .—coautor07/06/2005EMP 128/2005Suprime o inciso II do art. 1º—coautor02/06/2005EMP 324/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor11/05/2005EMC 50/2005Dá nova redação ao parágrafo 6º do art. 4º da presente Medida Provisória—autor11/05/2005EMC 45/2005Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º da presente Medida Provisória—autor05/05/2005EMC 33/2005Altera o art. 2º da MP—autor05/05/2005EMC 32/2005Altera o art. 2º da MP—autor