Projetos de Francisco Dornelles
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27/04/2005REQ 118/2005Requer seja convocado o Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Luiz Carlos da Silva Bueno, para prestar esclarecimentos sobre a compra de aviões.Arquivadaautor26/04/2005PL 5094/2005Altera a Lei nº 8.989, de 1995, com a redação dada pelas Leis nº 10.690 e nº 10.754, ambas de 2003, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências.Arquivadaautor29/03/2005PL 4959/2005Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.Arquivadaautor15/03/2005EMC 52/2005Acrescenta novo artigo na presente Medida Provisória.—autor23/02/2005PEC 364/2005Altera a redação do Art. 19 do ADCT, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.Arquivadacoautor16/02/2005EMC 374/2005Suprime o artigo 10º da presente Medida Provisória—autor16/02/2005EMC 373/2005Suprime o artigo 10º da presente Medida Provisória—autor16/02/2005EMC 344/2005Altera a redação do art. 9º—autor16/02/2005EMC 329/2005Suprima-se o art. 9º—autor16/02/2005EMC 298/2005Suprime o artigo 8º da presente Medida Provisória—autor16/02/2005EMC 260/2005Suprima-se o art. 7º—autor16/02/2005EMC 455/2005Altera dispositivos da presente Medida Provisória.—autor16/02/2005EMC 426/2005Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória.—autor16/02/2005EMC 61/2005Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.—autor15/02/2005EMC 586/2005Acrescenta novo art. à MP 232/2004.—autor15/02/2005EMC 496/2005Acrescenta, onde couber, novo artigo na presente Medida Provisória.—autor15/02/2005EMC 486/2005Acrescenta artigo à Lei de Conversão da Medida Provisória 232/04.—autor14/02/2005EMC 186/2005Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.—autor24/11/2004PEC 339/2004Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor23/11/2004PFC 51/2004Propõe nos termos regimentais a realização de uma PFC- Proposta de Fiscalização e Controle, para apurar denúncias sobre a formação da empresa CEXT e sua relação com a CVRD.Arquivadarelator23/11/2004SOR 4/2004Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 51, de 2004-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2005.Arquivadaautor17/11/2004PEC 337/2004Dá nova redação ao inciso IV do parágrafo 3º do art. 142 da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/07/2004PEC 305/2004Proíbe a edição de Medida Provisória em matéria tributária.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 302/2004Dá nova redação ao art. 228, da Constituição Federal, tornando relativa a imputabilidade penal dos dezesseis aos dezoito anos.Arquivadacoautor24/06/2004PEC 294/2004Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do ADCT.—coautor23/06/2004PEC 292/2004Concede Imunidade Tributária na comercialização e Produção do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).Arquivadacoautor23/06/2004PEC 291/2004Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.Arquivadacoautor25/05/2004REQ 1865/2004Sessão SoleneArquivadaautor21/05/2004EMC 48/2004Dê-se ao inciso II do art. 3º a seguinte redação, suprimindo-se, em decorrência, os arts. 4º, 5º e 11 do projeto, bem como excluindo-se as referências a esses dispositivos contidas nos demais comandos da proposta:—autor21/05/2004EMC 47/2004Dê-se nova redação ao caput do art. 4º, ao art. 11 (renumerado como 5º), ao caput do art. 15 (renumerado como 6º), e suprimindo-se os arts. 5º, 7º, 8º, 9º, 12, 16 e 17, os parágrafos do art. 6º e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do art. 4º, bem como transformando-se em parágrafo único do art. 4º o § 6º do dispositivo, na forma igualmente a seguir discriminada:—autor21/05/2004EMC 46/2004Dê-se a redação abaixo identificada aos arts. 4º, 15 (renumerado como 14) e ao caput e § 1º do art. 11 (renumerado como 10), excluindo-se, em decorrência, o art. 5º do projeto e o § 2º do art. 11 e renumerando-se os parágrafos subseqüentes desse último dispositivo e excluindo-se o art. 17 do projeto:—autor21/05/2004EMC 45/2004Dê-se ao inciso II do art. 3º, ao caput do art. 4º, ao art. 6º (renumerado como 5º), ao art. 10 (renumerado como 6º), ao art. 11 (renumerado como 7º), ao caput do art. 15 (renumerado como 10) , suprimindo-se os arts. 5º, 7º, 8º, 9º, 12 ,16 e 17, os parágrafos do art. 6º e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do art. 4º, bem como transformando-se em parágrafo único do art. 4º o § 6º do dispositivo, na forma igualmente a seguir discriminada:—autor21/05/2004EMC 44/2004Dê-se ao caput e aos §§ 1º a 5º do art. 5º a seguinte redação:—autor21/05/2004EMC 43/2004Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo:—autor21/05/2004EMC 42/2004Atribuam-se à tabela de vencimentos básicos aplicável aos cargos de Auditor da Receita Federal, Auditor-Fiscal da Previdência Social e Auditor-Fiscal do Trabalho os valores estabelecidos em anexo, suprimindo-se, em decorrência, o art. 3º do projeto.—autor21/05/2004EMC 41/2004Atribuam-se à tabela de vencimento básico aplicável aos cargos de Auditor da Receita Federal, Auditor-Fiscal da Previdência Social e Auditor-Fiscal do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2005, os valores estabelecidos em anexo.—autor19/05/2004PL 3593/2004Autoriza a atualização do valor do custo de bem imóvel constante da Declaração de Bens integrante da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.Arquivadaautor19/05/2004PL 3592/2004Autoriza o pagamento, imediatamente após a morte do servidor público civil, ativo e inativo, de valores equivalentes ao valor da pensão por morte, aos beneficiários desta.Arquivadaautor17/05/2004RCP 47/2004Requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de averiguar benefícios fiscais para a AMBEV concedidos de forma irregular pela Receita Federal.Arquivadacoautor13/05/2004PEC 274/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso IV, da Constituição Federal.Arquivadaautor11/05/2004PEC 272/2004Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/05/2004PL 3518/2004Revoga o art. 30 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.Arquivadarelator06/05/2004PEC 270/2004Altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/05/2004PL 3493/2004Dispõe sobre o prazo para a restituição do imposto de renda e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator29/04/2004PEC 266/2004Acresce dispositivos na Constituição Federal.Arquivadacoautor28/04/2004PEC 265/2004Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/04/2004REC 123/2004Recorre da decisão da Comissão de Finanças e Tributação, para que seja apreciado pelo Plenário da Casa o Projeto de Lei nº 5.065, de 2001.Arquivadacoautor20/04/2004PEC 263/2004Altera a redação do art.158 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/04/2004PEC 262/2004Proíbe que aquele que tenha sido prefeito por dois mandatos subseqüentes, nos termos do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, seja eleito para a chefia de Poder Executivo de outro Município na seqüência imediata.Arquivadacoautor31/03/2004REQ 1695/2004Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3265, de 2004.Arquivadacoautor