Projetos de Francisco Jr.
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09/10/2019EMC 191/2019Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da proposta de emenda Constitucional nº 045, de 2019—coautor09/10/2019EMC 190/2019Acrescenta o inciso III do art. 155 da Constituição Federal para determinar que seja o imposto incidente sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos.—coautor09/10/2019EMC 189/2019Permite tratamento tributário diferenciado para alimentos, medicamentos, transporte público coletivo de passageiros urbano e de caráter urbano, bens do ativo imobilizado, saneamento básico, educação infantil, ensino fundamental, médio e superior e educação profissional.—coautor09/10/2019REQ 107/2019Requer a realização de reunião de Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, para a promoção de debates acerca de problemas no fornecimento de energia elétrica atinente a área rural do Estado de Goiás.Arquivadacoautor03/10/2019PL 5377/2019Define tecnologias e dispositivos mínimos obrigatórios aplicados ao sistema de transporte público coletivo municipal, intermunicipal e metropolitano, para promover o aperfeiçoamento, a efetividade e a segurança de sua utilização pelo usuário e a gestão pelo órgão concedente e pelo operador, visando à integração com sistemas de controle do tráfego, segurança pública e gestão de políticas tarifárias.Tramitando em Conjuntoautor02/10/2019EMC 1/2019Cria a modalidade de doação direcionada de recursos da União para os entes da Federação cujos recursos poderão vir de emendas de bancada.—coautor01/10/2019REQ 53/2019Em aditamento ao Requerimento de n° 41/2019 - CDU, já aprovado por esta comissão na data de 28/08/2019, requer-se, nos termos regimentais, que o tema da Audiência Pública com a finalidade de debater sobre a demarcação dos terrenos da marinha e seus procedimentos de identificação, seja incluído novo membro.Arquivadaautor26/09/2019EMC 166/2019Acrescenta dispositivos ao artigo 152-A da Constituição para dispor sobre entrada em vigor de ato da União, dos Estados e dos Municípios que aumente a alíquota singular do IBS; assegurar ao saldo acumulado na contabilidade do contribuinte por mais de 30 dias a natureza de crédito financeiro, sujeito a juros e atualização monetária na forma a ser estabelecida em lei complementar; e dispor sobre incidência e prazo de recolhimento do IBS; acrescenta dispositivo ao artigo 117 do ADCT para dispor que, durante o período de transição, não sejam instituídas novas obrigações ou aumentadas exigências existentes.—coautor26/09/2019EMC 165/2019Dispõe sobre tratamento diferenciado e favorecido às startups ou empresas de inovação.—coautor26/09/2019EMC 163/2019Altera os artigos 1º ao 9º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019.—coautor26/09/2019EMC 162/2019"Art. Fica vedada a cobrança de foro e taxa de ocupação, bem como de laudêmio sobre as transferências de domínio, das áreas de que trata o §3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a partir da data de publicação desta Emenda Constitucional."—coautor25/09/2019EMC 159/2019Dá tratamento isonômico a tributação sobre rendas oriundas do trabalho e do capital.—coautor25/09/2019EMC 133/2019Insere-se o inciso V no parágrafo único do artigo 146, da Constituição Federal, por meio do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, que passará a ter a seguinte redação:
"Art. 1º ..............................................................................
............................................................................................
"Art. 146. .................................................................
.................................................................................
Parágrafo único......................................................
.................................................................................
V- será aplicado às pessoas jurídicas que aufiram, em cada ano-calendário, receita bruta não superior a mil salários mínimos.—coautor23/09/2019EMC 129/2019Modifica a redação do inciso III do art. 159 da Constituição Federal, constante no art. 3º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2019.—coautor23/09/2019EMC 125/2019Acrescenta os §§ 6º e 7º no art. 167, constante do art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019—coautor11/09/2019EMC 112/2019Exclui do IBS a locação de bens imóveis e as receitas das transações decorrentes de incorporação imobiliária e de loteamento, e das transações sujeitas ao ITBI—coautor11/09/2019EMC 78/2019Substitui os incisos VIII e IX o art. 152-A, conforme art. 1º da PEC 45/2019—coautor11/09/2019EMC 72/2019Institui imposto sobre lucros ou dividendos e reduz a alíquota do imposto sobre bens e serviços de forma proporcional ao aumento de arrecadação.—coautor05/09/2019EMC 52/2019Institui no Sistema Tributário Nacional a cobrança de imposto de renda sobre dividendos e lucros distribuídos de pessoa jurídica para pessoa física e sobre juros sobre capital próprio.—coautor05/09/2019EMC 40/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor05/09/2019EMC 38/2019Altera o Sistema Tributário Nacional, para acrescentar a alínea f, ao inciso VI, do art. 150, bem como modificar o artigo 152-A.—coautor05/09/2019EMC 37/2019Dispõe sobre a importância do setor agropecuário, em especial o setor lácteo, para a economia brasileira e disciplina a alíquota diferenciada e o regime de crédito presumido para o referido setor, evitando-se distorções criadas na instituição do IBS.—coautor05/09/2019EMC 33/2019O objetivo desta Emenda é propor solução para evitar que a Reforma Tributária aumente os impostos sobre as mensalidades escolares de 8,65% para 25%, impactando negativamente 15 milhões de estudantes de 10 milhões de famílias brasileiras, dificultando o acesso a uma educação de melhor qualidade. Pelo contrário, coloca a Educação como uma prioridade brasileira ao promover a mesma isenção atribuída aos produtos exportados, até porque as famílias que pagam mensalidades desoneram o Estado Brasileiro.—coautor05/09/2019EMC 29/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor04/09/2019EMC 25/2019Proposta de Emenda à Constituição Nº 45, DE 2019. Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Acrescenta ao art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, os seguintes dispositivos: Alinea f ao inciso VI do art.150 da Constituição Federal e parágrafo oitavo ao art. 150 da Constituição Federal.—coautor02/09/2019EMC 18/2019Dê-se ao art. 152-A, incluído pelo art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a seguinte redação:—coautor28/08/2019EMC 15/2019Altera inciso V do § 1º do art. 152-A, incluído pelo art. 1º da PEC 45 de 2019.—coautor27/08/2019PL 4705/2019Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para promover a integração entre modais e estabelecer a obrigatoriedade de espaços exclusivos para estacionamentos dedicados a meios de transporte motorizados e não motorizados nas estações e nos terminais do transporte público coletivo.—autor23/08/2019EMC 13/2019Dá nova redação ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:—coautor14/08/2019EMC 3/2019Altera o artigo 159 da Constituição para acrescentar a Contribuição Social prevista na alínea c, do Inciso I, do Art. 195 no sistema de repasse aos Estados e Municípios.—coautor11/07/2019INC 1042/2019Sugere ao Poder Executivo que encaminhe ao Conselho Nacional de Educação proposta para inserir, da rede pública municipal de ensino, um Programa de Educação sobre o Patrimônio Cultural.Arquivadaautor11/07/2019PRC 92/2019Institui a "Semana Nacional da Consciência para o Patrimônio Cultural Brasileiro" na Câmara dos Deputados.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/07/2019REQ 1928/2019Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o movimento "Rede pelo Bem" e as instituições que atuam em nível nacional com projetos e ações na defesa da Vida, Família e Justiça.Tramitação Finalizadaautor03/07/2019SLD 4/2019INCLUI NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS: AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 20L7 – ACRÉSCIMO DE META: 2.000 – MONITORAMENTO DA EXPANSÃO E DO DESEMPENHO DOS SISTEMAS ELÉTRICOS BRASILEIROS.Arquivadaautor03/07/2019SLD 3/2019INCLUI NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS: AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.119 – ACRÉSCIMO DE META: 200 – FOMENTO A PROJETOS INSTITUCIONAIS PARA PESQUISA NO SETOR MINERAL (CT–MINERAL).Arquivadaautor03/07/2019PL 3847/2019Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre a concessão automática de registro aos medicamentos que já tenham sido autorizados por autoridades sanitárias de outros países.Tramitando em Conjuntocoautor03/07/2019REQ 1875/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Jubileu de Ouro da Renovação Carismática Católica.Tramitação Finalizadaautor28/06/2019SLD 6/2019Sem ementa publicadaArquivadaautor28/06/2019SLD 5/2019Sem ementa publicadaArquivadaautor28/06/2019SLD 4/2019Sem ementa publicadaArquivadaautor28/06/2019SLD 3/2019Sem ementa publicadaArquivadaautor28/06/2019SLD 2/2019Sem ementa publicadaArquivadaautor28/06/2019SLD 1/2019Sem ementa publicadaArquivadaautor25/06/2019REQ 31/2019Requer a realização de reunião de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 6.905/2017, oriundo do Senado Federal.Arquivadaautor13/06/2019REQ 1749/2019Requer aprovação de Moção de louvor em virtude da posse de Dom Adair José Guimarães na Diocese de Formosa - GO.Arquivadaautor06/06/2019EMC 4/2019Inclui mecanismo de transparência e de prestação de contas de todos os entes federativos no uso de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB—coautor05/06/2019EMC 3/2019Altera o art. 3 da PEC 15/2015 e o art. 213 da Constituição Federal para possibilitar que estados e municípios optem por direcionar parte dos recursos do FUNDEB para organizações da sociedade civil e para financiar bolsas de estudo em instituições de ensino privadas.—coautor30/05/2019EMC 240/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 170/2019Altera o art. 40, § 15, da Constituição e inclui o art. 3º-A na Proposta de Emenda Constitucional n. 6/2019.—coautor30/05/2019EMC 151/2019Emenda Modiificativa que altera as condições para a aposentadoria de deficientes físicos, descritas na PEC nº 06/2019.—autor