Projetos de Francisco Praciano
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–100 de 699 projetos
14/03/2013RIC 2855/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informações relativas às providências tomadas pelo Ministério da Saúde em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Maraã na aplicação de recursos federais para a área da Saúde, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2004.—autor14/03/2013RIC 2854/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informações relativas às providências tomadas pelo Ministério da Saúde em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Manicoré na aplicação de recursos federais para a área da Saúde, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2007.—autor14/03/2013RIC 2853/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informações relativas às providências tomadas pelo Ministério da Saúde em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Autazes na aplicação de recursos federais para a área da Saúde, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2006.—autor14/03/2013RIC 2852/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informações relativas às providências tomadas pelo Ministério da Saúde em face das irregularidades cometidas pelas administrações municipais do município amazonense de Parintins (anos de 2003 e 2004) na aplicação de recursos federais para a área da Saúde, conforme detectado pela CGU durante as fiscalizações realizadas no referido município.—autor14/03/2013RIC 2851/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informações relativas às providências tomadas pelo Ministério da Saúde em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Nova Olinda do Norte na aplicação de recursos federais para a área da Saúde, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2004.—autor14/03/2013RIC 2850/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informações relativas às providências tomadas pelo Ministério da Saúde em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Tefé na aplicação de recursos federais para a área da Saúde, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2010.—autor14/03/2013RIC 2849/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informações relativas às providências tomadas pelo Ministério da Saúde em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Maués na aplicação de recursos federais para a área da Saúde, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2008.—autor14/03/2013RIC 2848/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informações relativas às providências tomadas pelo Ministério da Saúde em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de "Iranduba" na aplicação de recursos federais para a área da Saúde, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2004.—autor14/03/2013RIC 2847/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informações relativas às providências tomadas pelo Ministério da Saúde em face das irregularidades cometidas pelas administrações municipais do município amazonense de Fonte Boa (anos de 2006 e 2009) na aplicação de recursos federais para a área da Saúde, conforme detectado pela CGU durante as fiscalizações realizadas no referido município.—autor14/03/2013RIC 2846/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informações relativas às providências tomadas pelo Ministério da Saúde em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Envira na aplicação de recursos federais para a área da Saúde, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2004.—autor14/03/2013RIC 2845/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informações relativas às providências tomadas pelo Ministério da Saúde em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Amaturá na aplicação de recursos federais para a área da Saúde, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2005.—autor14/03/2013RIC 2844/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informações relativas às providências tomadas pelo Ministério da Saúde em face das irregularidades cometidas pelas administrações municipais do município amazonense de Alvarães (anos de 2003, 2005 e 2009) na aplicação de recursos federais para a área da Saúde, conforme detectado pela CGU durante as fiscalizações realizadas no referido município.—autor14/03/2013RIC 2843/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informações relativas às providências tomadas pelo Ministério da Saúde em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Benjamin Constant na aplicação de recursos federais para a área da Saúde, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2010.—autor14/03/2013RIC 2842/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informações relativas às providências tomadas pelo Ministério da Saúde em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Beruri na aplicação de recursos federais para a área da Saúde, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2003.—autor14/03/2013RIC 2841/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informações relativas às providências tomadas pelo Ministério da Saúde em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Boa Vista do Ramos na aplicação de recursos federais para a área da Saúde, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2005.—autor14/03/2013RIC 2840/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informações relativas às providências tomadas pelo Ministério da Saúde em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Borba na aplicação de recursos federais para a área da Saúde, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2009.—autor14/03/2013RIC 2839/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informações relativas às providências tomadas pelo Ministério da Saúde em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense "Careiro da Várzea" na aplicação de recursos federais para a área da Saúde, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2007.—autor14/03/2013RIC 2838/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informações relativas às providências tomadas pelo Ministério da Saúde em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Caapiranga na aplicação de recursos federais para a área da Saúde, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2003.—autor14/03/2013RIC 2837/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informações relativas às providências tomadas pelo Ministério da Saúde em face das irregularidades cometidas pelas administrações municipais do município amazonense de Careiro na aplicação de recursos federais para a área da Saúde, conforme detectado por fiscalizações realizadas pela CGU nos anos de 2003 e 2007.—autor12/03/2013REQ 201/2013Requer a realização de audiência pública com a presença de Representante do Ministério das Relações Exteriores, a fim de que o ilustre Representante informe, aos membros desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre as providências que estão sendo tomadas pelo MRE a respeito das denúncias relativas à prática de assaltos e extorsões praticadas por membros da Guarda Nacional e do Exército da Venezuela contra turistas brasileiros nas estradas venezuelanas. Requer, ainda, que sejam convidados, para a mesma audiência, um Representante da Assembleia Legislativa do Amazonas e um Representante da Assembleia Legislativa de Roraima.Arquivadacoautor07/03/2013REQ 23/2013Requer a realização de audiência pública com a presença dos senhores José Carlos Paes de Almeida Filho (professor de Linguística Aplicada/Área de Aquisição e Ensino Escolar de Línguas da Universidade de Brasília) e Juscelino da Silva Sant''Ana (professor da Educação Básica e chefe do Núcleo dos Centros Interescolares de Línguas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal), bem como da senhora Gretel Eres Fernández (professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo), para que os mencionados convidados exponham, perante esta Comissão, sobre os fatores relacionados ao público e notório fracasso do processo de ensino-aprendizagem de língua estrangeira nas escolas do ensino médio do nosso país e apresentem, de acordo com seus respectivos entendimentos, quais as alternativas de soluções para o referido fracasso.Arquivadaautor28/02/2013RIC 2807/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informações relativas às providências tomadas pelo MEC em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Caapiranga na aplicação de recursos federais para a área da Educação, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2003.Arquivadaautor28/02/2013RIC 2806/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informações relativas às providências tomadas pelo MEC em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Beruri na aplicação de recursos federais para a área da Educação, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2003.Arquivadaautor28/02/2013RIC 2805/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informações relativas às providências tomadas pelo MEC em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Carauari na aplicação de recursos federais para a área da Educação, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2004.Arquivadaautor28/02/2013RIC 2804/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informações relativas às providências tomadas pelo MEC em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Boa Vista do Ramos na aplicação de recursos federais para a área da Educação, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2005.Arquivadaautor28/02/2013RIC 2803/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informações relativas às providências tomadas pelo MEC em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Nhamundá na aplicação de recursos federais para a área da Educação, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2004.Arquivadaautor28/02/2013RIC 2802/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informações relativas às providências tomadas pelo MEC em face das irregularidades cometidas pelas administrações municipais do município amazonense de Parintins (anos de 2003 e 2004) na aplicação de recursos federais para a área da Educação, conforme detectado pela CGU durante as fiscalizações realizadas no referido município.Arquivadaautor28/02/2013RIC 2801/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informações relativas às providências tomadas pelo MEC em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de "Rio Preto da Eva" na aplicação de recursos federais para a área da Educação, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2003.Arquivadaautor28/02/2013RIC 2800/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informações relativas às providências tomadas pelo MEC em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Tonantins na aplicação de recursos federais para a área da Educação, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2005.Arquivadaautor28/02/2013RIC 2799/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informações relativas às providências tomadas pelo MEC em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Urucurituba na aplicação de recursos federais para a área da Educação, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2011.Arquivadaautor28/02/2013RIC 2798/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informações relativas às providências tomadas pelo MEC em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Tefé na aplicação de recursos federais para a área da Educação, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2010.Arquivadaautor28/02/2013RIC 2797/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informações relativas às providências tomadas pelo MEC em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Tapauá na aplicação de recursos federais para a área da Educação, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2009.Arquivadaautor28/02/2013RIC 2796/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informações relativas às providências tomadas pelo MEC em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Tabatinga na aplicação de recursos federais para a área da Educação, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2010.Arquivadaautor28/02/2013RIC 2795/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informações relativas às providências tomadas pelo MEC em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Canutama na aplicação de recursos federais para a área da Educação, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2006.Arquivadaautor28/02/2013RIC 2794/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informações relativas às providências tomadas pelo MEC em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de "Borba" na aplicação de recursos federais para a área da Educação, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2009.Arquivadaautor28/02/2013RIC 2793/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informações relativas às providências tomadas pelo MEC em face das irregularidades cometidas pelas administrações municipais do município amazonense de Fonte Boa (anos de 2006 e 2009) na aplicação de recursos federais para a área da Educação, conforme detectado pela CGU durante as fiscalizações realizadas no referido município.Arquivadaautor28/02/2013RIC 2792/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informações relativas às providências tomadas pelo MEC em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de "Iranduba" na aplicação de recursos federais para a área da Educação, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2004.Arquivadaautor28/02/2013RIC 2791/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informações relativas às providências tomadas pelo MEC em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Nova Olinda do Norte na aplicação de recursos federais para a área da Educação, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2004.Arquivadaautor28/02/2013RIC 2790/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informações relativas às providências tomadas pelo MEC em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense "Careiro da Várzea" na aplicação de recursos federais para a área da Educação, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2007.Arquivadaautor28/02/2013RIC 2789/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informações relativas às providências tomadas pelo MEC em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Manicoré na aplicação de recursos federais para a área da Educação, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2007.Arquivadaautor28/02/2013RIC 2788/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informações relativas às providências tomadas pelo MEC em face das irregularidades cometidas pelas administrações municipais do município amazonense de Careiro na aplicação de recursos federais para a área da Educação, conforme detectado por fiscalizações realizadas pela CGU nos anos de 2003 e 2007.Arquivadaautor28/02/2013RIC 2787/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informações relativas às providências tomadas pelo MEC em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Autazes na aplicação de recursos federais para a área da Educação, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2006.Arquivadaautor28/02/2013RIC 2786/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informações relativas às providências tomadas pelo MEC em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Benjamin Constant na aplicação de recursos federais para a área da Educação, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2010.Arquivadaautor28/02/2013RIC 2785/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informações relativas às providências tomadas pelo MEC em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Apuí na aplicação de recursos federais para a área da Educação, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2003.Arquivadaautor28/02/2013RIC 2784/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informações relativas às providências tomadas pelo MEC em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Amaturá na aplicação de recursos federais para a área da Educação, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2005.Arquivadaautor28/02/2013RIC 2783/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informações relativas às providências tomadas pelo MEC em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Maraã na aplicação de recursos federais para a área da Educação, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2004.Arquivadaautor28/02/2013RIC 2782/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informações relativas às providências tomadas pelo MEC em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Maués na aplicação de recursos federais para a área da Educação, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2008.Arquivadaautor28/02/2013RIC 2781/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informações relativas às providências tomadas pelo MEC em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Envira na aplicação de recursos federais para a área da Educação, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2004.Arquivadaautor28/02/2013RIC 2780/2013Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, informações relativas às providências tomadas pelo MEC em face das irregularidades cometidas pelas administrações municipais do município amazonense de Alvarães (anos de 2003, 2005 e 2009) na aplicação de recursos federais para a área da Educação, conforme detectado pela CGU durante as fiscalizações realizadas no referido município.Arquivadaautor27/02/2013REQ 7/2013Requer a criação de um grupo de trabalho, no âmbito da CEESTA, com a incumbência de realizar um levantamento sobre as proposições legislativas em tramitação, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, que possam conter propostas de aprimoramento das instituições e da democracia brasileiras.Arquivadaautor