Projetos de Francisco Praciano
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 101–150 de 699 projetos
20/12/2012PL 4919/2012Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para estipular as informações mínimas sobre as entidades sem fins lucrativos, beneficentes ou não, que devem estar disponibilizadas para consulta pública nas páginas dos Ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, na internet.Arquivadaautor12/12/2012EMC 1/2012Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica.—autor06/12/2012EMC 17/2012Emenda Modificativa nº 17—autor18/10/2012EMC 27/2012Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal, Defensor Público da União e da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, Diplomata, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, das Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, dos cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal da Carreira Policial Federal, da Carreira de Policial Rodoviário Federal e dos cargos de Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal Civil, Médico-Legista Civil, Técnico em Medicina Legal Civil e Técnico em Polícia Criminal Civil da Carreira Policial Civil dos Extintos Territórios Federais, AC, AM ...—autor18/10/2012EMC 26/2012Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal, Defensor Público da União e da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, Diplomata, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, das Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, dos cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal da Carreira Policial Federal, da Carreira de Policial Rodoviário Federal e dos cargos de Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal Civil, Médico-Legista Civil, Técnico em Medicina Legal Civil e Técnico em Polícia Criminal Civil da Carreira Policial Civil dos Extintos Territórios Federais, AC, AM ...—autor17/10/2012REQ 203/2012Requer a realização de Seminário no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, com apoio da Frente Parlamentar Mista da Educação do Congresso Nacional, para debater sobre a inclusão de temas de relevantes valores sociais nos currículos dos ensinos fundamental e médio, objeto de inúmeras proposições legislativas
apresentadas por deputados federais e senadores.Arquivadaautor17/10/2012RIC 2532/2012Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, informações relativas às políticas públicas e aos incentivos e investimentos federais na Região Amazônica, no período de janeiro/2008 a agosto/2012, para o desenvolvimento do complexo biodiversidade/biotecnologia.Arquivadaautor17/10/2012INC 3251/2012Sugere ao Ministério da Educação que encaminhe ao Conselho Nacional de Educação, por meio da Câmara de Educação Superior, proposta de inclusão da disciplina "Conciliação e Mediação" nos cursos de Graduação em Direito de todo o país.—autor17/10/2012RIC 2531/2012Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, informações relativas às operações da Polícia Federal, na Região Amazônica, no período de janeiro/2008 a agosto/2012, no que concerne ao combate ao tráfico internacional de drogas, ao tráfico internacional de armas, ao tráfico internacional de animais silvestres, ao tráfico internacional de espécimes da flora amazônica e ao contrabando de ouro e outros minérios.Arquivadaautor17/10/2012INC 3250/2012Sugere ao Ministério da Educação a adoção das providências que se fizerem necessárias para que sejam oferecidos, por todas as universidades públicas e privadas localizadas na Região Norte do país, cursos de língua estrangeira específicos para alunos com idade igual ou superior a 60 anos.—autor19/09/2012REQ 264/2012Requer a movimentação dos Projetos de Lei que tratam do combate à corrupção e que se encontram em tramitação na CSSF.Arquivadaautor19/09/2012REQ 6152/2012Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do combate à corrupção e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário.Arquivadaautor19/09/2012REQ 6151/2012Requer a instalação de Comissão Especial para apreciar as proposições legislativas que tramitam na Câmara dos Deputados e que tratam das Organizações Não Governamentais (ONGs) e de suas relações com a Administração Publica.Tramitação Finalizadaautor19/09/2012REQ 6150/2012Reitera solicitação já formulada em Requerimento anterior, a fim de que sejam instaladas as Comissões Temporárias destinadas a dar parecer às Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do combate à corrupção.Arquivadaautor19/09/2012REQ 6149/2012Reitera solicitação já formulada em Requerimento anterior, a fim de que sejam criadas as Comissões Especiais destinadas a dar parecer às Propostas de Emendas Constitucionais que especifica, voltadas para o combate à corrupção.Arquivadaautor19/09/2012REQ 6148/2012Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 5.798/2009, que cria o Vale Cultura.Arquivadaautor06/08/2012PL 4260/2012Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o funcionamento de estabelecimentos públicos de educação infantil durante as férias escolares.Arquivadarelator16/07/2012PL 4229/2012Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Zona da Mata, no município de União dos Palmares, Estado de Alagoas, e dá outras providências.Arquivadarelator11/07/2012PLP 194/2012Acrescenta o art. 48-B à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer percentual mínimo dos valores orçamentários que deve ser destinado à orientação para o acesso, pela sociedade, às contas públicas disponibilizadas em meios eletrônicos de acesso público.Arquivadaautor05/07/2012PL 4170/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, pelos órgãos e entidades da administração pública federal, dos gastos relativos às publicidades oficiais.—autor04/07/2012EMC 32/2012Dá nova redação à MPV 573/2012.—autor04/07/2012EMC 31/2012Dá nova redação à MPV 573/2012.—autor04/07/2012EMC 30/2012Dá nova redação à MPV 573/2012.—autor04/07/2012EMC 29/2012Dá nova redação à MPV 573/2012.—autor04/07/2012EMC 28/2012Dá nova redação à MPV 573/2012.—autor20/06/2012PL 4094/2012Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Chapada Diamantina - UFCD, no Estado da Bahia e dá outras providências.Arquivadarelator24/05/2012INC 2949/2012Sugere à Exma. Sra. Presidente da República a adoção de medidas legais que permitam a extensão do benefício social denominado "Garantia Safra" aos municípios amazônicos afetados drasticamente e de forma sistemática, nos últimos cinco anos, por estiagens ou por enchentes dos rios, bem como o perdão das dívidas dos agricultores familiares que residem nos municípios amazônicos vitimados pelas cheias do presente ano, decorrentes das operações de crédito que especifica.Arquivadaautor18/05/2012EMC 355/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor18/05/2012EMC 280/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor18/05/2012EMC 73/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor16/05/2012EMC 1/2012"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo."—autor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor29/03/2012REQ 128/2012Requer a realização de audiência pública com a presença de representante do Ministério da Educação, de representante do Ministério da Saúde e de representante do Ministério das Relações Exteriores, para que os convidados mencionados exponham, perante esta Comissão, sobre os resultados alcançados, até o presente momento, pelo Sistema de Acreditação Regional de Cursos Universitários (Sistema ARCU-SUL), bem como sobre a atual metodologia empregada para a avaliação/reconhecimento de diploma obtido em Universidade estrangeira e, em especial, sobre a avaliação/reconhecimento dos diplomas de medicina.Arquivadaautor20/03/2012REQ 47/2012Requerem a realização do seminário "A corrupção como obstáculo para a construção e conquista da cidadania no BrasilArquivadacoautor20/03/2012INC 2724/2012Sugere à Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a edição de ato normativo que estabeleça obrigação, a juízes e tribunais, de encaminharem semestralmente, ao CNJ, relatórios sobre o andamento de processos que presidem, referentes a atos de improbidade administrativa e a crimes contra a administração pública.Arquivadaautor20/03/2012REQ 4678/2012Reitera solicitação já formulada em Requerimento anterior, a fim de que seja criada Comissão Temporária para dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional nº 192/2007, que "acrescenta o inciso XVI ao art. 93 da Constituição Federal", determinando que juízes e tribunais encaminhem semestralmente, ao Conselho Nacional de Justiça, relatórios sobre o andamento de processos que presidem, relativos a atos de improbidade administrativa e a crimes contra a administração pública.Arquivadaautor14/12/2011EMC 597/2011Suprime o parágrafo único do artigo 63 do PL nº 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor14/12/2011EMC 596/2011Dá nova redação ao caput do artigo 277 do PL nº 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor14/12/2011EMC 595/2011Dá nova redação ao caput do artigo 762 do PL nº 8.046, de 2010, assim como o acréscimo do parágrafo único.Aguardando Encaminhamentoautor14/12/2011EMC 594/2011Dá nova redação ao § 7º do artigo 87 do PL 8046 de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor14/12/2011EMC 593/2011Dá nova redação ao caput do artigo 270 do PL nº 8.046.Aguardando Encaminhamentoautor14/12/2011EMC 592/2011Dá nova redação ao caput do artigo 271 do PL nº 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor14/12/2011EMC 591/2011Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 272 do PL nº 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor14/12/2011EMC 590/2011Acrescenta § 1º ao artigo 271 do PL 8046 de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor14/12/2011EMC 589/2011Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 276 do PL nº 8.046, de 2010.Aguardando Encaminhamentoautor14/12/2011PL 2981/2011Acrescenta o art. 10-B à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estipular a obrigação das operadoras de plano de saúde de repararem lesões decorrentes de atos cirúrgicos realizados sob cobertura do plano.Tramitando em Conjuntoautor14/12/2011PLP 119/2011Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, dispondo sobre a divulgação dos gastos públicos que menciona.Tramitando em Conjuntoautor14/12/2011PL 2980/2011Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estipular que o acompanhamento e a fiscalização da execução de contrato com valor acima de R$ 150.000,00 deverão ser realizados por servidor de carreira da Administração Pública.Arquivadaautor08/12/2011INC 2163/2011Sugere à Sra. Ministra do Meio Ambiente que sejam mantidos os escritórios regionais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) existentes atualmente no Estado do Amazonas, enquanto as atividades desses escritórios não forem plenamente assumidas por órgãos ambientais do referido Estado.Arquivadaautor