Projetos de Francisco Praciano
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28/05/2009EMC 1/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor26/05/2009EMC 6/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 5/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 4/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 3/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 2/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 1/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor14/05/2009REQ 61/2009Requer o apoio da Comissão de Legislação Participativa para a realização do III Seminário de Desenvolvimento Sustentável na Bacia do Alto Tocantins.Arquivadacoautor14/05/2009REQ 2/2009Requer a realização de audiência pública com representante da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, para discutir aspectos do PL 694, de 2005.Arquivadaautor14/05/2009REQ 1/2009Requer a realização de audiência pública com representantes do Ministério do Transporte e do Ministério das Cidades, para discutir aspectos do PL 694, de 2005 e de seus apensados.Arquivadaautor27/04/2009SUG 129/2009Sugere Projeto de Lei Complementar para regulamentar o art. 192 da Constituição Federal, instituindo limite máximo para o spread bancário, estabelece multa e dá outras providências.Transformado em nova proposiçãorelator14/04/2009REQ 1/2009Requer a realização de audiências públicas com representantes do Conselho Nacional de Justiça - CNJ; do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP; da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS; da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para discutir os termos da PEC 115-A de 2007, conforme cronograma sugerido.Arquivadaautor08/04/2009PRC 171/2009Acrescenta parágrafos ao art. 254 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para assegurar o uso da palavra, nas Comissões Permanentes e Temporárias e no Plenário, ao proponente de sugestão de iniciativa legislativa apresentada à Comissão de Legislação Participativa.Tramitando em Conjuntoautor07/04/2009INC 3817/2009Sugere ao Sr. Ministro da Educação providências para a ampliação e fortalecimento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Amazonas - Campus Manaus Zona Leste".Arquivadaautor01/04/2009EMC 296/2009Dá nova redação à MPV 459/2009.—autor01/04/2009EMC 93/2009Dá nova redação ao art. 12 da MPV 459, de 25 de março de 2009.—autor01/04/2009EMC 49/2009Dá nova redação ao art. 5º da MPV nº 459, de 25 de março de 2009.—autor23/03/2009REQ 461/2009Requer a criação de uma Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, para tratar dos Impactos da Reforma Tributária para o Modelo Zona França de Manaus.Arquivadaautor23/03/2009REQ 460/2009Requer a criação de uma Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, para tratar da Pesquisa, da Ciência e da inovação tecnológica, voltadas para a agregação de valor aos produtos da Amazônia.Arquivadaautor20/03/2009REQ 459/2009Requer a criação de uma Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, para tratar da qualidade, da segurança e dos custos do sistema de transporte na Amazônia, em suas três modalidades: terrestre, aéreo e fluvial.Arquivadaautor20/03/2009REQ 458/2009Requer a criação de uma Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, destinada a elaborar um diagnóstico da saúde na Amazônia e a verificar a viabilidade da implantação de programas e ações tais, como: Telemedicina; Saúde Fluvial Itinerante; Implantação e estruturação de Centros de Referências nas Capitais da Região Norte.Arquivadaautor20/03/2009REQ 457/2009Requer a criação de uma Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, para tratar de questões relativas ao Zoneamento Econômico Ecológico na Amazônia Brasileira.Arquivadaautor17/02/2009EMC 112/2009Dá nova redação ao art. 12 da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 110/2009Dá nova redação ao art. 12 da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 44/2009Dá nova redação ao art.5º da MPV nº 458, de 10 de fevereiro de 2009.—autor11/12/2008PEC 316/2008Dá novas redações aos incisos I e II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor11/12/2008INC 3487/2008Sugere ao Ministério da Previdência Social providências que viabilizem a realização de concurso público para Médicos Peritos do INSS a serem lotados no município amazonense de Itacoatiara, bem como a liberação de recursos para urgente reforma do prédio que abriga a agência do INSS no referido município.—autor10/12/2008REQ 434/2008Requer nos termos do Art. 117, caput, do Regimento Interno, a retirada de pauta da ordem do dia do PL 3.416/08, de autoria do Senhor deputado Lira Maia.Arquivadaautor08/12/2008PEC 313/2008Acrescenta o inciso IX ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadaautor26/11/2008REQ 429/2008Requer o envio de Ofício ao Sr. Mangabeira Unger, solicitando que o Excelentíssimo Sr. Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República encaminhe para esta Comissão cópias das transcrições de todos os pronunciamentos realizados no Seminário intitulado "Desafio da Regularização Fundiária na Amazônia", organizado pela referida Secretaria e pelo Banco Mundial (Bird) e realizado no dia 25 deste mês de novembro.Arquivadaautor26/11/2008REQ 428/2008Requer que seja convidado o Sr. Nelson Jobim, Ministro da Defesa, para expor, perante esta Comissão, sobre a execução do disposto no Dec. 6.513/2008, que trata da instalação de novas unidades militares em terras indígenas situadas em faixas de fronteiras.Arquivadaautor25/11/2008INC 3432/2008Sugere ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome as providências legais para a ampliação do número de beneficiários do Programa Bolsa-Família no município amazonense de Carauari.Arquivadaautor17/11/2008EMC 242/2008Dá-se nova redação ao artigo 45 da MPV 446, de 2008.—autor11/11/2008INC 3401/2008Sugere ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome as providências legais para estipular novas formas de pagamento ou, alternativamente, um valor diferenciado do benefício Bolsa-Família, para as famílias habitantes da Amazônia brasileira - beneficiárias do referido Programa socia l- moradoras de comunidades distantes das sedes dos seus respectivos municípios.Arquivadaautor05/11/2008INC 3375/2008Sugere ao Sr. Ministro da Saúde providências para a implementação, no Estado do Amazonas, de um Programa Regional de Enfrentamento das Hepatites Virais.Arquivadaautor29/10/2008REQ 417/2008Requer com base nos termos regimentais, a retirada de pauta do PL nº 4.359/01.Arquivadaautor13/08/2008PL 3878/2008Altera o disposto nos incisos I e II do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990 e institui o inciso IV ao mesmo artigo.Tramitando em Conjuntocoautor13/08/2008PL 3873/2008Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão e dá outras providênciasArquivadarelator09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor29/05/2008EMC 485/2008PEC Nº. 233, DE 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS DE PROVIDÊNCIAS..—coautor29/05/2008EMC 484/2008PEC 233 DE, 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor29/05/2008EMC 481/2008Dê-se ao Art. 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 480/2008Acrescente-se ao § 1º do artigo 155-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, os seguintes incisos IV e V:—coautor29/05/2008EMC 483/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 479/2008Acrescente-se § 3º do artigo 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, um novo inciso II:—coautor29/05/2008EMC 477/2008Dê-se ao § 3º do Art. 150, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:—coautor29/05/2008EMC 472/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 473/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 476/2008Acrescente-se ao artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o seguinte inciso IV:—coautor29/05/2008EMC 471/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor