Projetos de Marcelo Freixo
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19/02/2021REQ 237/2021Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 46, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor19/02/2021REQ 236/2021Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 47, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor19/02/2021REQ 235/2021Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 48, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor18/02/2021REQ 226/2021Requer o envio de convocação ao Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, para que preste esclarecimento ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre os procedimentos de produção e distribuição da vacina contra a COVID-19 em 2021.Arquivadacoautor17/02/2021PDL 48/2021Susta os efeitos do Decreto 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Anexo I ao Decreto n 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor17/02/2021PDL 47/2021Susta os efeitos do Decreto 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto n. 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e munição.Arquivadacoautor17/02/2021PDL 46/2021Susta os efeitos do Decreto 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto n. 9.846, de 25 de junho de 2029, que regulamenta a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições, por caçadores, colecionadores de armas.Arquivadacoautor17/02/2021PDL 45/2021Susta os efeitos do Decreto 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto n. 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição , o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor12/02/2021PDL 19/2021Susta a Resolução nº 4/2021, de 22 de Janeiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, que disciplina os critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela FUNAI na execução de políticas públicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor11/02/2021REQ 184/2021Requer a adição de coautorias ao PDL nº 16, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor11/02/2021PDL 16/2021Susta os efeitos da Portaria nº 457, de 10 de fevereiro de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete do Ministra que “Institui Grupo de Trabalho para realização de Análise Ex Ante da Política Nacional de Direitos Humanos”.Aguardando Deliberação de Recursocoautor10/02/2021REQ 147/2021Requer a convocação Sr. Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, para prestar os devidos esclarecimentos acerca da realização do Enem 2020 em pleno pico da pandemia de Covid-19.Tramitação Finalizadacoautor09/02/2021REQ 113/2021Requer a criação de Comissão Temporária Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar as investigações em torno de episódios recentes de violência política.Arquivadacoautor09/02/2021REQ 112/2021Requer o comparecimento do Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão diretamente vinculado à Presidência da República, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre os recentes vazamentos de dados, que deixaram expostos 223 milhões de CPFs de cidadãs e cidadãos brasileiros.Arquivadacoautor08/02/2021REQ 98/2021Requer coautoria do PL 797/2019 - Institui as diretrizes de segurança e saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.Tramitação Finalizadacoautor03/02/2021EMC 83/2021Dá nova redação à MPV 1027/2021—autor03/02/2021EMC 79/2021Dá nova redação à MPV 1027/2021—autor03/02/2021EMC 28/2021Dá nova redação à MPV 1021/2020—autor03/02/2021DOC 36/2021Indica a Dep. Talíria Petrone (PSOL/RJ) líder da Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor03/02/2021REQ 13/2021Requer o envio de convite ao Procurador-Geral da República, Sr. Augusto Aras, para que preste esclarecimento ao Plenário da Câmara dos Deputados, quando do retorno dos trabalhos.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor03/02/2021REQ 12/2021Requer a co-autoria do Projeto de Lei n° 2.508/2020.Tramitação Finalizadacoautor02/02/2021EMC 58/2021Dá nova redação à MPV 1026/2021—autor02/02/2021EMC 37/2021Dá nova redação à MPV 1023/2020—autor02/02/2021EMC 36/2021Dá nova redação à MPV 1023/2020—autor29/01/2021RIC 71/2021Requer ao Ministro da Infraestrutura, Sr. Tarcísio de Freitas, informações relativas aos critérios para indicação de Arnaldo Silva Junior para a posição de diretor da Agencia Nacional de Transportes Terrestres.—autor28/01/2021RIC 67/2021Solicita ao Ministro da Cidadania informações acerca das eventuais alterações na operacionalidade do cadastramento de beneficiários de programas sociais no CadÚnico, bem como os detalhamentos sobre as mudanças no papel dos municípios neste processo.Arquivadacoautor19/01/2021RIC 33/2021Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, informações acerca dos preparativos para a realização do Enem 2020, ocorrida no ano civil de 2021, em pleno pico da pandemia de Covid-19, e da reparação do dano causado a diversos participantes pela desorganização do Exame.—coautor22/12/2020REQ 3010/2020Requer a coautoria no Projeto de Lei 1.665, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor18/12/2020PL 5600/2020Estabelece prazos e diretrizes para vacinação da população brasileira contra a pandemia de Covid-19.Arquivadaautor17/12/2020PL 5585/2020Cria as alíquotas especiais de combate à desigualdade aplicáveis a empresas de grande porte que obtiverem lucros extraordinários nos exercícios em que houver decreto de estado de calamidade pública ou taxa de desocupação extremamente alta.Tramitando em Conjuntocoautor16/12/2020RIC 1674/2020Requer ao Ministro Estado da Saúde, Eduardo Pazuello, informações sobre a inclusão das pessoas com deficiência no Plano Nacional de Vacinação contra COVID-19.—coautor15/12/2020PL 5527/2020Cria o Comitê Gestor Interinstitucional do Plano Nacional de Vacinação contra COVID-19.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor15/12/2020INC 1223/2020Sugere a realização de campanha de informação e mobilização para vacinação em massa contra COVID-19 em todo o Brasil.Arquivadacoautor15/12/2020REQ 2958/2020Requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar o planejamento, a execução e o monitoramento do Plano Nacional de Vacinação contra COVID-19.Arquivadacoautor14/12/2020REQ 2948/2020Requer a convocação do Ministro da Saúde, SR. EDUARDO PAZUELLO, para prestar esclarecimentos sobre o plano nacional de imunização apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sem o aval de especialistas que assessoraram a elaboração do documento.Tramitação Finalizadacoautor10/12/2020REQ 2926/2020Requer a aprovação de moção de repúdio à proposta anunciada de possível extinção, pelo Poder Executivo, de diversas portarias que dizem respeito à Política de Saúde Mental, editadas entre os anos de 1991 a 2014, conforme noticiado pela imprensa.Arquivadacoautor10/12/2020PL 5477/2020Altera a Lei n. 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a necessidade de instituição de corregedorias, de ouvidorias e de cursos de formação que contemplem educação em direitos humanos e igualdade racial como critérios para recebimento de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).—coautor09/12/2020PDL 538/2020Susta os efeitos da Resolução GECEX Nº 126, de 8 de dezembro de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia.Tramitando em Conjuntocoautor09/12/2020REQ 2895/2020Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação do Projeto de Decreto Legislativo n. 861, 2017.Arquivadacoautor09/12/2020PDL 534/2020Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Resolução GECEX nº 126, de 8 de dezembro de 2020.Tramitando em Conjuntocoautor09/12/2020RIC 1623/2020Solicita ao Ministro de Estado de Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, informações sobre o plano de vacinação da população brasileira contra a Covid-19.—autor08/12/2020RIC 1617/2020Requer ao Ministro de Estado da Saúde, SR. EDUARDO PAZUELLO, informações acerca da revogação de portarias relacionadas à saúde mental.—coautor08/12/2020REQ 2879/2020Requer a convocação do Ministro do Turismo, Sr. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre as recentes nomeações para o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional IPHAN, bem como as políticas previstas para cada uma das áreas da instituição.Arquivadacoautor08/12/2020REQ 2878/2020Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, SR. ERNESTO ARAÚJO, para prestar esclarecimentos sobre a candidatura brasileira a assento no Tribunal Penal Internacional.Tramitação Finalizadacoautor08/12/2020PDL 528/2020Susta os efeitos da Portaria Conjunta nº 1, de 02 de dezembro de 2020, que institui o Programa Titula Brasil e dispõe sobre seus objetivos e formas de implementação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor07/12/2020REQ 2869/2020Requer a imediata convocação e comparecimento do Sr. Eduardo Pazuello, Ministro da Saúde, para prestar esclarecimentos acerca do “Revogaço” anunciado no âmbito da Política Nacional de Saúde Mental.Tramitação Finalizadacoautor03/12/2020PDL 517/2020Susta os efeitos da Portaria interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, que “altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020.”Arquivadacoautor03/12/2020RIC 1594/2020Requer ao Ministro das Comunicações, SR. FÁBIO FARIA, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores.Arquivadacoautor03/12/2020RIC 1593/2020Requer ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores.—coautor03/12/2020RIC 1592/2020Requer ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, SR. MARCOS CESAR PONTE, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores.—coautor