Projetos de Gastão Vieira
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 751–800 de 1.750 projetos
07/12/2006PEC 587/2006Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/12/2006PEC 586/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, da Constituição Federal, para extinguir o instituto da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.Arquivadacoautor07/12/2006PEC 585/2006Institui o voto distrital majoritário para eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.Arquivadacoautor28/11/2006REC 311/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania- CCJC, sobre o Projeto de Lei n° 4.734/2004, apensado ao PL nº PL 3165/2004, que acrescenta o art. 899-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 899.Pronta para Pautacoautor21/11/2006PEC 580/2006Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 579/2006Altera o inciso IX do art. 20 e acrescenta ao art. 26 o inciso V da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 577/2006Dá nova redação ao caput do art. 112, com o objetivo de aumentar a destinação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e introduz o § 6º ao citado artigo.—coautor07/11/2006REQ 4373/2006Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 7.508, de 2006, do Tribunal Superior do Trabalho, "que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Regional do Trabalho da 21a Região e dá outras providências".Arquivadacoautor01/11/2006PEC 575/2006Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.Arquivadacoautor23/10/2006EMC 2/2006EMENDA MODIFICATIVA À PEC 436-E DE 1997.
Alteração no inciso VIII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Federal.—autor10/10/2006PEC 574/2006Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do art. 166, para vedar a aprovação de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.Arquivadacoautor10/10/2006PEC 573/2006Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor04/10/2006REC 307/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei 5.900, de 2005.Arquivadacoautor05/09/2006REC 305/2006RECORRE DO ATO DA PRESIDÊNCIA QUE DETERMINOU A APENSAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 7.398, DE 2006, AO PROJETO DE LEI Nº 4.212 DE 2004.Pronta para Pautaautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006REQ 4314/2006Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7028, de 2006.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 569/2006Acrescenta parágrafo ao artigo 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006REQ 4306/2006Requer, nos termos art. 155, do RI, urgência para a apreciação do PL 7298, de 2006.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 567/2006Altera a redação do artigo 20, inciso X, e do artigo 23, inciso III, da Constituição da República.Arquivadacoautor04/09/2006REC 303/2006Contra a apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 595 de 2003.Arquivadacoautor03/08/2006PEC 563/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.Arquivadacoautor02/08/2006REQ 4277/2006Requer a retirada de tramitação da PEC nº 554 de 2006, do Senhor Rodrigo Maia e outros, que altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/07/2006REQ 4225/2006Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionárioArquivadaautor12/07/2006PEC 557/2006Dá nova redação ao inciso VI do art. 29 da Constituição da República.Arquivadacoautor28/06/2006EMP 312/2006Dá nova redação ao art. 48 do PL 7.200, de 2006 (emenda modificativa).—autor28/06/2006EMP 311/2006Suprima-se o art. 33 do PL 7.200, de 2006 (emenda supressiva).—autor28/06/2006EMP 310/2006Substitua-se no caput do art 31 do PL 7.200, de 2006 , a expressão " pré-credenciada" por "credenciada".—autor28/06/2006EMP 309/2006Suprima-se no art 32 do PL 7.200, de 2006 , a expressão " pré-credenciamento" (emenda supressiva).—autor28/06/2006EMP 308/2006Dá nova redação ao art 27 do PL 7.200, de 2006 (emenda supressiva).—autor28/06/2006EMP 307/2006Suprima-se ao final do art 30 do PL 7.200, de 2006, a expressão "e supervisão". (emenda supressiva)—autor28/06/2006EMP 306/2006Suprima-se ao art 29 do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva)—autor28/06/2006EMP 305/2006Suprima-se ao art 28 do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva)—autor28/06/2006EMP 304/2006Suprima-se ao art 26 do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva)—autor28/06/2006EMP 303/2006Suprima-se ao art 25 do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva)—autor28/06/2006EMP 302/2006Suprima-se ao art 23 do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva)—autor28/06/2006EMP 301/2006Suprima-se ao art 3º do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva)—autor28/06/2006EMP 300/2006Modifica o art. 10 do PL 7200 de 2006.—autor28/06/2006EMP 299/2006Modifica o inciso II do art. 11 do PL 7200 de 2006.—autor28/06/2006EMP 298/2006Modifica o inciso III do art. 13 do PL 7200 de 2006.—autor28/06/2006EMP 297/2006Suprime o inciso XII do art. 4º do PL 7200 de 2006.—autor28/06/2006EMP 296/2006Suprime o § 4º do art. 7º do PL 7200 de 2006.—autor28/06/2006EMP 295/2006Suprime o art. 6º do PL 7200 de 2006.—autor28/06/2006EMP 294/2006Modifica o art. 18 do PL 7200 de 2006.—autor28/06/2006EMP 293/2006Modifica o art. 12 do PL 7200 de 2006.—autor28/06/2006EMP 292/2006Modifica o art. 16 do PL 7200 de 2006.—autor28/06/2006EMP 291/2006Substitui o art. 18 do PL 7200 de 2006.—autor28/06/2006EMP 290/2006Substitui o art. 52 do PL 7200 de 2006.—autor28/06/2006EMP 289/2006Modifica o artigo 52 do PL 7200 de 2006.—autor28/06/2006EMP 288/2006Modifica o artigo 26 do PL 7200 de 2006.—autor28/06/2006EMP 287/2006Suprime o artigo 26 do PL 7200 de 2006.—autor