Projetos de Gastão Vieira
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28/06/2006EMP 204/2006Adicione-se no art. 30 do PL 7200, de 2006, após a palavra "criados" a expressão "pelo Conselho Nacional de Educação - CNE" (emenda aditiva).—autor28/06/2006EMP 203/2006Suprima-se o art 29 do PL 7200, de 2006. (emenda supressiva).—autor28/06/2006EMP 202/2006Suprima-se do § 3º do art. 48 do PL 7200, de 2006, a expressão " Ministério da Educação, ouvido..." (emenda supressiva).—autor28/06/2006EMP 201/2006Modifica o caput do art. 32 do PL 7200, de 2006, suprimindo as palavras " O pré-credenciamento" dentre outras modificações (emenda modificativa).—autor28/06/2006EMP 200/2006Modifica o caput do art. 31 do PL 7200, de 2006, substituindo a palavra "pré-credenciada" por credenciada pelo Conselho Nacional de Educação, CNE" (emenda modificativa)—autor28/06/2006EMP 199/2006Suprima-se o inciso I do parágrafo único do art. 51 do PL 7200, de 2006 (emenda supressiva).—autor28/06/2006EMP 198/2006Modifica o texto do inciso IV do art. 16, do PL 7200, de 2006, substituindo " um terço" por "um quinto" e suprimindo a expressão "sendo um terço destes doutores" ao final do texto (emenda modificativa).—autor28/06/2006EMP 197/2006Suprima-se do parágrafo único do art. 16, do PL 7200, de 2006, a expressão " e com avaliação positiva pela instância competente" (emenda supressiva).—autor28/06/2006EMP 196/2006Modifica o texto do caput do art. 24,do PL 7200, de 2006, substituindo o termo "um quinto" por " 10% (dez por cento)". (emenda modificativa)—autor28/06/2006EMP 195/2006Suprima-se a expressão "observada a participação majoritária (...) de mestres e doutores", ao final do texto do art. 25 do PL 7200, de 2006 (emenda supressiva).—autor28/06/2006EMP 194/2006Suprima-se o art. 24 do PL 7200, de 2006 (emenda supressiva)—autor28/06/2006EMP 193/2006Suprima-se o parágrafo único do art. 31 do PL 7200, de 2006 (emenda supressiva)—autor28/06/2006EMP 192/2006Dá nova redação ao caput do art. 48 do PL 7200, de 2006 (emenda modificativa)—autor28/06/2006EMP 191/2006Dá nova redação ao caput do art. 33 do PL 7200, de 2006 (emenda substitutiva)—autor28/06/2006EMP 190/2006Dá nova redação ao parágrafo único do art. 33 do PL 7200, de 2006 (emenda supressiva e aditiva)—autor28/06/2006EMP 189/2006Dá nova redação ao inciso I do art. 12 do PL 7200, de 2006.—autor28/06/2006EMP 188/2006Dá nova redação ao inciso I do art. 12 do PL 7200, de 2006.—autor22/06/2006PEC 555/2006Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.Pronta para Pautacoautor21/06/2006EMP 52/2006Altera o art. 11º do PL 7200, de 2006.—coautor21/06/2006EMP 51/2006Altera o art. 10º do PL 7200, de 2006.—coautor21/06/2006EMP 50/2006Altera o art. 7º do PL 7200, de 2006.—coautor21/06/2006EMP 49/2006Altera o art. 6º do PL 7200, de 2006.—coautor21/06/2006EMP 48/2006Modifica o Parágrafo Único do art 3º do PL 7200, de 2006—coautor21/06/2006EMP 47/2006Altera o art. 12º. do PL 7200, de 2006.—coautor21/06/2006EMP 46/2006Altera o art. 16º. do PL 7200, de 2006.—coautor21/06/2006EMP 45/2006Altera o art. 18º.—coautor21/06/2006EMP 44/2006Acrescenta o inciso XV ao art. 4º. do PL 7.200, 2006.—coautor21/06/2006PEC 554/2006Altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/06/2006PEC 553/2006Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.Arquivadacoautor20/06/2006REQ 269/2006Requer a realização do "I ENCONTRO DE CONSERVADORES E RESTAURADORES", em conjunto com o Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, em parceria com a Universidade de Brasília.Arquivadacoautor09/06/2006EMC 1/2006Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.—coautor08/06/2006PL 7195/2006Institui a Semana de Comemoração do Centenário da Imigração Japonesa para o Brasil.Arquivadarelator08/06/2006PEC 552/2006Acrescenta parágrafo único ao art. 83 do texto constitucional.Arquivadacoautor06/06/2006PEC 551/2006Acrescenta inciso ao art. 55 da Constituição Federal, estabelecendo perda de mandato ao Deputado que durante o seu exercício transferir seu domicílio eleitoral.Arquivadacoautor06/06/2006PL 7184/2006Dá nova redação ao inciso V do art. 53, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadarelator01/06/2006PEC 550/2006Altera os arts. 166, 167 e acrescenta o art. 169-A ao texto constitucional.Arquivadacoautor31/05/2006REQ 4066/2006Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n.º 7035, de 2006.Arquivadacoautor18/05/2006INC 8925/2006Sugere ao Ministério da Educação a criação de uma Unidade de Ensino Descentralizado, do Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão - CEFET - MA, no município de São João dos Patos, Estado do Maranhão.Arquivadaautor17/05/2006REQ 3980/2006Requer urgência, com base no art. 155, à MSC 791, de 2005, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Decisão nº 18/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Integração e Funcionamento do FOCEM"Arquivadacoautor10/05/2006PEC 546/2006Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor09/05/2006RIC 3861/2006Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Controle e da Transparência - Sr. JORGE HAGE SOBRINHO, Relatório Completo da fiscalização executada pela Controladoria-Geral da União ao Governo do Maranhão.Arquivadaautor04/05/2006PL 6995/2006Declara Patrono da Educação Nacional LEONEL DE MOURA BRIZOLA.Arquivadarelator04/05/2006REQ 3936/2006Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 1º de junho de 2006, às 10 horas, em homenagem ao "Dia Mundial do Meio Ambiente".Arquivadacoautor02/05/2006REC 286/2006Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei n° 4644, de 2004, do Senado Federal, que "altera os arts.75 e 76 do Decreto-Lei n° 37, de 1996, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira".Arquivadacoautor01/05/2006REQ 4058/2006Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 30 de junho de 2006, às 09:00, em homenagem ao aniversário de 150º anos do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.Arquivadacoautor27/04/2006PEC 542/2006Altera a redação do art. 158 da Constituição Federal.Arquivadacoautor26/04/2006PEC 539/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao incisos I e III do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições, fixando a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis e alterando a data da posse do Presidente da República, Governadores e Prefeitos.Arquivadacoautor19/04/2006PEC 538/2006Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor05/04/2006PEC 535/2006Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/04/2006REQ 3835/2006Requer registro da Frente Parlamentar da Avicultura.Arquivadacoautor