Projetos de Geovani Borges
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14/06/2011PEC 55/2011Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/04/2011PLS 160/2011Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir a criação de fundo estadual para viabilizar transferências voluntárias da União aos Municípios.ARQUIVADAautor29/03/2010PLS 82/2010Regulamenta o tratamento cirúrgico da obesidade.REJEITADAautor17/03/2010PEC 4/2010Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima. (Constitui quadro em extinção da Administração Federal a ser integrado por servidores públicos federais, servidores municipais e integrantes da carreira policial militar dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/03/2010PLS 58/2010Altera a Lei nº 7.087, de 29 de dezembro de 1982, para revogar a hipótese de perda da pensão do dependente de segurado do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas que contrair matrimônio.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/03/2010PEC 1/2010Dispõe sobre o efeito do diploma de nível superior para a qualificação profissional.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/07/2008PEC 33/2008Altera o art. 100 da Constituição Federal para estabelecer hipótese de pagamento de condenação judicial de Fazenda Pública sem utilização do sistema de precatório.PREJUDICADAautor09/07/2008PEC 29/2008Altera os artigos 13 e 210 da Constituição Federal, para dispor sobre a Lingua Brasileira de Sinais (LIBRAS).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/06/2008PLS 251/2008Acrescenta dispositivos ao art. 16º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a formação de redes por emissoras de radiodifusão comunitária localizadas na Amazônia Ocidental para a transmissão de programação exclusivamente jornalística ou educativa.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor23/04/2008PEC 15/2008Introduz parágrafo no art. 230 da Constituição, para obrigar os sistemas de ensino a inserir a temática dos idosos em todos os níveis e etapas da educação escolar.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/04/2008PLS 143/2008Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir o conteúdo relativo aos primeiros socorros no ensino fundamental e médio.REJEITADAautor29/08/1990PL 5696/1990DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1976, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE 'DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO, PERANTE A PREVIDENCIA SOCIAL, DA CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/08/1990PL 5685/1990DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO NONO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O RESPOUSO SEMANAL REMUNERADO.Arquivadaautor14/08/1990PL 5650/1990PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS AS MARGENS DAS RODOVIAS FEDERAIS.Arquivadaautor07/08/1990PL 5665/1990Dá nova redação ao parágrafo único do art. 459 da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadaautor06/08/1990PL 5502/1990INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 631, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor06/08/1990PL 5481/1990INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 164 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor26/06/1990PL 5438/1990INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.Arquivadaautor21/06/1990PL 5418/1990ESTABELECE MEDIDAS SOBRE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.Arquivadaautor19/04/1990PL 4767/1990DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor16/04/1990PL 4748/1990ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor06/04/1990PL 4678/1990DA NOVA RADAÇÃO AO ARTIGO 548 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor29/03/1990PL 4626/1990ACRESCENTA PARAGRAFO 10 AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor27/03/1990PL 4646/1990ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 155 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL - LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.Arquivadaautor26/03/1990PL 4661/1990DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 668 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor20/02/1990PL 4601/1990DA NOVA REDAÇÃO AS ALINEAS 'A' E 'B' DO 'CAPUT' DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O RESPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIOS EM DIAS FERIADOS.Arquivadaautor13/12/1989PL 4493/1989ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 25 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor13/12/1989PL 4317/1989ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 457 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor12/12/1989PL 4494/1989ASSEGURA DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor12/12/1989PL 4492/1989ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETENTA DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor12/12/1989PL 4491/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 710 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor12/12/1989PL 4490/1989CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS OPERADORES DE VIDEO E DE CAMERAS DE TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/12/1989PL 4282/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4859, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1965, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILANCIA PORTUARIA.Arquivadaautor04/12/1989PL 4254/1989DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE INCISO XI AO ARTIGO 411 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor30/11/1989PL 4236/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 65 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor29/11/1989PL 4210/1989ACRESCENTA PARAGRAFO SEXTO AO ARTIGO 164 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor09/11/1989PL 4079/1989DISPENSA DE EMOLUMENTOS E MULTAS O REGISTRO DE NASCIMENTO EXTEMPORANEO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor06/11/1989PL 4050/1989ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 482 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor06/11/1989PL 3824/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor30/10/1989PL 3908/1989CONSIDERA PENOSA E PERIGOSA A PROFISSÃO DE MOTORISTA DE TAXI E CAMINHÃO, ASSEGURANDO A SEUS INTEGRANTES O DIREITO A APOSENTDORIA ESPECIAL.Arquivadaautor24/10/1989PL 3961/1989DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 832 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor23/10/1989PL 3892/1989ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 213 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS.Arquivadaautor16/10/1989PL 3861/1989DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE PARAGRAFO AO ARTIGO 37 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor12/10/1989PL 3756/1989ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 288 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor11/10/1989PL 3816/1989DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PILOTOS AGRICOLAS.Arquivadaautor11/10/1989PL 3779/1989CONCEDE O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS VIGIAS NOTURNOS.Arquivadaautor10/10/1989PL 3594/1989DETERMINA O RECRUTAMENTO DE TRABALHADORES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 45 ANOS, NAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor02/10/1989PL 3688/1989ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor25/09/1989PL 3522/1989ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 846 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor20/09/1989PL 3596/1989ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.Arquivadaautor