Projetos de Geraldo Resende
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10/06/2009EMC 1/2009Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária—coautor03/06/2009PL 5367/2009Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, o Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 7º da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.Arquivadacoautor02/06/2009PL 5326/2009Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/06/2009PL 5325/2009Dispõe sobre a proibição de titular de cargo eletivo receber benefícios pecuniários provenientes de programas assistenciais.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/05/2009REQ 282/2009Requer realização de audiência pública para discutir a validação de diplomas de curso superior para formados em medicina.Arquivadacoautor26/05/2009EMC 5/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 1/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor14/05/2009REQ 276/2009Requer a realização de Seminário para debater o tema: "O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL COMO POLÍTICA NACIONAL DE INCLUSÃO E FORMALIZAÇÃO".Arquivadaautor14/05/2009PL 5224/2009Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telecomunicações que ofertarem plano pré-pago de serviço a tornar disponíveis para os usuários cartões para inserção de créditos com valores expressos na linguagem braille.Arquivadaautor29/04/2009REQ 268/2009Convida o Ministro da Previdência Social, Sr. José Pimentel, e os Srs. Paulo Okamoto, Presidente do SEBRAE e José Tarcísio da Silva, Presidente da Confederação das Entidades de Micro e Pequenas Empresas - COMICRO, para reunião conjunta de audiência pública com o objetivo de esclarecer os benefícios do Microempreendedor Individual - MEI.Arquivadaautor23/04/2009PL 5106/2009Estabelece a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água em eventos públicos e dá outras providências.Arquivadarelator16/04/2009PL 5075/2009Autoriza o Poder Executivo a instituir a Escola Técnica de Dourados, vinculada à Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).Aguardando Designação de Relator(a)autor16/04/2009INC 3877/2009Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, a criação da Escola Técnica de Dourados, vinculada à Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), bem como o encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional, instituindo a respectiva Escola, definindo a natureza jurídica, criando os cargos necessários à sua efetiva implantação e a previsão de recursos na Lei Orçamentária da União, visando a sua instalação e funcionamento.Arquivadaautor14/04/2009REQ 4562/2009Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277/2005, que estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal.Arquivadaautor01/04/2009EMC 297/2009Dá nova redação à MPV 459/2009.—autor01/04/2009EMC 72/2009Dá nova redação ao art. 7º da MPV 459, de 25 de março de 2009.—autor01/04/2009EMC 40/2009Dá nova redação ao art. 3º e ao inciso III do art. 5º da MPV nº 459, de 25 de março de 2009.—autor01/04/2009EMC 27/2009Dá nova redação ao art. 2º da MPV nº 459, de 25 de março de 2009.—autor31/03/2009PL 4949/2009Proíbe a adição de gorduras interesterificadas nos alimentos destinados ao consumo humano.Arquivadarelator26/03/2009INC 3768/2009Sugere a Excelentíssima Ministra Chefe da Casa Civil, Senhora Dilma Rousseff, sejam tomadas providências imediatas para inclusão no programa Minha Casa, Minha Vida, dos municípios com população inferiores a 50 mil habitantes.Arquivadaautor09/03/2009PFC 74/2009Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e o Tribunal de Contas da União fiscalizem as instituições privadas de ensino superior aderentes ao Prouni.—autor12/11/2008PRN 3/2008Altera os arts. 26, 44 e 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo e dá outras providências.Arquivadacoautor11/11/2008ERD 1/2008Emenda de Redação nº 1.—autor30/10/2008PL 4213/2008Determina que as empresas de condicionamento físico, tais como academias de ginástica, de musculação, de natação e similares sejam consideradas unidades produtivas da área de saúde.Arquivadarelator27/10/2008REQ 3259/2008VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento, ocorrido no último sábado, no Paraná, do DEPUTADO MAX ROSENMANN.Arquivadacoautor12/08/2008PLP 399/2008Acrescente-se o inciso XXIX ao § 1º do art. 17 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.Tramitando em Conjuntoautor16/07/2008PL 3763/2008Dispõe sobre a comercialização de óculos e lentes de contato.Arquivadarelator24/06/2008REQ 2929/2008Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 0168/2008, apresentado contra o parecer conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.302/2002.Tramitação Finalizadacoautor23/06/2008PRN 2/2008Dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º, da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e estabelece outras normas relativas à sua atuação.Transformado em Norma Jurídicacoautor10/06/2008INC 2471/2008Sugere ao Ministério da Ciência e Tecnologia a criação do CENTRO AGROSSOCIAL DE CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR SUCROALCOOLEIRO - CENAGROS, no município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor10/06/2008INC 2470/2008Sugere ao Excelentíssimo Senhor Alfredo Pereira Nascimento, Ministro dos Transportes, sejam tomadas providências imediatas para instalação de balanças de pesagem ao longo das rodovias federais que cortam o Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor10/06/2008INC 2469/2008Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a criação do CENTRO AGROSSOCIAL DE CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR SUCROALCOOLEIRO - CENAGROS, no município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor04/06/2008EMP 4/2008Emenda de Plenário nº 4.—coautor29/05/2008EMC 485/2008PEC Nº. 233, DE 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS DE PROVIDÊNCIAS..—coautor29/05/2008EMC 484/2008PEC 233 DE, 2008, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor29/05/2008EMC 482/2008Acrescente-se ao art. 158, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 481/2008Dê-se ao Art. 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 480/2008Acrescente-se ao § 1º do artigo 155-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, os seguintes incisos IV e V:—coautor29/05/2008EMC 483/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 479/2008Acrescente-se § 3º do artigo 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, um novo inciso II:—coautor29/05/2008EMC 478/2008Acrescente-se ao Art. 159, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 5º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 477/2008Dê-se ao § 3º do Art. 150, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:—coautor29/05/2008EMC 472/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 473/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 476/2008Acrescente-se ao artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o seguinte inciso IV:—coautor29/05/2008EMC 471/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 475/2008Dê-se ao art. 149-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte e nova redação:—coautor29/05/2008EMC 470/2008Acrescenta-se inciso V ao Art. 158, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 469/2008Dê-se ao inciso I do § 1º do Art. 155-A, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 468/2008Dê-se ao inciso II do Art. 159, na forma da Proposta de Emenda à Constituição n. 233, de 2008, a seguinte redação:—coautor