Projetos de Geraldo Resende
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22/03/2011MSC 67/2011Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Kingston, em 1º de dezembro de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator22/03/2011PL 790/2011Determina que o Sistema Único de Saúde realize obrigatoriamente a avaliação médica de crianças, até sete anos de idade, para o diagnóstico de fimose, preste o serviço de postectomia, em caso de indicação médica, e que o Poder Público desenvolva estratégias de ampliação da prevenção, da assistência médica e da pesquisa relativas ao câncer de pênis.Arquivadarelator22/03/2011PL 781/2011Dispõe sobre a cobrança de taxa pelo corte de árvore com o fim de financiar a arborização urbana.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/03/2011PL 641/2011Altera a Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar-lhe inciso estabelecendo multa aos meios de hospedagem que não cumprirem a diária de 24 horas, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/03/2011REQ 584/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 22 ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".Arquivadaautor01/03/2011REQ 583/2011Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 959/2003, da Comissão de Legislação Participativa - que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista".Arquivadaautor01/03/2011INC 124/2011Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, a criação da Escola Técnica de Dourados, bem como o encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional, instituindo a respectiva Escola, definindo a natureza jurídica, criando os cargos necessários à sua efetiva implantação e a previsão de recursos na Lei Orçamentária da União, visando a sua instalação e funcionamento, ou ainda a criação de Campus em Dourados do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, criado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.—autor16/02/2011PRC 19/2011Altera o art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para assegurar a participação proporcional da bancada feminina nos cargos de direção das Comissões.Arquivadaautor09/02/2011REQ 263/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor08/02/2011INC 10/2011Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um CAPS/AD - Centro de Atendimento Psicossocial - Álcool e Drogas nas aldeias Bororó e Jaguapirú, em Mato Grosso do Sul.—autor08/02/2011REQ 80/2011Requer a instituição de Comissão Externa destinada a analisar in loco a situação gravíssima envolvendo violência e uso de drogas nas aldeias indígenas em Mato Grosso do Sul, denunciadas no último domingo (30/01/11) no programa Fantástico da TV Globo.Arquivadaautor08/12/2010EMC 16/2010Dá nova redação à MPV 514/2010.—autor11/11/2010REQ 7440/2010Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 270/2008, que "Acrescenta o parágrafo 22 ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".Arquivadaautor11/11/2010REQ 7439/2010Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 959/2003, da Comissão de Legislação Participativa - que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista"Arquivadaautor14/10/2010MSC 592/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado no Rio de Janeiro, em 29 de maio de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator04/08/2010PL 7708/2010Reconhece como Especialidade Médica a Ultrassonografia.Arquivadarelator02/06/2010REQ 9/2010Requer a realização de Seminário descentralizado na cidade de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, para discutir o Projeto de Lei número 7.495 de 2006 e seus apensos.Arquivadaautor02/06/2010PL 7438/2010Dispõe sobre a assepsia no uso de equipamentos de reconhecimento biométrico nos estabelecimentos e dá outras providências.Arquivadarelator01/06/2010REQ 8/2010Requer a realização de Seminário descentralizado na cidade de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, para discutir o Projeto de Lei número 7.495 de 2006 e seus apensos.Arquivadaautor11/05/2010REQ 2/2010Requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7495 de 2006 e seus apensos.Arquivadaautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010RIC 5011/2010Solicita informações ao Exmo. Sr Ministro de Estado da Saúde, Sr. José Gomes Temporão, acerca dos recursos da saúde transferidos ao município de Dourados, no Estado do Mato Grosso do Sul, nos anos de 2007, 2008 e 2009.Arquivadaautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor04/03/2010PL 6911/2010Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade das praias.Arquivadaautor02/03/2010PL 6879/2010Obriga a adição de ácido fólico à farinha de mandioca.Tramitando em Conjuntoautor11/02/2010PL 6823/2010Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para tornar obrigatória a manutenção de estoque das vacinas antitetânica e antirrábica e dos respectivos soros e imunoglobulinas nos estabelecimentos hospitalares.Arquivadarelator02/02/2010INC 5972/2010Sugere ao Excelentíssimo, Ministro de Estado da Justiça, Senhor Tarso Genro, sejam tomadas providências imediatas para inclusão dos policiais e bombeiros dos demais estados, que não sediarão as partidas da Copa de 2014, no Programa Bolsa-Copa.Arquivadaautor22/12/2009EMC 8/2009Dá nova redação à MPV 473-09.—autor22/12/2009EMC 7/2009Dá nova redação à MPV 473-09.—autor10/11/2009PL 6368/2009Altera o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a obrigatoriedade de incluir em hotéis, restaurantes, bares e similares, em todo território nacional, cardápio com o sistema de escrita em relevo Anagliptografia para leitura braille.Arquivadaautor21/10/2009REQ 7/2009Requer seja realizada Audiência Pública em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A/09, com a presença de representantes dos Gestores Municipais e Estadual de Saúde e da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde - CONACS.Arquivadaautor21/10/2009REQ 6/2009Requer seja realizada Audiência Pública com a participação de representantes dos Gestores Federais de Saúde, representante do Ministério da Saúde, representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS e da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS.Arquivadaautor21/10/2009EMC 54/2009Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis nºs 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, dos Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, de que tratam as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, e 11.355, de 19 de outubro de 2006, da área de Auditoria do Sistema Único de Saúde, de que trata a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006; a instituição de estrutura remuneratória para os cargos efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo; a remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, e dá outras providências.—autor30/09/2009REQ 320/2009Requer a inclusão do nome da Srª Maria Helena Machado, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, entre os convidados para fazer parte da mesa na Audiência Pública destinada a debater o PL 7703/2006, que dispõe sobre o exercício da medicina (Ato Médico).Arquivadaautor29/09/2009PL 6119/2009Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens, quando adquiridos por Agentes Comunitários de Saúde.Arquivadarelator24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor17/09/2009PL 6076/2009Institui o dia 08 de dezembro como o Dia Nacional da Comunidade Paraguaia, com fundamento no § 2º do art. 215 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/09/2009EMP 217/2009Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências.—autor17/09/2009EMP 216/2009Cria o Fundo Social e dá outras providências.—autor17/09/2009EMP 215/2009Cria o Fundo Social e dá outras providências.—autor17/09/2009EMP 226/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor25/08/2009PEC 397/2009Dá nova redação à alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de prorrogar o período de estabilidade provisória da empregada gestante de cinco para doze meses.Arquivadaautor06/08/2009PL 5730/2009Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".Tramitando em Conjuntoautor04/08/2009PFC 99/2009Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, realize fiscalização com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de Dourados nos anos de 2007, 2008 e 2009.Arquivadaautor03/08/2009REQ 5215/2009Requer a inserção de voto de pesar pelo falecimento, ocorrido em julho durante o recesso parlamentar, do Deputado Fernando Diniz.Arquivadacoautor02/07/2009PL 5531/2009Autoriza o Poder Executivo a instituir Campus em Naviraí, do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, criado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.Arquivadaautor02/07/2009INC 4418/2009Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, a criação de Campus em Naviraí/MS, do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, criado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008.Arquivadaautor01/07/2009PL 5527/2009Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor