Projetos de Geraldo Resende
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13/03/2013REQ 6985/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"Tramitação Finalizadaautor13/03/2013REQ 6984/2013Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complentar nº 416/2008, que "Dispõe sobre procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal".Arquivadaautor19/12/2012PL 4910/2012Isenta hospitais e clínicas privadas das contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores.Pronta para Pautarelator12/12/2012PL 4850/2012Denomina Campus João Totó Câmara o Campus do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul - IFMS, localizado em Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor28/11/2012RIC 2695/2012Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Sr. Wagner Bittencourt, informações quanto ao processo de fechamento dos Postos de Serviços da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil em Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor08/11/2012REQ 6301/2012Requer a redistribuição e a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.368, de 2011 com o Projeto de Lei nº 1.876, de 2007, por tratarem matéria correlata.Tramitação Finalizadaautor08/11/2012RIC 2556/2012Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Sr. Aloízio Mercadante, informações pormenorizadas quanto ao processo de implantação das unidades do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, na cidades de Dourados, Jardim e Naviraí.Arquivadaautor18/09/2012EMP 2/2012Sem ementa publicada—autor18/09/2012PL 4446/2012Altera o do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para redefinir os cargos considerados no exercício de função policial-militar.Arquivadaautor18/09/2012PL 4445/2012Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências" para dispor sobre assentos preferenciais em aeronaves.Tramitando em Conjuntoautor05/09/2012RIC 2473/2012Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, informações pormenorizadas quanto aos mecanismos utilizados para acompanhamento e fiscalização dos recursos destinados ao Programa Farmácia Popular.Arquivadaautor15/08/2012REQ 5920/2012Requer a retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva.Tramitação Finalizadaautor07/08/2012REQ 5830/2012Requer inclusão na Ordem do Dia de Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, que Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003Arquivadaautor01/08/2012PL 4255/2012Dá nova redação ao inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, alterando de dois para nove os dias em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, em virtude de luto.Tramitando em Conjuntoautor01/08/2012PL 4254/2012Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o cinto de segurança de três pontos em ônibus.Arquivadaautor05/07/2012REQ 5692/2012Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.764, de 2012, para incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no rol de comissões temáticas destinadas a proferir parecer sobre a matéria.Tramitação Finalizadaautor19/06/2012REQ 5566/2012Requer inclusão na Ordem do Dia de Proposta de Emenda Constitucional nº 89-A/2007, que dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição, estabelecendo o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo.Arquivadaautor19/06/2012REQ 5553/2012Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.603, de 2012 com o Projeto de Lei nº 902, de 2011, por se tratarem de matéria idêntica.Tramitação Finalizadaautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012INC 2976/2012Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Sr. Aloísio Mercadante, a duplicação do número de vagas do Curso de Medicina da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, dos atuais 50 (cinquenta) para 100 (cem).—autor24/05/2012REQ 63/2012Requer a realização de Audiência Pública na cidade de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, para discutir "A Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes".Arquivadaautor09/05/2012PL 3833/2012Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração do empregado readmitido, ou contratado por empresa integrante do mesmo grupo econômico.Arquivadaautor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor10/04/2012REQ 4875/2012Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7495/2006, que Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.Arquivadaautor10/04/2012REQ 4874/2012Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295/2000, que Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.Arquivadaautor21/03/2012PFC 66/2012Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização nos recursos Federais para a saúde, transferidos para o Município de Dourados nos anos de 2010, 2011 e 2012.Arquivadaautor20/03/2012REQ 185/2012Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.820/2010, que Altera a Lei nº 6.259,de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à populaçãoArquivadaautor20/03/2012REQ 184/2012Requer a realização de Audiência Pública para debater Situação da Saúde Indígena no BrasilArquivadaautor18/11/2011PL 2739/2011Altera o art. 10 da Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, para dispor sobre as anuidades devidas pelos profissionais e empresas aos Conselhos Federal e Regionais de Fonoaudiologia.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor05/10/2011REQ 3435/2011REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 7495/2006Arquivadacoautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor30/08/2011REQ 3022/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 190/2007, que "Acrescenta o art. 90-A à Constituição Federal de 1988"Arquivadaautor30/08/2011REQ 107/2011Requer a realização de Audiência Pública, a fim de debater a Projeto de Lei nº 1738, de 2011 que "Dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal".Arquivadaautor24/08/2011RIC 1044/2011Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, informações pormenorizadas quanto a situação da implantação do SAMU regionalizado nos municípios de Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia e Terenos, da documentação já apresentada e da tramitação do processoArquivadaautor24/08/2011REQ 74/2011requer criação de Comissão Externa de parlamentares da CREDN, a fim de visitar o Peru, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai, objetivando avaliar a situação de estudantes brasileiros nestes países.Arquivadacoautor18/08/2011REQ 2899/2011Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1033/2003, que Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.Arquivadaautor18/08/2011PL 2066/2011Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a cobertura completa pelos planos de saúde de cirurgias para remoção de excesso de pele remanescente de cirurgia bariátrica e de cirurgias de transplante de fígado, coração, pâncreas e rins, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor10/08/2011REQ 2791/2011Requer a retirada de assinatura ao 'Recurso apresentado ao Projeto de Lei 5.982 de 2009 que "Altera a redação do § lº do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências."Arquivadaautor08/08/2011REQ 53/2011Requer seja convidada a Sra. Regina Maria Filomena de Luca Miki, Secretária Nacional de Segurança Pública, para participar de Audiência Pública nesta Comissão.Arquivadaautor14/07/2011REQ 15/2011Requer, nos termos regimentais, seja realizada Seminário Regional para debater o "PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS E ACE E SEU FINANCIAMENTO PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, em Campo Grande/MS, com a presença dos Srs: 1) André Puccinelli, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul; 2) Srª Ruth Brilhante, Pres. da Confederação Nac. dos Agentes Comunitários de Saúde-CONACS; 3) Srª Beatriz Dobashi, Secretária de Estado da Saúde de Mato Grosso do Sul; 4) Sr. Jocelito Krug, Pres. da Ass. dos Municípios de Mato Grosso do Sul; 5) Srª Elane Alves, Assessora Jurídica da Conf. Nac. dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS; 6) Sr. Paulo Cesar Rodrigues dos Reis, Pres. do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul - COSEMS/MS.Arquivadaautor30/06/2011PL 1738/2011Dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal.Pronta para Pautaautor30/06/2011PL 1737/2011Acrescenta art. à Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, determinando que o direito à gratuidade da justiça não preclui e pode ser pleiteado a qualquer tempo.Retirado pelo(a) Autor(a)autor