Projetos de Geraldo Resende
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10/11/2005EMC 14/2005COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DA PEC Nº 536, DE 1997(Apensas as PECs Nºs 312/00,105/03, 160/03, 190/03, 216/03, 247/04 e 415/05)
EMENDA ADITIVA No
Do Sr. Sérgio Miranda e outros
Inclua-se no art. 2º da PEC nº 415, novo parágrafo ao art.60 do ADCT, com a seguinte redação:
"Art. 2º." O art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação:
"" Art.60..........................................................................—coautor10/11/2005EMC 13/2005Acrescenta § 6º ao art. 212 da Constituição Federal.—coautor10/11/2005EMC 12/2005Emenda aditiva à PEC 415/2005, incluindo a valorização dos profissionais da educação, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional nacional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.—coautor09/11/2005EMC 11/2005Modifica o art. 208 da Constituição Federal e o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor09/11/2005INC 6871/2005Sugere a intervenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento junto ao Grupo Interministerial de Combate à Febre Aftosa, no sentido de condicionar a concessão de indenizações aos setores prejudicados pela crise na aftosa, à manutenção ou recontratação de seus quadros de funcionários, trabalhadores rurais ou urbanos anteriores à crise.Arquivadaautor09/11/2005PL 6174/2005Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Pantanal, por desmembramento da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor09/11/2005EMC 10/2005Dá-se nova redação ao inciso II do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e ao inciso II do § 2º do mesmo artigo, constantes do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 415/05.—coautor08/11/2005REC 243/2005Recorre contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n.º 5.087, de 2005.Pronta para Pautacoautor27/10/2005RIC 3373/2005Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca do atendimento à recomendação exarada no processo de Tomada de Contas nº 011.661/2004, do Tribunal de Contas da União.Arquivadaautor27/10/2005EMC 4/2005Substitui texto global da Pec 415/2005, dando nova redação ao § 5o do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor27/10/2005EMC 3/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor27/10/2005RIC 3367/2005Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Justiça acerca do atendimento à recomendação exarada no processo de Tomada de Contas nº 011.661/2004, do Tribunal de Contas da União.Arquivadaautor26/10/2005INC 6753/2005Sugere ao Ministério da Saúde a decretação urgente de intervenção no Sistema de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a preservação de vidas humanas colocadas em risco pela gestão estadual conforme constatações feitas inclusive pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS, o DENASUS.—autor25/10/2005REQ 252/2005Solicita seja convocada Audiência Pública para se discutir a gripe aviária, na Ásia e Europa.Arquivadaautor20/10/2005PL 6093/2005Dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata e dá outras providências.Arquivadarelator19/10/2005INC 6652/2005Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Educação que seja criada a Universidade Federal do Pantanal, com sede no município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.—autor18/10/2005INC 6595/2005Sugere ao Ministério da Defesa o estabelecimento de valores diferenciados de tarifas aeroportuárias internacionais para os aeroportos de Tabatinga / AM, Ponta Porã / MS e Uruguaiana / RS.Arquivadaautor11/10/2005PL 6043/2005Dispõe sobre ações de prevenção à gravidez precoce e de atendimento à adolescente grávida.Arquivadarelator11/10/2005RIC 3331/2005Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca do entendimento deste órgão sobre a Lei Estadual de Mato Grosso do Sul nº 2.261, de 2001 "Lei do Rateio" e qual o percentual de valor aplicado pelo Estado de Mato Grosso do Sul na área de saúde nos anos de 2004 e 2005.Arquivadaautor10/10/2005INC 6456/2005Sugere a adoção de medidas a serem tomadas pela Controladoria-Geral da União no tocante aos contratos celebrados entre a Coordenação Regional da Funasa em Mato Grosso do Sul e o Centro Automotivo Quinhentas Milhas Ltda.—autor10/10/2005RIC 3323/2005Solicita informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente, sobre o cronograma físico-financeiro do Programa Pantanal.Arquivadaautor10/10/2005RIC 3322/2005Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes acerca do atual estágio do processo de estadualização de rodovias federais no estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor06/10/2005PEC 469/2005Estabelece que os 20% Desvinculados das Receitas da União - DRU, de órgão, fundo ou despesas, excluirão o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.Arquivadacoautor04/10/2005PL 5980/2005Cria o Programa de Geração de Empregos a portadores de deficiências e dá outras providências.Arquivadarelator04/10/2005PL 5978/2005Concede isenção do pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), às pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.Arquivadarelator29/09/2005PEC 466/2005Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor28/09/2005RIC 3304/2005Solicita à Sra. Ministra do Meio Ambiente informações sobre as providências que foram tomadas para a manutenção do Programa Pantanal e as ações desencadeadas visando o impedimento da implantação de usinas sucroalcooleiras na Bacia do Alto Rio Paraguai, pantanal sul-mato-grossense.Arquivadaautor28/09/2005REQ 3307/2005Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o Dia 13/12/05, às 10:00 horas.Arquivadaautor27/09/2005RIC 3298/2005Solicita ao Sr. Ministro das Cidades informações sobre as providências que foram tomadas pelo Ministério a respeito do desabamento das habitações populares na Reserva Indígena de Dourados, construídas com recursos federais destinados à programas habitacionais em aldeias indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor27/09/2005INC 6238/2005Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Educação a fiscalização da implantação da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, criada pela Lei nº 11.153, de 2005, acompanhando o processo de abertura de novos cursos e suas respectivas vagas, a distribuição dos cargos efetivos de professores da carreira de magistério superior e a realização do concurso público para o preenchimento do quadro de servidores constantes na lei supra citada.Arquivadaautor26/09/2005RIC 3297/2005Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre as providências do MEC para a incorporação pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, do Hospital Universitário de Dourados, e a conseqüente convocação de concurso público para o preenchimento de seus cargos, tanto quanto sobre a existência de convênio ou outro pacto entre o MEC e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e/ou a Prefeitura Municipal de Dourados, cujo objeto seja a contratação de servidores para o Hospital Universitário de Dourados.Arquivadaautor26/09/2005REQ 3294/2005Solicita a retirada do Requerimento de Informação n.º 3270 de 2005.Arquivadaautor26/09/2005REQ 3293/2005Solicita a retirada do Projeto de Lei Nº 3619 de 2004.Arquivadaautor26/09/2005PL 5949/2005Denomina Campus Universitário Professor Celso Muller do Amaral, o Campus Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, localizado em Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor21/09/2005PEC 462/2005Acrescenta parágrafo ao art. 158 da Constituição Federal, alterando a sistemática de cálculo do valor adicionado para fins de distribuição aos Municípios, no caso das usinas hidrelétricas, do produto da arrecadação do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.Arquivadacoautor21/09/2005RIC 3286/2005Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, acerca do contrato firmado entre a PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, a Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos do Mato Grosso do Sul - AGESUL e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para recuperação parcial das rodovias daquele estado, pacto sobre o qual recaem suspeitas de graves irregularidades.Arquivadaautor21/09/2005INC 6230/2005Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Saúde o credenciamento de novas equipes para realização de transplantes renais no estado de Mato Grosso do Sul.—autor15/09/2005RIC 3270/2005Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Controladoria-Geral da União - CGU, acerca das providências tomadas por esse órgão no tocante aos contratos celebrados entre a Coordenação Regional da Funasa em Mato Grosso do Sul e o Centro Automotivo Quinhentas Milhas Ltda.Arquivadaautor15/09/2005RIC 3269/2005Solicita informação ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, por meio do Presidente da Funasa, acerca das providências tomadas quanto à suspeita de irregularidades no processo licitatório para a demolição de antiga edificação e, posterior, construção da Casa de Assistência à Saúde Indígena (Casai), em Campo Grande / MS.Arquivadaautor15/09/2005RIC 3268/2005Solicita informação ao Excelentíssimo Controlador-Geral da União - CGU acerca de suspeita de irregularidades no processo licitatório para a demolição de antiga edificação e, posterior, construção da Casa de Assistência à Saúde Indígena (Casai), em Campo Grande / MS.Arquivadaautor14/09/2005INC 6122/2005Sugere a intervenção do Ministério da Defesa, através do Departamento de Aviação Civil - D.A.C, Comando da Aeronáutica, propondo a inclusão em seu Orçamento de dotação orçamentária específica para a proteção da pista e reconstrução da estação do Aeroporto Municipal "Francisco de Mattos Pereira", em Dourados, Mato Grosso do Sul, além do patrocínio de vistoria que detecte outras necessidades que possam ser supridas, ainda que em convênio com as autoridades públicas municipais e estaduais, em nome da proteção de vidas humanas.—autor13/09/2005PEC 458/2005Altera a redação do § 1º do art. 37 da Constituição Federal para vedar a utilização de "slogans", logomarcas ou cores na publicidade de ações administrativas.Arquivadacoautor31/08/2005PEC 454/2005Acrescenta o art.243-A ao Título IX Das Disposições Constitucionais Gerais, da Constituição da República Federativa do Brasil.Arquivadacoautor31/08/2005REQ 3225/2005Requer o envio do Projeto de Lei n.º 4.569, de 2004, à Presidência da Casa para o seu apensamento aos Projetos de Lei n.º 4.121, de 2004 e 5.001, de 2005, e requer também a redistribuição de todos esses projetos, em atenção ao seu conteúdoArquivadaautor31/08/2005INC 5912/2005Sugere ao Ministério da Educação a realização de estudos pertinentes à viabilidade de implantação de um campus como extensão da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) no município de Ponta Porã, MS.—autor31/08/2005INC 5911/2005Sugere ao Ministério da Educação a realização de estudos pertinentes à viabilidade de implantação de um campus como extensão da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) no município de Naviraí - MS.—autor25/08/2005PEC 451/2005Dá nova redação ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/08/2005PEC 450/2005Dá nova redação ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal.Arquivadacoautor24/08/2005INC 5903/2005Sugere a intervenção do Ministério da Defesa, através da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, propondo a inclusão em seu Orçamento de dotação orçamentária específica para a proteção da pista e reconstrução da estação do Aeroporto Municipal "Francisco de Mattos Pereira", em Dourados, Mato Grosso do Sul, além do patrocínio de vistoria que detecte outras necessidades que possam ser supridas, ainda que em convênio com as autoridades públicas municipais e estaduais, em nome da proteção de vidas humanas.Arquivadaautor24/08/2005INC 5902/2005Sugere a intervenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com vistas à inclusão no Orçamento Geral da União / 2006, de dotação orçamentária para a proteção da pista e reconstrução da estação do Aeroporto Municipal, "Francisco de Mattos Pereira", em Dourados, Mato Grosso do Sul, além do patrocínio de vistoria que detecte outras necessidades que possam ser supridas através da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, ainda que em convênio com as autoridades públicas municipais e estaduais, em nome da proteção de vidas humanas.—autor