Projetos de Geraldo Resende
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20/04/2006REC 285/2006Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 5.415, de 2005, que "altera a redação do inciso VII do art. 6º da Lei nº 10.826/03, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça".Arquivadacoautor19/04/2006PEC 538/2006Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor19/04/2006INC 8576/2006Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Saúde, providências no sentido de ampliar a capacidade nacional de produção dos medicamentos usados no tratamento da AIDS e regularizar o fornecimento desses insumos.Arquivadaautor19/04/2006INC 8575/2006Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Saúde, providências no sentido regularizar o fornecimento de medicamentos para o combate à tuberculose no Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor05/04/2006PEC 535/2006Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/04/2006EMC 23/2006Alterar conteúdo do anexo I referente ao texto da MPV 287/06.—autor04/04/2006EMC 22/2006Alterar conteúdo do anexo I referente ao texto da MPV 287/06.—autor04/04/2006REQ 3835/2006Requer registro da Frente Parlamentar da Avicultura.Arquivadacoautor04/04/2006INC 8333/2006Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União a realização de auditoria contábil-financeira nas áreas de Saúde e Educação do Mato Grosso do Sul com base nos artigos 198, §2º, II (EC 29/2000) e 212 (EC 14/1996) da Constituição Federal.Arquivadaautor04/04/2006INC 8332/2006Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União a realização de auditoria contábil-financeira nas áreas de Saúde e Educação do Mato Grosso do Sul com base nos artigos 198, §2º, II (EC 29/2000) e 212 (EC 14/1996) da Constituição Federal.Arquivadaautor04/04/2006INC 8331/2006Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Saúde a realização, através do Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS, de auditoria contábil-financeira na área de Saúde do Mato Grosso do Sul a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000.—autor30/03/2006EMC 4/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor30/03/2006EMC 3/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor30/03/2006EMC 2/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor29/03/2006REQ 3817/2006Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, Sr. Márcio Thomaz Bastos.Arquivadacoautor29/03/2006PEC 530/2006Dá nova redação a alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/03/2006EMC 1/2006"Resguarda os direitos de propriedade dos atuais titulares do domínio útil dos imóveis situados em terrenos de marinha e seus acrescidos, localizados na faixa de segurança, a partir da orla marítima, desde que comprovada a regularidade fiscal."—coautor29/03/2006REQ 3811/2006Criação da Frente Parlamentar de Apoio às Cidades Portuárias.Arquivadacoautor28/03/2006REC 275/2006Contra apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação ao Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004.Arquivadacoautor28/03/2006PEC 528/2006Dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição Federal, para isentar da contribuição previdenciária, na faixa salarial indicada, o servidor inativo ou pensionista com idade acima de setenta anos.Arquivadacoautor28/03/2006INC 8205/2006Sugere ao Ministério da Fazenda a prorrogação das parcelas vencidas e vincendas no ano de 2006 das dívidas de crédito rural de investimento e custeio, nos setores de avicultura de corte e de postura.Arquivadaautor28/03/2006INC 8204/2006Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento prorrogação das parcelas vencidas e vincendas no ano de 2006 das dívidas de crédito rural de investimento e custeio, nos setores de avicultura de corte e de postura.Arquivadaautor24/03/2006PEC 527/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacintante da ordem de precatórios.—coautor23/03/2006RIC 3724/2006Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional, acerca da liberação de recursos no importe de R$ 855 mil para a Gleba Santa Terezinha, no Município de Itaporã (MS).Arquivadaautor21/03/2006REC 274/2006Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, c/c com art. 132, § 2º, do RICD, recurso contra o poder conclusivo das comissões do PL nº 1.647, de 2003, que institui o Código Nacional de Proteção aos Animais, para que este seja apreciado em Plenário.Arquivadacoautor21/03/2006INC 8184/2006Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a viabilização de recursos ao Ministério da Educação (MEC), possibilitando a conclusão do processo de reconhecimento do curso de Medicina da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e a abertura de concurso para ampliação do número de professores com mais 20 vagas, além das já previstas para esse ano.Arquivadaautor21/03/2006INC 8183/2006Sugere ao Ministério da Educação, providências para o reconhecimento do curso de Medicina da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e abertura de concurso com mais 20 vagas de professores ainda para este ano.Arquivadaautor21/03/2006INC 8182/2006Sugere à Casa Civil encaminhamento de cobrança ao Ministério da Educação (MEC) para reconhecimento do curso de Medicina da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e a abertura de concurso para ampliar o número de professores para o devido funcionamento do curso de Medicina, com mais 20 vagas, além das já previstas para esse ano.Arquivadaautor16/03/2006PEC 523/2006Dá nova redação ao art. 29 da Constituição Federal, alterando o sistema eleitoral nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores.Arquivadacoautor15/03/2006PEC 521/2006Dá nova redação ao art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2006INC 8072/2006Sugere a intervenção do Ministério da Saúde para o resgate do Sistema de Transplantes de Órgãos em Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor09/03/2006PEC 516/2006Dá nova redação ao inciso XLVI, do art. 5º da Constituição Federal do Brasil.Arquivadacoautor09/03/2006INC 8058/2006Sugere providências ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Saúde, no sentido de realizar auditoria contábil-financeira no Hospital Universitário de Dourados - Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor07/03/2006RIC 3671/2006Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde referentes às medidas adotadas frente as irregularidades apontadas pelo Relatório de Auditoria n.º 2829/Referência SIPAR: 25000.104859/2004-50.Arquivadaautor22/02/2006RCP 66/2006Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de investigar os fatos que envolveram a anulação de onze (11) jogos do Campeonato Brasileiro de Futebol 2005 pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).Arquivadacoautor20/02/2006PEC 514/2006Altera a redação do § 6º do art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/02/2006REQ 227/2006Requer a realização de Audiência Pública para debater o mérito do PL. Nº. 1.444, de 2003, que dispõe sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de fisioterapia e terapia ocupacional.Arquivadaautor14/02/2006EMC 582/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor14/02/2006PEC 513/2006Altera os arts. 51, IV, e 52, XIII, da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2006PEC 512/2006Dá nova redação ao inciso VIII do art. 49, acrescenta os arts. 56-A e 87-A e revoga o inciso VII do art. 49 da Constituição Federal para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de lei para fixar subsídios para seus Ministros, Deputados Federais, Senadores e Ministros de Estado.Arquivadacoautor14/02/2006INC 7784/2006Sugere a intervenção do Ministério dos Transportes no sentido de rever as Resoluções nº 184 e 189 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, em vigor, respectivamente, a partir de 04 de Novembro de 2005 e 08 de Fevereiro de 2006, que revogam disposições da Resolução nº 68, de 23 de Setembro de 1998, do mesmo órgão, relativa a pesos e dimensões de veículos de carga, posto que, a nova regulamentação majora a tonelagem a ser suportada por nossas rodovias já precárias.Arquivadaautor14/02/2006EMC 4/2006Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências”.—coautor13/02/2006EMC 3/2006Emenda à PEC 157 -A, de 2003—coautor13/02/2006EMC 2/2006Emenda à PEC 157-A, de 2003—coautor13/02/2006EMC 1/2006Emenda à PEC 157-A, de 2003—coautor08/02/2006RIC 3619/2006Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, acerca das relações mantidas pelo Ministério com as empresas Cobra Tecnologia Ltda e Compnet.Arquivadaautor30/01/2006INC 7666/2006Sugere ao Ministério da Educação a criação da Escola Agrotécnica Federal de Dourados no Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor30/01/2006RIC 3570/2006Solicita informações ao Ministro de Estado do Controle e da Transparência, Senhor Waldir Pires, da Controladoria Geral da União - CGU, acerca da Operação "Tapa Buracos" que o Governo Federal realiza nas rodovias brasileiras, prioritariamente no Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor26/01/2006PRC 281/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da crise por que passa o setor produtivo de carnes no Brasil, a formação de cartel, concentração de unidades frigoríficas, manipulação de preços no mercado de carnes, benefícios fiscais e empréstimos de bancos oficiais recebidos por frigoríficos, e a compra do frigorífico argentino Swift Armour S/A com recursos do BNDES.Arquivadacoautor25/01/2006EMC 35/2006Sem ementa publicada—autor