Projetos de Geraldo Resende
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02/08/2006EMC 15/2006Inclua-se um novo subtítulo na Medida Provisória nº 314, de 2006.—autor02/08/2006EMC 14/2006Inclua-se um novo subtítulo na Medida Provisória nº 314, de 2006.—autor02/08/2006EMC 13/2006Inclua-se um novo subtítulo na Medida Provisória nº 314, de 2006.—autor02/08/2006EMC 12/2006Inclua-se um novo subtítulo na Medida Provisória nº 314, de 2006.—autor02/08/2006EMC 11/2006Inclua-se um novo subtítulo à Medida Provisória nº 314, de 2006.—autor02/08/2006EMC 10/2006Inclua-se um novo subtítulo na Medida Provisória nº 314, de 2006.—autor20/07/2006EMC 6/2006Substitui subtítulo na Medida Provisória 311 de 2006.—autor20/07/2006EMC 5/2006Substitui subtítulo na Medida Provisória 311 de 2006.—autor20/07/2006EMC 4/2006Substitui subtítulo na Medida Provisória 311 de 2006.—autor12/07/2006PL 7356/2006Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre o aviso de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação.Arquivadaautor12/07/2006PL 7355/2006Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, isentando do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição de motocicletas para utilização de transporte autônomo de passageiros.Tramitando em Conjuntoautor12/07/2006PEC 558/2006Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/07/2006INC 9339/2006Sugere a inclusão pelo Ministério da Saúde, da especialidade médica de pediatria no Programa de Saúde da Família.Arquivadaautor05/07/2006EMC 34/2006Suprima-se o inciso X do art. 5º, renumerando-se os demais—autor05/07/2006EMC 14/2006Suprimam-se os incisos I e II do art. 5º da MP—autor05/07/2006EMC 13/2006Suprimam-se os inciso I e II do art. 5º da MP—autor04/07/2006EMC 105/2006Dá nova redação ao art. 9º da MP—autor04/07/2006EMC 35/2006Acrescenta subtítulo à MP—autor04/07/2006EMC 34/2006Acrescenta subtítulo à MP—autor04/07/2006EMC 33/2006Acrescenta subtítulo à MP—autor04/07/2006EMC 32/2006Acrescenta subtítulo à MP—autor04/07/2006EMC 31/2006Acrescenta subtítulo à MP—autor04/07/2006EMC 30/2006Acrescenta subtítulo à MP—autor04/07/2006EMC 29/2006Acrescenta subtítulo à MP—autor04/07/2006EMC 28/2006Acrescenta subtítulo à MP—autor27/06/2006INC 9324/2006Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, a federalização do "Caso Motel", referente ao assassinato de Murilo Boarin Alcalde e Eliane Ortiz, ocorrido em Campo Grande, MS, em 21 de junho de 2005, que se encontra sem solução pela Polícia Judiciária de Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor21/06/2006PEC 554/2006Altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/06/2006PEC 553/2006Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.Arquivadacoautor20/06/2006INC 9225/2006Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado do Controle e da Transparência, Dr. Jorge Hage Sobrinho, que sejam tomadas providências quanto a possíveis irregularidades observadas no Concurso Público para preenchimento do cargo de Perito Médico do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.Arquivadaautor14/06/2006REC 296/2006Recurso para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre todo o Projeto de Lei n° 6010/2005 que "Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo de acionamento automático dos faróis"Arquivadacoautor14/06/2006REQ 182/2006Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria nos contratos pactuados pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transporte - DNIT, Superintendência de Mato Grosso do Sul, em sua 19ª Unidade de Infra-Estrutura Terrestre, sediada na cidade de Dourados, MS.Arquivadaautor06/06/2006PEC 551/2006Acrescenta inciso ao art. 55 da Constituição Federal, estabelecendo perda de mandato ao Deputado que durante o seu exercício transferir seu domicílio eleitoral.Arquivadacoautor01/06/2006PL 7170/2006Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, que trata da Execução Penal.Arquivadarelator01/06/2006PEC 550/2006Altera os arts. 166, 167 e acrescenta o art. 169-A ao texto constitucional.Arquivadacoautor31/05/2006REC 291/2006Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requer seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 5.499/05, do Senado Federal que "acrescenta parágrafo único ao art. 18 da Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, que 'dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde'".Pronta para Pautacoautor31/05/2006RIC 3942/2006Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre projetos e programas de combate ao alcoolismo nas aldeias indígenas do Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor24/05/2006RIC 3926/2006Solicita ao Senhor Ministro da Educação informações sobre o investimento do Governo Federal na expansão da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, e na instalação de campi em municípios localizados na Região da Grande Dourados, ao invés de promover a expansão da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD.Arquivadaautor23/05/2006PL 7094/2006Acrescenta o inciso VI ao § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para qualificar o homicídio praticado contra agente de segurança pública no exercício da função.Arquivadaautor18/05/2006PEC 548/2006Dá nova redação aos arts. 55 e 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/05/2006REC 288/2006Requer que o P.L. 5.260/05 seja apreciado pelo Plenário da Casa.Arquivadacoautor10/05/2006PEC 545/2006Altera a redação do art. 20 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor08/05/2006REQ 179/2006Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria contábil-financeira nas contas da Prefeitura Municipal de Dourados, MS, de seu Fundo Municipal de Saúde, e da Fundação Hospital Universitário, também de Dourados.Arquivadaautor03/05/2006RIC 3853/2006Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, acerca dos recursos destinados à 19ª Unidade do Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (Dnit), Estado de Mato Grosso do Sul, para realizar obras de manutenção das rodovias federais no estado.Arquivadaautor02/05/2006REC 286/2006Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei n° 4644, de 2004, do Senado Federal, que "altera os arts.75 e 76 do Decreto-Lei n° 37, de 1996, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira".Arquivadacoautor27/04/2006REQ 3912/2006Requer o registro de Frente Parlamentar.Arquivadaautor27/04/2006PEC 541/2006Acrescenta os arts. 27-A e 29-B, alterando, ainda, a redação do § 3° do art. 32 da Constituição Federal para prever a convocação de Secretários de Estado, Secretários Municipais e do Distrito Federal pelas respectivas Casas Legislativas.Arquivadacoautor26/04/2006PEC 539/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao incisos I e III do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições, fixando a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis e alterando a data da posse do Presidente da República, Governadores e Prefeitos.Arquivadacoautor26/04/2006RIC 3837/2006Solicita informações ao Sr. Presidente da Caixa Econômica Federal - CEF, acerca da situação dos financiamentos das casas dos Conjuntos Residenciais Morumbi e Maracanã, no Município de Dourados, Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor25/04/2006INC 8680/2006Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Saúde a realização, através do Departamento Nacional de Auditoria do SUS - DENASUS, de auditoria contábil-financeira nas contas da Prefeitura Municipal de Dourados, MS, de seu Fundo Municipal de Saúde, e da Fundação Hospital Universitário, também de Dourados.Arquivadaautor25/04/2006INC 8679/2006Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Extraordinário da Controladoria-Geral da União, a realização de auditoria contábil-financeira nas contas da Prefeitura Municipal de Dourados, MS, de seu Fundo Municipal de Saúde, e da Fundação Hospital Universitário, também de Dourados.Arquivadaautor