Projetos de Geraldo Resende
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09/04/2007PEC 31/2007Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor04/04/2007INC 295/2007Sugere ao Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, sejam implantados campus de extensão da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) nos municípios de Ponta-Porã, Nova Andradina e Naviraí, no Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor03/04/2007EMC 3/2007Altera redação do Art. 1° da Medida Provisória n.° 262, de março de 2007.—coautor03/04/2007EMC 2/2007Altera redação do Art. 1° da Medida Provisória n.° 262, de março de 2007.—coautor03/04/2007REQ 673/2007Requer a retirada de tramitação da proposição da Proposta de Fiscalização e Controle Nº 29, de 2004.Arquivadaautor03/04/2007INC 294/2007Sugere ao Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, que a atual Escola Agrotécnica de Dourados - MS, seja transformada em Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET.Arquivadaautor03/04/2007INC 290/2007Sugere ao Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, em Rio Brilhante - MS.Arquivadaautor03/04/2007REC 33/2007Contra a apreciação em caráter conclusivo pelas Comissões, na apreciação do Projeto de Lei nº 7.199/2002.Arquivadacoautor03/04/2007REQ 44/2007Requer realização de Audiência Pública para discutir as ações do Ministério da Saúde no campo do tratamento cirúrgico da obesidade mórbida.Arquivadaautor28/03/2007INC 257/2007Sugere a criação de grupo interministerial ao Poder Executivo, através do Ministério da Justiça, destinado a propor medidas visando a combater o uso de álcool e drogas nas comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor22/03/2007PEC 26/2007Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, com o objetivo de disponibilizar informações necessárias à transição político-administrativa no âmbito do governo federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.Arquivadacoautor22/03/2007PEC 25/2007Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.Arquivadacoautor21/03/2007REC 24/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Minas e Energia sobre o Projeto de Lei Nº 1.044/2003.Arquivadacoautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor20/03/2007REQ 31/2007Requer realização de audiência pública para discutir a aplicação da Emenda Constitucional 29 de 2000.Arquivadaautor14/03/2007PEC 19/2007Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/03/2007PEC 16/2007Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor12/03/2007EMC 10/2007Dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências.—autor12/03/2007EMC 9/2007Dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências.—autor08/03/2007PEC 15/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82, ambos da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007RIC 130/2007Solicita ao Ministério dos Transportes informações acerca da execução da obra de recuperação da malha viária e pavimentação asfáltica e melhoria dos acostamentos da rodovia BR 163, no trecho entre os municípios de Nova Alvorada do Sul e Dourados, em Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor08/03/2007RIC 129/2007Solicita informações ao Ministério de Estado da Defesa, acerca da prioridade de execução das obras para mudança de categoria do Aeroporto de Dourados.Arquivadaautor06/03/2007REQ 459/2007Requer a criação de Comissão Externa para elaborar profundo diagnóstico sobre a situação das comunidades indígenas do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, considerando os graves acontecimentos que resultaram em novas mortes de crianças indígenas por desnutrição.Arquivadaautor06/03/2007RIC 61/2007Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre a suposta supervalorização de terras adquiridas pelo INCRA no Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor06/03/2007PEC 11/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao & 1º do art. 27, ao caput do art. 28. ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput do art. 45, aos §§ 1º e 2º, do art. 46, ao art. 82, da Constituição Federal e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, fixando em cinco anos a duração do mandato dos cargos eletivos nos Poderes Executivos e Legislativo em todos os níveis e determinando a simultaneidade das eleições.Arquivadacoautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor01/03/2007PL 280/2007Dispõe sobre a comprovação da situação acadêmica do estudante para obtenção do benefício da meia-entrada e dá outras providências.Arquivadaautor01/03/2007REQ 412/2007Requer a realização de Sessão Solene pelo Centenário de Nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer.Arquivadacoautor01/03/2007PL 264/2007Altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.Arquivadarelator27/02/2007PEC 8/2007Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007PEC 5/2007Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 4/2007Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.Arquivadacoautor12/02/2007INC 36/2007Sugere ao Sr. Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, que seja criada a Casa do Estudante Universitário na Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD.Arquivadaautor12/02/2007INC 35/2007Sugere ao Sr. Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, que seja criada Escola Técnica Federal Sucroalcooleira no município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor12/02/2007INC 34/2007Sugere ao Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, que seja criada Escola Agrotécnica Federal, no município de Maracaju, Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor07/02/2007EMC 43/2007Altera Anexos da MPV 343/07.—coautor07/02/2007EMC 42/2007Altera Anexos da MPV 343/07.—coautor07/02/2007EMC 41/2007Altera Anexos da MPV 343/07.—coautor07/02/2007EMC 40/2007Altera Anexos da MPV 343/07.—coautor07/02/2007EMC 39/2007Altera Anexos da MPV 343/07.—coautor07/02/2007EMC 38/2007Altera Anexos da MPV 343/07.—coautor07/02/2007EMC 21/2007Altera Anexos da MPV 336/2006.—coautor07/02/2007EMC 20/2007Altera Anexos da MPV 336/2006.—coautor07/02/2007EMC 34/2007Dá nova redação à MPV 346/07.—coautor07/02/2007EMC 33/2007Dá nova redação à MPV 346/07.—coautor07/02/2007EMC 32/2007Dá nova redação aos Anexos da MPV 346/07.—coautor