Projetos de Geraldo Resende
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03/10/2007REQ 1779/2007Requer a retirada de tramitação do Recurso n.º 139, de 2004.Arquivadacoautor12/09/2007EMC 9/2007Dá nova redação ao Art. 1º da MPV 388/2007.—autor12/09/2007REQ 1662/2007Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 95/2007.Tramitação Finalizadacoautor06/09/2007EMC 19/2007Emenda apresentada à PEC N 558Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor30/08/2007REQ 107/2007Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.584, de 2006 e 526, de 2007.Arquivadaautor28/08/2007PL 1876/2007Torna obrigatória construção de área destinada à prática desportiva nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, da rede pública e privada, em todo o território nacional.Arquivadaautor23/08/2007INC 968/2007Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, implantação, no Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, da Escola Agrotécnica de Dourados, criada pela Lei nº 8.670, de 1993, e ainda o encaminhamento de projeto de lei ao Congresso Nacional definindo a natureza jurídica, criando os cargos necessários à efetiva implantação da Escola, bem como a previsão de recursos na Lei Orçamentária da União visando a sua instalação e funcionamento.Arquivadaautor21/08/2007PL 1802/2007Acrescenta artigo à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a qual dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.Arquivadarelator14/08/2007REQ 1445/2007Requer a retirada de tramitação do Recurso n.º 139, de 2004.Tramitação Finalizadacoautor01/08/2007PL 1655/2007Dispõe sobre o crime de participação em organização criminosa.Tramitando em Conjuntoautor12/07/2007PL 1619/2007Dispõe sobre a obrigação das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal de enviar mensagem aos seus assinantes quando da realização de campanhas de vacinação.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/07/2007PFC 21/2007Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais destinados à aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário, no Município de Dourados, Mato Grosso do Sul, referente ao Convênio nº 191/2003.Arquivadaautor06/07/2007REQ 81/2007Solicita que seja convocada Audiência Pública a fim de discutir a questão relativa as mudanças sugeridas pelo Ministério da Saúde, em relação à Gestão Hospitalar e à criação de Fundações Estatais de Direito Público.Arquivadaautor05/07/2007RIC 498/2007Solicita informações ao Ministro da Saúde, Sr. José Gomes Temporão, sobre o medicamento Acomplia (Rimonabanto - Sanofi Aventis), bem como os demais medicamentos compostos com o mesmo princípio ativo.Arquivadaautor04/07/2007PL 1506/2007Altera o art. 29 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para impedir a exigência de exclusividade de vínculo do profissional médico integrante de cooperativa de trabalho.Arquivadarelator26/06/2007REQ 91/2007Requerem a ampliação dos objetivos da viagem a ser realizada pela Caravana de pelo direito dos indígenas à saúde, aprovada por meio do requerimento nº 76/2007, para que investigue não só o problema da desnutrição das crianças indígenas, mas também a questão da violência contra os índios de Mato Grosso do Sul.Arquivadacoautor21/06/2007RIC 456/2007Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Cultura, Sr. Gilberto Gil, sobre o processo de reconhecimento da Comunidade de Picadinha, localizada no Município de Dourados, Mato Grosso do Sul, como remanescente de Comunidade de Quilombos.Arquivadaautor21/06/2007RIC 455/2007Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Sr. Guilherme Cassel, sobre a titulação de terra localizada no Distrito de Picadinha, Município de Dourados, Mato Grosso do Sul, atualmente pleiteada como área remanescente de quilombo.Arquivadaautor13/06/2007REQ 1160/2007Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.697, de 2003, do Projeto de Lei nº 543, de 2003.Tramitação Finalizadaautor12/06/2007PEC 88/2007Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor06/06/2007RIC 422/2007Solicita ao Ministro da Justiça, Senhor Tarso Genro, informações sobre o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - relativamente ao setor da Segurança, divulgado em 31 de março de 2007, excluindo o Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007RCP 4/2007Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007PL 1177/2007Cria disposições transitórias para que novos partidos políticos sejam criados.Aguardando Designação de Relator(a)coautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor23/05/2007PEC 69/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados.—coautor23/05/2007PEC 68/2007Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor23/05/2007INC 468/2007Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, a construção de Escola Indígena em Dourados - MS.Arquivadaautor23/05/2007INC 467/2007Sugere ao Sr. Ministro da Educação, Sr. Fernando Haddad, a criação da Escola Agrotécnica Federal de Naviraí - MS.Arquivadaautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/05/2007EMP 47/2007Dispõe sobre o estágio de estudantes de instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.—autor15/05/2007EMP 17/2007Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.—autor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor09/05/2007EMP 18/2007Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.—autor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor26/04/2007REQ 844/2007Requer o registro de Frente Parlamentar.Arquivadaautor25/04/2007EMC 3/2007Dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências.—autor24/04/2007REC 40/2007Requer, nos termos do art. 58, § 3º c/c o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 5.489-A/2005, com parecer contrário da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadacoautor24/04/2007PEC 51/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007EMC 2/2007Dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências.—autor19/04/2007EMC 1/2007Dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências.—autor19/04/2007PEC 49/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/04/2007RIC 262/2007Solicita informações ao Ministro das Cidades sobre a aplicação dos recursos destinados à execução do Projeto de Cooperação Técnica Internacional.Arquivadaautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor12/04/2007PDC 25/2007Autoriza a realização de plebiscito que definirá o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor12/04/2007PEC 39/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 38/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.Arquivadacoautor