Projetos de Geraldo Resende
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23/08/2005INC 5897/2005Sugere a intervenção do Ministério da Defesa, com vistas à construção de cerca de proteção da pista e pela reconstrução da estação do Aeroporto Municipal de Dourados, "Francisco de Mattos Pereira", em Mato Grosso do Sul, além do patrocínio de vistoria que detecte outras necessidades que possam ser supridas através da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, ainda que em convênio com as autoridades públicas municipais e estaduais, em nome da proteção de vidas humanas.—autor23/08/2005PRC 262/2005Acrescenta o inciso XXIV ao art. 41 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntoautor18/08/2005RIC 3172/2005Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a manutenção de "funcionários fantasmas" na Coordenadoria da Fundação Nacional do Índio do Mato Grosso do Sul, em conluio com a Secretaria de Educação daquele Estado, sob a condicionante de filiação ao Partido dos Trabalhadores.Arquivadaautor11/08/2005RIC 3132/2005Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, por meio do Presidente da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, acerca da dispensa de licitação para a construção, ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água nas aldeias de Jaguapiru e Bororó, localizadas no Município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor11/08/2005PEC 447/2005Convoca Assembléia Nacional para Revisão da Constituição.Tramitando em Conjuntocoautor11/08/2005PEC 445/2005Acrescenta o § 5º ao art. 31, da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/08/2005PL 5734/2005Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos destinados ao tratamento da disfunção erétil.Arquivadarelator04/08/2005RIC 3111/2005Solicita informações ao Excelentíssimo Controlador-Geral da União - CGU, acerca das providências tomadas por esse órgão, após a entrega do relatório final da Comissão Externa, destinada a averiguar, "in loco", a morte de crianças indígenas por desnutrição no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor03/08/2005PFC 90/2005Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional 29 pelo Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor26/07/2005PFC 88/2005Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU, para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 pelos Estados e Distrito Federal, desde o exercício de 2001.Arquivadaautor21/07/2005PL 5669/2005Denomina Hospital Universitário Doutor Antônio Alves Duarte o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados, localizado em Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor13/07/2005PL 5644/2005Institui o ano de 2007 como "Ano de Combate à Mortalidade Materna".Arquivadaautor05/07/2005PEC 440/2005Dá nova redação ao inciso IV do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre a obrigatoriedade de convocação dos candidatos aprovados em concursos públicos de provas ou de provas e títulos como condição prévia para a realização de novo concurso, com idêntico fim, no interregno do prazo improrrogável do concurso anterior.Tramitando em Conjuntocoautor05/07/2005INC 5528/2005Sugere ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego que a Secretaria de Inspeção do Trabalho fiscalize com maior rigor as horas semanais laboradas pelos Técnicos em Radiologia.—autor05/07/2005PL 5591/2005Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de serviço para atendimento de emergência em estabelecimentos comerciais que especifica.Arquivadaautor04/07/2005REQ 3066/2005Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 4659/2004.Arquivadacoautor30/06/2005PL 5584/2005Estabelece critérios para a alocação dos recursos da Seguridade Social.Arquivadarelator30/06/2005PEC 436/2005Dá nova redação aos dispositivos que menciona, estabelecendo a idade de setenta e cinco anos para a aposentadoria compulsória no serviço público.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 435/2005Dá nova redação ao § 6º do art. 144, subordinando as Polícias Civis, as Policias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares exclusivamente ao Poder Executivo estadual.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 432/2005Acrescenta o Art. 144 - A à Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 427/2005Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2005PEC 426/2005Altera o art. 114 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor27/06/2005INC 5506/2005Sugere a intervenção Controladoria - Geral da União, acerca de irregularidades apontadas no Ofício 219/2005 da Unidade de Coordenação de Programas do Ministério da Fazenda, da lavra do Subprocurador Administrativo Financeiro do Ministério da Fazenda que apresenta os resultados da auditoria de avaliação das despesas do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM no segundo semestre de 2004, Prefeitura Municipal de Dourados.Arquivadaautor27/06/2005RIC 2993/2005Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda acerca de irregularidades apontadas no Ofício 219/2005, da Unidade de Coordenação de Programas do Ministério da Fazenda, da lavra do Subprocurador Administrativo Financeiro do Ministério da Fazenda que apresenta os resultados da auditoria de avaliação das despesas do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAMF no segundo semestre de 2004, Prefeitura Municipal de Dourados.Arquivadaautor23/06/2005INC 5504/2005Sugere a intervenção do Ministério da Educação no sentido de promover ampla discussão da política de inclusão do deficiente na rede pública de ensino, com a participação das entidades filantrópicas afins, onde se insira a revisão da Cartilha "O Acesso de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular", de lavra do Ministério Público Federal.—autor23/06/2005PL 5491/2005Modifica o art. 12 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, para aumentar as sanções aplicáveis ao responsável pelo ato de improbidade.Tramitando em Conjuntoautor22/06/2005EMC 421/2005Acrescenta artigo e parágrafo à presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 43/2005Dá nova redação ao Artigo 14 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005PEC 420/2005Dá nova redação ao artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/06/2005PEC 418/2005Dispõe sobre a repartição das receitas que cabem aos municípios previstas no inciso IV, do art. 158, da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/06/2005PEC 417/2005Acrescenta o inciso XII ao art. 109, do Título IV, Capítulo III, Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/06/2005INC 5400/2005Sugere ao Ministério da Saúde a tomada de providências quanto ao não cumprimento da Emenda Constitucional n° 29, por parte do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme Nota Técnica 009/2005 do Sistema de Informações em Orçamentos Públicos de Saúde - SIOPS, do Ministério da Saúde.Arquivadaautor21/06/2005EMC 25/2005Altera redação do art. 66 da presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 21/2005Dá nova redação ao artigo 2º da presente Medida Provisória.—autor21/06/2005RIC 2967/2005Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Educação referentes ao processo de transição, na implantação da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, constando os critérios para a escolha de sua tutora, as instâncias consultadas para essa decisão, e a possibilidade da mesma ser revogada.Arquivadaautor16/06/2005PEC 414/2005Dá nova redação ao inciso VIII do art. 49, da Constituição Federal, para assegurar eqüidade entre as Casas no custeio, por mandato parlamentar, das atividades essenciais ao exercício de suas funções.Arquivadacoautor15/06/2005PEC 413/2005Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/06/2005INC 5344/2005Sugere à Excelentíssima Sra. Ministra de Estado do Meio Ambiente maior rigor na fiscalização do uso de agrotóxicos no Mato Grosso do Sul—autor15/06/2005INC 5343/2005Sugere ao Ministério da Saúde recomendar à Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul que mantenha em hospitais públicos equipes treinadas e com infra - estrutura para atendimento de trabalhadores e outras pessoas com sintomas de intoxicação por agrotóxicos.—autor15/06/2005RIC 2959/2005Solicita a prestação de contas dos recursos transferidos pela União para o governo do Estado de Mato Grosso do Sul para atender os pacientes renais crônicos e a retomada da captação e transplante de rins bem como o credenciamento de outros estabelecimentos hospitalares para esta finalidade.Arquivadaautor15/06/2005INC 5342/2005Sugere ao Sr. Ministro de Estado da Saúde que seja ampliada a cobertura de saúde mental no Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor15/06/2005INC 5341/2005Sugere ao Senhor Ministro de Estado de Educação providências quanto à liberação dos recursos orçamentários de 2005 destinados à implantação da Universidade Federal da Grande Dourados, no Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor15/06/2005INC 5340/2005Sugere ao Sr. Ministro de Estado da Saúde adoção de medidas para a reversão dos altos índices de mortalidade infantil e materna no Brasil.—autor15/06/2005INC 5339/2005Sugere ao Ministério da Saúde o reforço das ações governamentais visando o combate efetivo à morbimortalidade materna no Município de Dourados/MS.Arquivadaautor15/06/2005PL 5447/2005Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para proibir o acesso de crianças e adolescentes com idade inferior a dezesseis anos em casa de jogos de computadores em rede.Arquivadaautor09/06/2005PEC 409/2005Dá nova redação ao art. 14, § 1º, inciso II, alínea "b" da Constituição Federal, para tornar facultativos o alistamento eleitoral e o voto para maiores de sessenta anos, portadores de doenças incapacitantes ou deficiência física e para aposentados.Arquivadacoautor09/06/2005PEC 408/2005Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre o direito à vida e vedando a clonagem humana.Arquivadacoautor02/06/2005PEC 407/2005Atribui à Justiça Federal o processamento de crimes praticados no âmbito da Internet ou em ambientes similares, disseminados em escala mundialArquivadacoautor01/06/2005INC 5311/2005Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas no sentido de reduzir a alta prevalência de paralisia cerebral na população indígena do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor01/06/2005PLP 259/2005Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para permitir que as disponibilidades dos regimes previdenciários possam ser aplicadas em empréstimos aos seus segurados.Arquivadarelator