Projetos de Geraldo Thadeu
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22/05/2007REQ 302/2007Requer à Presidência desta Comissão que seja disponibilizado pelo Comando da Aeronáutica os denominados "Relatórios de Perigo" produzidos ao longo de 2006 e o relatório oficial elaborado no âmbito Centro de Controle de Área de Brasília da Aeronáutica com base nos "Relatórios de Perigo".Arquivadaautor16/05/2007PEC 65/2007Dá nova redação ao art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, revoga o § 2º do art. 46, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições em todos os níveis, e fixa a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, com exceção dos Senadores.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor10/05/2007REQ 170/2007Requer à Presidência desta Comissão que seja oficiada a Aeronáutica para que remeta cópia do Inquérito Policial Militar sobre o acidente da GOL, envolvendo um jato Legacy da empresa America Excel Air.Arquivadaautor09/05/2007RIC 353/2007Solicita informações ao Exmo. Sr Ministro de Estado das Relações Exteriores, Celso Amorim, acerca da falta de iniciativa do Governo Brasileiro a respeito do encerramento do mandato do ministro José Francisco Rezek, na Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia (Holanda).Arquivadaautor09/05/2007INC 420/2007Sugere ao Ministro da Saúde, providências no sentido de definir um orçamento que integre os recursos públicos destinados ao tratamento da insuficiência renal crônica.Arquivadaautor09/05/2007INC 419/2007Sugere ao Ministro da Saúde, providências no sentido de ampliar o número de centros cadastrados para a realização de transplante simultâneo de pâncreas e rim e isolados de pâncreas, de acordo com as necessidades de cada Unidade da Federação.Arquivadaautor09/05/2007INC 418/2007Sugere ao Ministro da Saúde, providências no sentido de implantar o rastreamento mamográfico no Brasil, com garantia do diagnóstico, tratamento em tempo hábil e seguimento das mulheres com alterações mamárias.Arquivadaautor08/05/2007REC 42/2007Contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1/2007.Tramitação Finalizadacoautor08/05/2007PEC 56/2007Altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor04/05/2007REQ 6/2007Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, do Presidente da Associação Brasileira dos Controladores de Tráfego Aéreo, o Sr. Wellington Rodrigues.Arquivadaautor03/05/2007REQ 4/2007Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, do Ministro da Defesa, o Sr. Waldir Pires.Arquivadaautor03/05/2007REQ 13/2007Requer convidar, para prestar depoimento na presente CPI o Sr. Marcos Pontes - passageiro prejudicado.Arquivadaautor03/05/2007REQ 12/2007Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, do Presidente da Associação de Parentes e Amigos das Vítimas do Acidente da Gol, o Sr. Jorge Cavalcante.Arquivadaautor03/05/2007REQ 11/2007Requer convidar, para prestar depoimento na presente CPI, o Sr. Constantino de Oliveira Júnior, Presidente da Empresa GOL Linhas Aéreas.Arquivadaautor03/05/2007REQ 10/2007Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, do advogado dos controladores de tráfego aéreo, o Sr. Normando Cavalcanti.Arquivadaautor03/05/2007REQ 9/2007Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, do Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o Sr. Milton Zuanazzi.Arquivadaautor03/05/2007REQ 8/2007Requer a convocação, para prestar depoimento na presente CPI, do Presidente da INFRAERO, o Sr. José Carlos Pereira.Arquivadaautor03/05/2007REQ 7/2007Requer convocação, para prestar depoimento na presente CPI o Sargento Edleuzo Souza Cavalcanti, líder nacional da categoria dos controladores de vôo.Arquivadaautor03/05/2007REQ 5/2007Requer à Presidência desta Comissão que seja disponibilizado o inquérito da Polícia Federal sobre o acidente da GOL, envolvendo um jato Legacy da empresa America Excel Air.Arquivadaautor27/04/2007REQ 56/2007Requer seja convidado o Exmo. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Paulo Bernardo Silva para debater a regulamentação da Emenda Constitucional n° 29/2000.Arquivadaautor26/04/2007PEC 53/2007Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor26/04/2007PL 902/2007Denomina "Rodovia Agnaldo Salles" o trecho da rodovia BR-491, entre as cidades de Alfenas e Varginha, no Estado de Minas Gerais.—autor26/04/2007INC 377/2007Sugere ao Sr. Ministro de Estado da Saúde providências no sentido ampliar o número de bancos de sangue de cordão umbilical e placentário no Brasil.Arquivadaautor24/04/2007PEC 52/2007Altera o art. 206, da Constituição Federal, para prever a destinação mínima de recursos para os fins que especifica.Arquivadacoautor24/04/2007PEC 51/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007REQ 54/2007Requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em 27 de junho de 2007, de audiência pública sobre o tema "O Brasil nos âmbitos de direitos humanos na OEA, ONU e Mercosul: balanço e perspectivas", sendo convidados, como expositores, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim; a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais, Ana Cabral; o subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, Oto Agripino Maia; e representante da sociedade civil no Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor18/04/2007PL 764/2007Institui o Dia Nacional do Ouvidor.Transformado em Norma Jurídicaautor12/04/2007PDC 25/2007Autoriza a realização de plebiscito que definirá o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor09/04/2007PEC 31/2007Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor04/04/2007PEC 30/2007Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.Tramitando em Conjuntocoautor27/03/2007PL 587/2007Altera a Lei nº 9.434, de 04 fevereiro de 1997.Arquivadarelator20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 20/2007Altera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 18/2007Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/03/2007PEC 17/2007Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor13/03/2007PEC 16/2007Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor06/03/2007REQ 23/2007Requerem a criação de Subcomissão Permanente para tratar dos temas "migrações" e "questões internacionais".Arquivadaautor06/03/2007PEC 11/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao & 1º do art. 27, ao caput do art. 28. ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput do art. 45, aos §§ 1º e 2º, do art. 46, ao art. 82, da Constituição Federal e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, fixando em cinco anos a duração do mandato dos cargos eletivos nos Poderes Executivos e Legislativo em todos os níveis e determinando a simultaneidade das eleições.Arquivadacoautor06/03/2007REQ 18/2007Requerem a realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados com os casos de tortura na Casa de Custódia de Viana, no Estado do Espírito Santo.Arquivadacoautor06/03/2007REQ 22/2007requer a Vossa Excelência, com base no art. 24, inciso VII, do Regimento Interno, providências necessárias para convidar os senhores: Dr. EXPEDITO LUNA, Diretor do Departamento de Vigilância Epidemiologica ; Dr. FABIANO PIMENTA, Secretário da Vigilância em Saúde do e a Dra. GERUSA FIGUEIREDO, Coordenadora do Programa Nacional das Hepatites Virais, todos do Ministério da Saúde a fim de participarem de Audiência Pública explanando sobre o Programa Nacional das Hepatites Virais.Arquivadaautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor16/02/2007REQ 2/2007Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, do tema Emigração Ilegal.Arquivadaautor13/02/2007PL 125/2007Acrescenta parágrafos ao art. 190 da Consolidação das Leis do Trabalho, para considerar o amianto como substância cancerígena e estabelecer o limite de tolerância para fibras respiráveis de asbesto crisotila.Aguardando Definição Encaminhamentorelator07/02/2007REQ 64/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 1º de março de 2007, às 10 horas.Arquivadacoautor