Projetos de Gerson Camata
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16/12/2010PLS 324/2010Atualiza o valor da contribuição sindical anual dos agentes ou trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais, bem como sobre a forma de correção.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor31/08/2010PLS 227/2010Dispõe sobre a prorrogação de contratos de arrendamento de áreas ou instalações portuárias celebrados anteriormente à vigência da Lei n.º 8.630, de 25 de fevereiro de 1993 (Lei dos Portos).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/11/2009PLS 524/2009Dispõe sobre os direitos da pessoa em fase terminal de doença.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/11/2009PLS 499/2009Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de auxílio alimentação para os alunos detentores de bolsas de estudo integrais a que se refere o art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que cria o Programa Universidade para Todos (PROUNI).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/10/2009PLS 477/2009Dispõe sobre a responsabilidade das empresas que tenham em sua atividade a venda e a instalação de vidros automotivos pela destinação final ou pela reciclagem dos produtos inservíveis.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor23/09/2009PLS 433/2009Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Bolsas para Estudantes de Cursos Profissionais de Nível Médio em Estabelecimentos Públicos e Privados.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/05/2009PLS 227/2009Altera o art. 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para prever pena de detenção para condutas relacionadas ao consumo pessoal de droga.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/05/2009PLS 206/2009Regula o exercício da profissão de barista e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor26/03/2009PLS 114/2009Dá nova redação ao inciso II do art. 14 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para isentar do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante as mercadorias que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/02/2009EMC 3/2009Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da MPV 458/2009.—autor11/11/2008PLS 427/2008Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para prever a não-proteção do sigilo financeiro à movimentação de agente público.ARQUIVADAautor11/11/2008PLS 426/2008Acrescenta parágrafo ao art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para vedar a terceirização na operação de aparelhos ou equipamentos empregados na fiscalização eletrônica de velocidades.PREJUDICADAautor29/10/2008PLS 402/2008Dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor29/10/2008PRS 56/2008Institui o Grupo de Trabalho Permanente de Avaliação de Livros Didáticos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/10/2008PLS 399/2008Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/08/2008PLS 297/2008Obriga as instituições realizadoras de concursos públicos federais a fornecer aos candidatos cópia autenticada do respectivo cartão-resposta.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/08/2008PLS 296/2008Obriga os estabelecimentos de locação de terminais de computadores a manterem cadastro de seus usuários.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/08/2008PLS 293/2008Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências" para incluir a exigência de selo de certificação florestal no transporte e na comercialização de madeira.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/07/2008PLS 270/2008Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para prever novo critério de delimitação dos crimes passíveis de interceptação telefônica, além de prever o recurso de ofício da decisão judicial que autoriza a realização do referido procedimento.PREJUDICADAautor02/07/2008PLS 267/2008Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a observância do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor18/06/2008PLS 247/2008Altera a Lei nº 8.666, de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para determinar a obrigatoriedade da comprovação de origem da madeira utilizada em obras e serviços financiados com recursos públicos e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/04/2008PLS 133/2008Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Colatina, no Estado do Espírito Santo.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor16/04/2008PLS 132/2008Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região Leste do Estado do Espírito Santo.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor28/02/2008PLS 44/2008Define 2009 como o Ano do Ensino Técnico.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor19/12/2007PLS 724/2007Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/12/2007PLS 717/2007Acrescenta parágrafo ao art. 33 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, para determinar aumento de pena dos crimes relacionados ao tráfico de drogas, quando deles resulta homicídio.REJEITADAautor18/12/2007PLS 718/2007Altera o Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, para dispor sobre a devolução de embalagens vazias de produtos de uso veterinário.PREJUDICADAautor13/12/2007PLS 714/2007Dispõe sobre o recolhimento e o destino final de pilhas e baterias usadas.PREJUDICADAautor11/12/2007PLS 709/2007Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para permitir que o tempo de internação do menor infrator, com idade entre dezesseis e dezoito anos, seja de até seis anos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/12/2007PLS 710/2007Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para obrigar farmácias e drogarias a manter serviço de atendimento ao público para o recebimento de medicamentos para descarte.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/12/2007PLS 691/2007Dispõe sobre a exibição pública de Modelo cujo índice de massa corporal inferior a dezoito.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/12/2007PLS 690/2007Acrescenta inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar abusiva a cláusula contratual que obrigue o consumidor a pagar pela emissão do carnê de pagamento ou do boleto bancário.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor28/11/2007PLS 676/2007Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre bens imóveis da União e dá outras providências, para isentar o foreiro e ocupante do pagamento de foro e taxa de ocupação no caso que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/11/2007PEC 96/2007Acrescenta § 3º ao art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Temporárias, para fixar metas de redução da participação no Produto Interno Bruto das despesas correntes do setor público.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/11/2007PLS 656/2007Altera o art. 8º da Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, para permitir a comercialização de veículos de passeio movidos a diesel.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/10/2007PLS 623/2007Revoga os arts. 181 e 216 e altera o art. 182 da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para eliminar restrições à participação do capital externo em empresas aéreas brasileiras e à prestação de serviços aéreos domésticos por empresas estrangeiras.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/09/2007PLS 552/2007Acrescenta o art. 216-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para cominar a pena de castração química nas hipóteses em que o autor dos crimes tipificados nos arts.213,214, 218 e 224 for considerado pedófilo, conforme o Código Internacional de Doenças.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/09/2007PLS 519/2007Extingue o instituto da prescrição penal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/08/2007PEC 81/2007Suprime da Constituição o foro privilegiado em processos criminais e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/08/2007PEC 76/2007Acrescenta parágrafo ao art. 65 e altera o § 7º do art. 66 da Constituição, para fixar prazo para a apreciação de projetos de lei pela Casa revisora, ao fim do qual a Casa iniciadora poderá, por decisão da maioria absoluta de seus membros, enviar os projetos diretamente à sanção.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/08/2007PLS 438/2007Altera o art. 41 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para submeter as agências reguladoras a auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União em periodicidade anual.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/08/2007PEC 63/2007Atribui ao Congresso Nacional competência para avaliar o desempenho das agências reguladoras e de seus dirigentes, após análise de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União em periodicidade anual.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor07/08/2007PEC 62/2007Atribui ao Senado Federal competência para avaliar o desempenho das agências reguladoras e de seus dirigentes, após análise de auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União em periodicidade anual.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/08/2007PRS 41/2007Modifica a redação do inciso VI do art. 383 do Regimento Interno do Senado federal para prever interstício de 48 horas entre as reuniões de arguição e de votação, nas comissões, no exercício da competência de que trata o art. 52, III, da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/07/2007PLS 416/2007Altera a redação do inciso VII do § 1º do art. 38 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para ampliar as possibilidades de declaração, por parte do poder concedente, de caducidade do contrato de concessão.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor26/06/2007PLS 371/2007Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985 (Lei do Cheque), para dispor sobre sustação de cheque.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor13/06/2007PLS 332/2007Dispõe sobre a instituição do "Dia Nacional do Imigrante Italiano" e dá outras providências.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor22/05/2007PLS 264/2007Altera os arts. 140 e 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao indivíduo com idade entre 16 e 18 anos a obtenção de documento de habilitação para conduzir veículo automotor, nas condições que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/05/2007PLS 228/2007Altera o art. 6º da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para incluir o café nos cardápios da merenda escolar.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/03/2007PLS 75/2007Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para prever o exame criminológico para progressão de regime, livramento condicional, indulto e comutação de pena, quando se tratar de preso condenado por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor