Projetos de Gilberto Abramo
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27/11/2024REQ 94/2024Requer autorização para a confecção do “Relatório Anual de Atividades da Comissão de Viação e Transporte”, referente ao ano legislativo de 2024.Arquivadaautor26/11/2024PL 4511/2024Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir deveres ao condutor ao avistar um atendimento ou fiscalização na via; e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/11/2024PEC 44/2024Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor25/11/2024REQ 4597/2024Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Jubileu de Ouro da Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil.Tramitação Finalizadacoautor22/11/2024RIC 4231/2024Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Renan Filho, acerca das multas aplicadas por evasão de pedágio no sistema de livre passagem (free flow) nas rodovias brasileiras.Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/11/2024REQ 4578/2024Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/11/2024REQ 4572/2024Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023.Tramitação Finalizadacoautor13/11/2024REQ 4489/2024Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/11/2024REQ 4491/2024Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor12/11/2024DOC 1521/2024Adesão do Senador Flávio Bolsonaro ao Grupo de Amizade Brasil e Israel.—autor30/10/2024REQ 4369/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantesArquivadacoautor29/10/2024REQ 4341/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/10/2024DOC 1468/2024Adesão ao grupo de amizade Brasil e IsraelAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor16/10/2024REQ 4259/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.Arquivadacoautor14/10/2024REQ 4219/2024Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.Arquivadacoautor09/10/2024RIC 3613/2024Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, no sentido de esclarecer as afirmações que "questões ideológicas" impactam nos negócios da pasta.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/10/2024REQ 88/2024Submete ao Plenário desta Comissão requerimento para declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 8274/2017 e seus apensados por modificarem diploma legal que não mais pertence ao ordenamento jurídico e que estão sob análise deste colegiado.Arquivadaautor08/10/2024REQ 4165/2024Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 7190/2010, 8331/2017, 104/2020, 229/2020, 707/2021, 498/2022 e 108/2023 por modificarem diploma legal que não mais pertence ao ordenamento jurídico.Aguardando Autorização do Despachoautor08/10/2024REQ 4164/2024Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 8929/2017, 8995/2017, PL 9081/2018 e PL 1502/2024 por modificarem diploma legal que não mais pertence ao ordenamento jurídico brasileiro.Aguardando Autorização do Despachoautor30/09/2024RCP 3/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.Aguardando Autorização do Despachocoautor27/09/2024RIC 3510/2024Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a criação de regime especial de tributação familiar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/09/2024REQ 3987/2024Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.—autor19/09/2024PEC 34/2024Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.—coautor12/09/2024EMC 1/2024Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, “que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para incluir, como causa obstativa da decadência, a formalização de reclamação junto a órgão de defesa do consumidor.—autor10/09/2024PL 3491/2024Institui o Programa Nacional de Voluntariado para Emergências Ambientais (PNVEA) e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/09/2024EMC 1/2024Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual.—autor05/09/2024EMC 1/2024Altera o art. 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que “Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor”, para fins de obrigar os estabelecimentos a disporem os preços dos produtos de forma a possibilitar a sua clara identificação por consumidores pessoas idosas ou com deficiência.—autor05/09/2024EMC 1/2024Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), para suspender a transação financeira pelas instituições financeiras, quando solicitada pelo titular do cartão de crédito.—autor03/09/2024EMC 1/2024Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever o fornecimento obrigatório, pelo poder público, mediante solicitação, de formulários impressos em papel como alternativa aos apresentados em meio eletrônico.—autor03/09/2024EMC 1/2024Estabelece o direito dos consumidores com deficiência visual de solicitar contratos em braille, sem custo extra, visando garantir a acessibilidade e a inclusão nas relações de consumo.—autor28/08/2024PL 3377/2024Institui medidas para a promoção do turismo interno no Brasil, determinando que as companhias aéreas que operam voos nacionais ofereçam assentos não vendidos em voos de final de semana com desconto, com o objetivo de fomentar o turismo doméstico para destinos menos explorados.Arquivadarelator27/08/2024PEC 31/2024Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor21/08/2024PL 3262/2024Suspende os efeitos das multas aplicadas por não pagamento de pedágio decorrente do sistema de livre passagem, altera a Lei nº 14.157, de 1º de junho de 1997, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro, para dispor sobre os requisitos para implantação do sistema de pedágio eletrônico.Aguardando Parecerrelator14/08/2024DOC 990/2024Adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Israel.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/08/2024REQ 82/2024Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das agências reguladoras e a valorização do quadro de servidores.Devolvida ao(à) Autor(a)autor13/08/2024PL 3129/2024Altera o art. 38 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997.Tramitando em Conjuntoautor12/08/2024REQ 80/2024Solicita a realização do Primeiro Seminário Internacional de Cooperação e Inovação no Setor Portuário.Arquivadaautor06/08/2024REQ 74/2024Requer a realização de audiência pública para debater os impactos e perspectivas das renegociações das concessões rodoviárias.Arquivadaautor30/07/2024PL 3008/2024Inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado.Aguardando Deliberação de Recursorelator30/07/2024REQ 2744/2024Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVILArquivadacoautor17/07/2024REQ 2704/2024Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 1833 de 2023 que está apensado ao Projeto de Lei 1186, de 2023.—autor11/07/2024REQ 71/2024Requer a realização de audiência pública para debater a falta de orçamento para investimentos em ferrovias no Brasil.Arquivadaautor10/07/2024EMC 2/2024Institui a obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros e dá outras providências.—autor10/07/2024REQ 2575/2024Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor10/07/2024PEC 28/2024Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.Tramitando em Conjuntocoautor10/07/2024RIC 2235/2024Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, acerca das receitas oriundas do Sistema de Pagamento Instantâneo – PIX, suas destinações e valores.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/07/2024REQ 2505/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.Arquivadacoautor25/06/2024REQ 188/2024Solicita convocar a Ministra do Ministério da Cultura, Margareth Menezes, para prestar esclarecimentos a respeito desbloqueio de quase R$ 1 Bilhão da Lei Rouanet.Arquivadaautor25/06/2024PL 2546/2024Torna obrigatória a manutenção de unidade de terapia intensiva de apoio pelos estabelecimentos em que são realizados procedimentos estéticos cirúrgicos.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/06/2024PEC 24/2024Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor