Projetos de Gilmar Machado
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18/06/2003REC 32/2003Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem.Arquivadaautor18/06/2003EMC 50/2003Altera a Proposta de Emenda Constitucional nº 041/2003, acrescentando o inciso III ao parágrafo 14 do inciso IV de seu artigo 1º, que altera o Artigo 195 da Constituição Federal.—coautor18/06/2003EMC 47/2003Acrescenta inciso VI ao artigo 203 da Constituição Federal.—coautor18/06/2003EMC 46/2003Inclui texto do Ato das proposições Transitórias.—coautor18/06/2003EMC 40/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providência.—coautor18/06/2003EMC 36/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 22/2003" Acrescentando texto à PEC nº 41 de 2003, dando tratamento diferenciado e favorecido para serviços e produtos sustentáveis da biodiversidade e dos recursos naturais renováveis nas áreas de patrimônio nacional definidas no § 4º do artigo nº 225 da Constituição."—coautor13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor05/06/2003PL 1198/2003Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências".Arquivadaautor14/05/2003REQ 41/2003Solicita a realização de audiência pública para subsidiar o parecer ao Projeto de Lei 7.370, de 2003, que "acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei 9.696, de 1º de setembro de 1998", excepcionando da fiscalização dos conselhos de educação física os profissionais de danças, artes marciais e yoga, seus instrutores, professores e academias.Arquivadaautor13/05/2003PRC 42/2003Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-África.Transformado em Norma Jurídicaautor07/05/2003REQ 38/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura sobre os projetos culturais implementados com recursos das Leis nºs 8.313/91 e 8.685/93, Leis Rouanet e do Audiovisual, nos últimos oito anos, com detalhamento do proponente/beneficiário do projeto, financiador, finalidade e região de implementação.Arquivadaautor30/04/2003PL 874/2003Torna obrigatório o exame do fundo de olho de recém-nascidos.Arquivadaautor30/04/2003REQ 36/2003Solicita informações ao Sr. Ministro do Esporte sobre a existência, ou não, de contratos, convênios, negócios e/ou quaisquer outros atos administrativos públicos entre o Ministério do Esporte e as empresas Pelé Sports & Marketing Inc. (PS&M Inc.), Pelé Sports & Marketing Ltda. (PS&M Ltda.), e Klavi Projetos Especiais no período de janeiro de 1995 à abril de 1998, bem como informações sobre a declaração de bens apresentada pelo então Ministro Pelé para sua posse no Ministério do Esporte e Turismo.Arquivadaautor23/04/2003REQ 32/2003Solicita a realização de seminário para debater a regulamentação e implementação da Lei nº 10.639, de 2003, que torna obrigatório o ensino de "História e Cultura Afro-Brasileira" no ensino fundamental e médio, por ocasião da "II Jornada Brasil/África", a ser promovida pela Câmara dos Deputados, através do Espaço Cultural Zumbi dos Palmares, no período de 10 a 21 de novembro de 2003, semana da Consciência Negra.Arquivadaautor16/04/2003REQ 35/2003requer a realização de visita à Escola de Agronomia da Cidade de Cruz das Almas, Bahia, para debater com professores, alunos, funcionários e a comunidade da cidade proposta da criação da Universidade Federal do Recôncavo Baiano.Arquivadaautor09/04/2003REQ 26/2003Solicita a realização de audiência pública para debater a inclusão das disciplinas de sociologia e filosofia no ensino médio.Arquivadaautor27/03/2003REQ 18/2003Solicita a realização de audiência pública para debater a implantação do sistema de cotas raciais para afrodescendentes na universidade pública brasileira.Arquivadaautor17/03/2003PL 350/2003Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto.Arquivadarelator12/03/2003PL 300/2003Dispõe sobre a criação de salas de arte nos shoppings centers para exibição de filmes nacionais e de arte.Arquivadaautor11/03/2003PL 273/2003Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.Arquivadarelator26/02/2003REQ 322/2003Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor26/02/2003REQ 2/2003Requer seja criada Subcomissão Permanente de Desporto no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e DesportoArquivadaautor20/02/2003REQ 254/2003Requer o desarquivamento de proposição.Tramitação Finalizadacoautor19/02/2003PL 100/2003Altera o art. 2º, § 4º, da Lei nº 10.264, de 16 de Julho de 2001.Arquivadarelator23/12/2002TVR 3236/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.456, de 22 de novembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Carpina, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator03/12/2002EMC 19/2002Sem ementa publicada—autor03/12/2002EMC 18/2002Sem ementa publicada—autor03/12/2002EMC 14/2002Sem ementa publicada—autor03/12/2002EMC 11/2002Sem ementa publicada—autor03/12/2002EMC 10/2002Sem ementa publicada—autor03/12/2002EMC 8/2002Sem ementa publicada—autor03/12/2002EMC 6/2002Sem ementa publicada—autor03/12/2002EMC 4/2002Sem ementa publicada—autor03/12/2002EMC 2/2002Sem ementa publicada—autor21/11/2002REQ 38/2002Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.262, de 2002, que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências", de autoria do Poder Executivo.Arquivadaautor07/11/2002REQ 13/2002Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4560, de 2001, que "altera os arts. 45 e 48 e acrescenta o art. 55 à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996", do Deputado Alberto Goldman.Arquivadaautor05/11/2002PL 7269/2002Invalida dispositivos da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.Arquivadarelator06/08/2002REQ 7/2002Solicita realização de audiência pública para debater o processo de autorização de serviços de radiodifusão comunitária com vistas a subsidiar o parecer a Sugestão nº 31/2002 da Associação Comunitária Chonin de Cima que sugere Projeto Decreto Legislativo que "dispõe sobre autorização para execução de serviço de radiodifusão comunitária, à Associação Comunitária Chonin de Cima"Arquivadaautor22/05/2002PL 6866/2002Inclui parágrafo único no art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), acerca do acesso aos cursos de graduação da educação superior.Arquivadarelator20/05/2002REQ 30/2002Solicita seja realizada audiência para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 402, de 1997, de autoria do Deputado Luciano Zica, que susta os efeitos do Decreto n° 2.208, de 17 de abril de 1997, que "Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".Arquivadaautor16/05/2002REQ 29/2002Solicita a realização de Audiência Pública para debater a decisão da OMC de Inclusão da Educação no GATT (Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços).Arquivadaautor15/05/2002PL 6802/2002Proíbe a utilização do Nome do Brasil e de seus símbolos por entidades esportivas cujos dirigentes não sejam eleitos democraticamente ou tenham recebido condenação judicial.Arquivadarelator08/05/2002REQ 26/2002Requer envio de solicitação para que a Secretaria de Ensino Superior (SESu) do MEC, valide os pedidos de abertura de novos cursos para aquelas instituições que receberam a senha mas não conseguiram finalizar o procedimento em função de problemas no Sistema SAPIENS/MEC.Arquivadaautor06/05/2002SUG 54/2002Assegura a implantação do Ensino Médio em escolas públicas da Federação.Arquivadarelator16/04/2002TVR 1874/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Ingamar Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marialva, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator11/04/2002REQ 18/2002Solicita ao Sr. Ministro da Educação informações sobre a suspensão dos repasses de verbas da merenda escolar para determinados Municípios, a base legal da suspensão, os Municípios que serão atingidos, as medidas no âmbito jurídico, administrativo e/ou político em face dos Municípios que não prestaram contas das verbas da merenda escolar, bem como as medidas que serão adotadas para não penalizar os educandos beneficiários do PNAE.Arquivadaautor10/04/2002VTS 2/2002Altera os arts. 45 e 48 e acrescenta o art. 55 à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.—autor21/03/2002REQ 8/2002Solicita a realização de audiência pública sobre o tema "O Conselho Nacional de Educação frente suas atribuições e prerrogativas e às denúncias que vem lhe sendo imputadas"Arquivadaautor20/03/2002VTS 1/2002Voto em separado à PFC 0051/2001, que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos Médio (ENEM), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação".—autor