Projetos de Gilmar Machado
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12/03/2002SUG 26/2002Dispõe sobre a extinção da taxa de assinatura cobrada nas contas telefônicasTransformado em nova proposiçãorelator12/03/2002SUG 25/2002Dispõe sobre a extinção da tarifa interurbana para as ligações telefônicas em localidades com o mesmo DDD.Transformado em nova proposiçãorelator07/03/2002REQ 4/2002Solicita seja enviada recomendação às Assembléias Estaduais, aos Executivos Estaduais, à Câmara do Distrito Federal, ao Governo do Distrito Federal, Câmaras Municipais e Executivos Municipais para que priorizem a elaboração de seus Planos Estaduais e Municipais de Educação, com vistas ao cumprimento de objetivos e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação.Arquivadaautor07/03/2002REQ 3/2002Solicita a convocação do Sr. Ministro da Educação para prestar esclarecimentos acerca do Centro de Educação Tecnológica do Pará- CEFET, denunciado por envolvimento em irregularidades investigadas pela Secretaria Federal de Controle, conforme publicação da Folha de São Paulo do dia 3 de março de 2002.Arquivadaautor07/03/2002REQ 2/2002Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, para que apresente o demonstrativo de cálculo e respectivas fórmulas matemáticas empregadas na fixação do valor mínimo aluno/ano para o ano de 2002 estabelecido pelo Decreto nº 4.103 publicado no DOU em 25 de Janeiro de 2002, editado em cumprimento ao § 1° do art. 6° da Lei 9.424/96 que institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF).Arquivadaautor07/03/2002REQ 1/2002Solicita realização de Audiência Pública para tratar da greve dos Professores e dos Auxiliares de Ensino da rede pública do Distrito Federal.Arquivadaautor21/12/2001PL 6010/2001Concede isenção do IPI na aquisição de automóveis destinados ao transporte de deficientes físicos.Arquivadaautor13/12/2001PL 6018/2001Acrescenta dispositivo ao art. 52 e dá nova redação ao § 4º do art. 55 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.Arquivadarelator14/11/2001REQ 67/2001Solicita a convocação do Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social, Roberto Brant, para prestar esclarecimentos e informações sobre a implantação de rádios comunitárias no âmbito do Portal do Alvorada, nos Municípios alvos do projeto, através da Secretaria de Assistência Social deste Ministério.Arquivadaautor14/11/2001REQ 66/2001Solicita a realização de audiência pública, com a presença da Sra. Teresinha Bruna, Coordenadora do Portal do Alvorada na Secretaria de Assistência Social - MPAS, Dra. Eliana Ferraz, responsável pela implantação de RCs no âmbito do Portal do Alvorada na SAS-MPAS, do Sr. Paulo Roberto Menicucci, Secretário de Serviços de Radiodifusão do MC, do Sr. Luiz Soter, Presidente da Associação Brasileira de RCs (ABRAÇO), para discutir a implantação de RCs no âmbito do Portal do Alvorada.Arquivadaautor14/11/2001REQ 65/2001Solicita a convocação do Sr. Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, para prestar esclarecimentos e informações sobre a implantação de rádios comunitárias no âmbito do Portal do Alvorada, nos Municípios alvos do projeto e o papel deste Ministério na implantação das RCs.Arquivadaautor08/11/2001PL 5698/2001Institui teto salarial para jogador profissional de futebol.Arquivadarelator01/11/2001REQ 69/200101. Dos Sr. Geraldo Magela, Ivan Valente, Gilmar Machado, Professor Luizinho e Esther Grossi - que "solicita sejam convidados o Sr. Juca Kfouri, jornalista esportivo; o Sr. Arthur Antunes Coimbra - Zico, empresário e ex-jogador de futebol; o Sr. Elmir Guilherme Ferreira, Presidente da Federação Mineira de Futebol; o Dr. Reginaldo de Castro, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e o comentarista esportivo Tostão a comparecerem a esta Comissão para debaterem matéria objeto do Projeto de Lei 4.658/2001, que Altera os artigos 23 e 55 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, em tramitação nesta Comissão".Arquivadacoautor31/10/2001INC 2455/2001Sugere ao Poder Executivo por intermédio do ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a criação, por transformação, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal Autárquica e Fundacional, da Carreira de Auditor Federal e sua inclusão no Grupo Gestão.Arquivadaautor23/10/2001REQ 67/2001solcita a realização de audiência pública para esclarecer os critérios de avaliação adotados pela Federação Paulista de futebol para o Campeonato Paulista de Futebol Feminino.Arquivadaautor18/10/2001REQ 61/2001Solicita que sejam convidados o proprietário do Jornal do Brasil e o Diretor- Responsável da Gazeta Mercantil, a fim de prestarem esclarecimentos sobre negociações entre os dois grupos.Arquivadacoautor09/10/2001REQ 59/2001Requerem convidar o Sr. Almirante Vinícius, do Centro Tecnológico da Marinha do Brasil, e o Sr. Luís Pinguelli Rosa para debaterem os projetos desenvolvidos pela Marinha em AramarArquivadacoautor04/10/2001REQ 57/2001Solicita que sejam convidados o Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, o Presidente da Anatel, Renato Guerreiro, o Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT, César Bolaño, da Universidade de Sergipe, para em reunião de audiência pública tratar da Lei de Radiodifusão.Arquivadaautor04/10/2001REQ 56/2001Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, sobre o lacre e apreensão de equipamentos de rádios comunitárias no Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor04/10/2001REQ 55/2001Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, sobre as rádios comunitárias do Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor27/09/2001PL 5447/2001Dispõe sobre o reconhecimento às comunidades remanescentes dos quilombos das terras que ocupam, na forma do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.Arquivadarelator27/09/2001REQ 66/2001requer sejam convidados os Srs. Eduardo José Farah, presidente da Federação Paulista de Futebol e Nairo Ferreira de Souza, presidente do São Caetano Futebol Clube, para discutir critérios utilizados na definição dos clubes que disputarão o Campeonato de Futebol Rio de Janeiro / São PauloArquivadaautor26/09/2001VTS 16/2001Fixa critérios para a divulgação de resultado de pesquisa de opinião pública e dá outras providências.—autor19/09/2001REQ 64/2001solicita a convocação do Ministro do Planejamento, Sr. Martus Tavares, para prestar esclarecimentos e informações sobre que medidas tem tomado seu Ministério frente a greve dos servidores públicos das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e suas pautas de reivindicações, bem como do porque do não cumprimento do artigo 37, X da CF e da decisão da ADIN 2061 que determinam o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos.Arquivadaautor14/09/2001REQ 69/2001Requerem que seja convidado o Comandante do Exército Brasileiro - General Gleuber Vieira, para prestar esclarecimentos e informações sobre serviço de inteligência no âmbito do Exército que admite violar direitos civis e que qualifica os movimentos sociais como "forças adversas" que devem ser eliminados.Arquivadacoautor06/09/2001REQ 43/2001Solicita que sejam convidados os Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, o presidente da Anatel, Renato Guerreiro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), presidente da Sssociação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), professor César Bolaño, da universidade de Sergipe, para em reunião de audiência pública tratar de Lei de Radiodifusão.Arquivadaautor29/08/2001PL 5254/2001Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.615, de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá providências.Arquivadaautor28/08/2001REQ 39/2001Solicita a realização de Audiência Pública para discussão dos cortes de investimentos e revisão das metas pela CRT - Brasil Telecom no Estado do Rio Grande do Sul, com destaque para as ocorrências em empresas privatizadas.Arquivadaautor28/08/2001REQ 38/2001Solicita seja convidado o Ministro de Estado das Comunicações para discutir corte de investimentos e revisão de metas na telefonia.Arquivadaautor24/08/2001REQ 51/2001Solicita a realização de seminário para discussão de políticas de formação de recursos humanos em nível de graduaçãoArquivadaautor24/08/2001REQ 37/2001Solicita a Convocação do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, para prestar esclarecimentos sobre a dispensa de trabalhadores do setor de telecomunicações no território nacional, com destaque para aquelas ocorrências em empresas privatizadasArquivadacoautor22/08/2001REQ 36/2001Solicita a realização de audiência pública para a discussão das dispensas dos trabalhadores no setor de telecomunicações no Estado do Rio Grande do Sul, com destaque para as ocorrências em empresas privatizadas.Arquivadacoautor22/08/2001REQ 48/2001Requer a realização de audiência pública com o Presidente do Conselho Federal de Educação Física, Sr. Jorge Steinhilber e com representantes das associações e/ou federações relacionadas com as atividades de yoga, capoeira, dança, Tai-Chi, dentre outras, para discutirmos a abrangência da Lei nº 9.696, de 1/9/1998.Arquivadaautor21/08/2001REQ 47/2001requer a realização de reunião de audiência pública para debater as consequências da aplicação da MP 2.208, de 17 de agosto de 2001.Arquivadacoautor01/08/2001REQ 43/2001Solicita a realização de audiência pública sobre o tema "O CNE - Conselho Nacional de Educação - frente as denúncias que vem lhe sendo imputadas e ao Decreto 3.860/01".Arquivadaautor19/07/2001TVR 1003/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 158 de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Morada dos Rios S/C Ltda., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Conchal, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator03/07/2001TVR 928/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessão a Fundação Frei Rogério, originariamente Rádio Coroado Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator25/06/2001TVR 833/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 88, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Iapuense de Radiodifusão, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Iapu, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator19/06/2001PL 4874/2001Institui o Estatuto do Desporto.Arquivadarelator18/06/2001REQ 28/2001Solicita sejam convidados o Ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, o Presidente da Anatel, Renato Guerreiro, o Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), o Professor César Bolaño, da Universidade de Sergipe, para tratar da Lei de Radiodifusão.Arquivadaautor13/06/2001PL 4855/2001Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.615, de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.Arquivadaautor08/06/2001TVR 779/2001Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de junho de 2001, que outorga concessão à Pantanal Som e Imagem Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Cáceres, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator06/06/2001PL 4824/2001Dispõe sobre o ensino profissionalizante nas escolas públicas.Arquivadarelator31/05/2001REC 145/2001Recorre, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144 do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Finanças e Tributação, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.889-B, de 2000Arquivadaautor31/05/2001REQ 26/2001Convidam o dr Renato Guerreiro, Presidente da Anatel , Sr EvandroGguimaraes, da Rede Globo e representante da Direc TV..Arquivadacoautor30/05/2001REQ 60/2001Requer a realização de Seminário Nacional sobre o tema Fiscalização Financeira e Controle das Verbas Públicas, com a participação de entidades organizadas da sociedade civil, parlamentares e interessados em geral.Arquivadaautor29/05/2001REQ 28/2001Solicita a convocação do Sr. Ministro da Educação para prestar esclarecimentos e informações sobre denúncias veiculadas na Revista Veja e Jornal do Brasil acerca de tráfico de influências no Conselho Nacional de Educação, o funcionamento e composição do Conselho.Arquivadaautor24/05/2001REQ 31/2001Solicita a realização de reunião de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2.264-A/99, da Sra. Marinha Raupp que destina recursos dos concursos de prognósticos ao desporto indígena.Arquivadacoautor23/05/2001REQ 30/2001Solicita sejam convidados os Senhores Martus Tavares, Ministro do Planejamento; João sayad, Secretário Municipal de Finanças de São Paulo; José Roberto Afonso, do BNDES; Fernando Pimentel, Vice-Prefeito de Belo Horizonte e Pedro Wilson, Prefeito de Goiânia, para reunião de audiência pública em que se irá discutir os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal na Educação.Arquivadaautor23/05/2001REQ 29/2001Solicita a realização de audiência pública para debater a forma de acompanhamento e avaliação da execução do PNE pela Comissão de Educação, em cumprimento ao Artigo 3º , § § 1º e 2º da Lei 10.172/01 que institui o "Plano Nacional de Educação".Arquivadaautor