Projetos de Gilson Marques
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15/07/2025PL 3451/2025Dispõe sobre medidas de segurança e transparência para sites de comércio eletrônico, com o objetivo de prevenir fraudes e golpes por meio de páginas falsas de vendas online, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator14/07/2025PL 3371/2025Altera a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, para atualizar os tetos legais de alíquotas por espécie do IOF e fixar limites objetivos à majoração de alíquotas pelo Poder Executivo; e revoga dispositivos das Leis nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e nº 7.766, de 11 de maio de 1989.Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/07/2025RIC 4117/2025Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre as tratativas relacionadas à Itaipu Binacional.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor04/07/2025REQ 117/2025Manifesta repúdio à conduta do Presidente da República e do Ministro das Relações Exteriores diante da visita à ex-presidente argentina Cristina Kirchner.Arquivadacoautor04/07/2025REQ 116/2025Solicita a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a postura adotada pelo governo brasileiro e pelo Itamaraty diante da condenação da ex-presidente argentina Cristina Fernández de Kirchner por corrupção.Arquivadacoautor04/07/2025RIC 4082/2025Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a visita realizada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à ex-presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, no dia 3 de julho de 2025, e da participação do próprio chanceler em atos de natureza político-partidária durante missão em território estrangeiro.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor27/06/2025PL 3112/2025Revoga dispositivos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, oriundos do Projeto de Lei nº 576, de 2021, que inserem obrigações de contratação compulsória de fontes energéticas específicas, por serem estranhos ao objeto original da proposição, e que geram impactos negativos à modicidade tarifária, à livre iniciativa, à liberdade econômica e à sustentabilidade do setor elétrico.Pronta para Pautacoautor18/06/2025REQ 2343/2025Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2025EMC 445/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 444/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 443/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 239/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 238/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 237/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 236/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 235/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 234/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025PL 2922/2025DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CORANTES ARTIFICIAIS SINTÉTICOS DERIVADOS DE PETRÓLEO EM ALIMENTOS, SUPLEMENTOS, BEBIDAS, MEDICAMENTOS E DEMAIS PRODUTOS DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPronta para Pautarelator13/06/2025PDL 334/2025Susta o Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025.Arquivadacoautor13/06/2025REQ 50/2025Requer aditamento ao Requerimento 48/2025, do Sr. Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP), para que seja incluído convidado na audiência pública para debater a proteção do consumidor em face da tendência internacional da digitalização da prestação de serviços financeiros e seus impactos no fechamento de agências bancárias no Brasil.Arquivadaautor03/06/2025RIC 3456/2025Requer informações ao Ministro da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre os processos administrativos de responsabilização, com base na Lei Anticorrupção, em desfavor de aposentados e pensionistas, com o objetivo de esclarecer a destinação dos recursos recuperados e o impacto sobre os cofres públicos e as vítimas.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor02/06/2025PL 2675/2025Regulamenta o art. 65 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), dispõe sobre as condições e limites para alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do IOF, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política monetária; altera a Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, o Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor02/06/2025PRC 47/2025Revoga a Resolução n° 11, de 12 de junho de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor30/05/2025RIC 3329/2025Requer informações ao Ministério do Esporte acerca da regulamentação e efetiva implementação da possibilidade de pessoas físicas apresentarem projetos à Lei de Incentivo ao Esporte, conforme previsto na Lei nº 14.933, de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/05/2025PDL 220/2025Susta o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que aumentou o IOF sem observar a natureza extrafiscal desse tributo.Arquivadacoautor23/05/2025PL 2501/2025Dispõe sobre a vedação à restrição do uso de meios de pagamento em razão de pendências tributárias ou cadastrais do contribuinte junto a entes federativos, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor23/05/2025PLP 122/2025Autoriza o uso de créditos de IBS e de CBS pelo adquirente de bens ou serviços para a quitação, total ou parcial, do IBS e da CBS devidos pelo fornecedor na operação de fornecimento.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/05/2025PL 2499/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade da conferência da etiqueta de identificação da bagagem com a nota de despacho correspondente no ato do desembarque de passageiros em aeroportos brasileirosAguardando Parecerrelator20/05/2025PLP 118/2025Admite a educação domiciliar na educação básica e autoriza, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição, sua regulamentação, em lei, pelos Estados e pelo Distrito Federal.Pronta para Pautacoautor19/05/2025REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/05/2025RIC 2599/2025Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, sobre a restrição de acesso público, na plataforma TransfereGov, a documentos referentes a acordos firmados com estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs), inclusive os relacionados a emendas parlamentares.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor15/05/2025RIC 2314/2025Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, sobre a adequação à Lei nº 13.303/2016 da possível indicação do Sr. Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, para o comando da empresa pública PortosRio.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor15/05/2025RIC 2313/2025Requer informações ao Ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre o Programa de Depreciação Acelerada, o Programa MOVER e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico - FNDIT, em complemento ao RIC nº 2.732/2024.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor15/05/2025RIC 2291/2025Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a revisão de lances no leilão da 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas realizada pela Agência Nacional de Mineração - ANM, em benefício da empresa 3D Minerals Ltda.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor15/05/2025RIC 2261/2025Solicita informações ao Ministro da Fazenda, Excelentíssimo Sr. Fernando Haddad, informações acerca da destinação dos valores arrecadados por meio das taxas de fiscalização previstas no Anexo II da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/05/2025PL 2320/2025Dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa a quem utilizar boneca do tipo “bebê reborn” ou artifício similar para obter benefícios destinados a crianças de colo e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator13/05/2025PFC 25/2025Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização com o auxílio do TCU para verificar a regularidade da operacionalização do programa "Meu INSS Vale +", instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como modalidade de antecipação salarial para aposentados e pensionistas, vigente entre novembro de 2024 e maio de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor13/05/2025RIC 1927/2025Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre as comitivas técnicas e de apoio que acompanharam a comitiva oficial do Presidente da República ao Japão e ao Vietnã, no final de março de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor09/05/2025PDL 201/2025Susta o inciso I do artigo 13 do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, que atribui competência ao Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários para promover gestão junto às forças policiais, quando ocorridos conflitos coletivos agrários.Pronta para Pautacoautor09/05/2025RIC 1836/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, sobre o programa “Meu INSS Vale+”, lançado em novembro de 2024 e suspenso em maio de 2025, após suspeitas de fraudes.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor07/05/2025RIC 1827/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, sobre as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em pensões ou aposentadorias e a descontos em empréstimos consignados nas quais o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figura no polo passivo principal ou litisconsórcio nos últimos 10 (dez) anos.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor07/05/2025RIC 1826/2025Requer informações ao Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Sr. Jorge Messias, sobre as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em pensões ou aposentadorias e a descontos em empréstimos consignados nas quais o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS figura no polo passivo principal ou litisconsórcio nos últimos 10 (dez) anos.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor07/05/2025PL 2156/2025DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA PELAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DE TAXAS DE EMISSÃO DE REGISTRO DE DIPLOMAS E OUTROS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS ACADÊMICOS E ESCOLARESAguardando Parecerrelator06/05/2025PEC 21/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/05/2025REQ 191/2025Solicita a convocação do Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, a fim de prestar esclarecimentos sobre as fraudes no INSS e seus encontros com representantes de entidades associativas e sindicais sob investigação.Arquivadacoautor30/04/2025PL 2008/2025Veda a inclusão de devedores em plataformas como “SERASA” por dívidas já prescritasAguardando Parecerrelator30/04/2025RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/04/2025REQ 1652/2025Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/04/2025PL 1911/2025Estabelece o marco legal para prevenção e combate à fraude bancária, com especial atenção às práticas realizadas em ambiente digital.Aguardando Parecerrelator