Projetos de Gilson Marques
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03/02/2025PL 162/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena do crime de homicídio qualificadoAguardando Designação de Relator(a)coautor03/02/2025PL 161/2025Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema e dá outras providências, para garantir o direito de escolha do consumidor de obras cinematográficas.Tramitando em Conjuntocoautor03/02/2025REQ 63/2025Requer a convocação da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Senhora Simone Nassar Tebet, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos riscos associados à criação da Fundação IBGE+ para a credibilidade das estatísticas oficiais do país produzidas pela entidade.Aguardando Autorização do Despachocoautor03/02/2025PDL 13/2025Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”Tramitando em Conjuntocoautor20/12/2024REQ 5058/2024Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/12/2024REQ 5002/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da CervejaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/12/2024REQ 4958/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.Arquivadacoautor12/12/2024RCP 4/2024Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.Aguardando Autorização do Despachocoautor11/12/2024PEC 48/2024Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor09/12/2024PL 4747/2024Dispõe sobre o funcionamento de escritórios compartilhados, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/12/2024REQ 4771/2024Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”Arquivadacoautor28/11/2024RIC 4319/2024Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre as contratações e obras realizadas no âmbito do Pregão Eletrônico Nº 90005/2024-SA.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor26/11/2024PL 4539/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviço público de energia elétrica informarem ao consumidor a ocorrência de consumo atípico.Aguardando Parecerrelator21/11/2024REQ 4578/2024Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/11/2024PL 4467/2024Altera o art. 23 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o período de duração das diárias em meios de hospedagem.Pronta para Pautarelator19/11/2024RIC 4202/2024Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre os recursos destinados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal ao evento "Aliança Global Festival Contra a Fome e a Pobreza: Música e Cultura pela Justiça Social", realizado às margens da Cúpula do G-20 Social.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/11/2024RIC 4201/2024Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre os recursos destinados pelas empresas Petrobras e Itaipu ao evento "Aliança Global Festival Contra a Fome e a Pobreza: Música e Cultura pela Justiça Social", realizado às margens da Cúpula do G-20 Social.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/11/2024RIC 4200/2024Requer informações à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre o evento "Aliança Global Festival Contra a Fome e a Pobreza: Música e Cultura pela Justiça Social", realizado às margens da Cúpula do G-20 Social.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/11/2024RIC 4196/2024Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a reunião realizada no Palácio da Alvorada no dia 13 de novembro de 2024, envolvendo o Presidente da República, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Diretor-Geral da Polícia Federal.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor18/11/2024REQ 63/2024Requer aditamento ao Requerimento 45/2024, para que sejam incluídos no rol de convidados na audiência pública sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combusti´veis.Aguardando Providências Internasautor18/11/2024REQ 62/2024Requer aditamento ao Requerimento 41/2024, do Sr. Paulão (PT/AL), para que seja incluído convidado na audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 987/2022.Aguardando Providências Internasautor11/11/2024PEC 42/2024Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor30/10/2024REQ 4363/2024Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2229, de 2024, de autoria do Dep. Ricardo Ayres (Republicanos-TO), a fim de que Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) e Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) analisem o mérito da matéria.—autor30/10/2024PL 4131/2024Disciplina a oferta e comercialização de produtos e serviços por meio de plataformas de comércio eletrônico, estabelecendo medidas básicas de segurança e transparência voltadas à proteção dos direitos dos seus usuários.Aguardando Parecerrelator18/10/2024REQ 4279/2024Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei Complementar nº 161/2024.Tramitação Finalizadacoautor17/10/2024PLP 161/2024Regulamenta os parâmetros mínimos de impessoalidade e eficiência na execução orçamentária e financeira dos entes da Federação, bem como os impedimentos de ordem técnica e os critérios para execução equitativa para execução de despesas públicas, inclusive para os fins previstos no art. 165, § 9º, inc III da Constituição Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor15/10/2024PL 3943/2024Altera o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, para dispor sobre a inclusão de incentivos para prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares.Aguardando Parecercoautor15/10/2024PL 3942/2024Altera o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para dispor sobre a inclusão de mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares.Aguardando Redação Finalcoautor15/10/2024PL 3941/2024Altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a execução de serviços de preservação em unidade de conservação, incluindo ações de prevenção e combate a queimadas irregulares e a incêndios florestais.Pronta para Pautacoautor10/10/2024RIC 3626/2024Requer informações à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Nassar Tebet, sobre a proposta do governo, detalhada na exposição de motivos das mensagens nº 1.209 e nº 1.210, ambas de 3 de outubro de 2024, de celebração de contrato de gestão entre a União e as Empresas Estatais Federais Dependentes.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor02/10/2024RIC 3531/2024Requer informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre a execução do convênio 878448, firmado entre a pasta e o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, CNPJ 21.583.042/0001-72, no valor de R$163.602.268,31.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor01/10/2024RIC 3529/2024Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, sobre o andamento das obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor01/10/2024RIC 3528/2024Requer informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre a gestão da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS e sobre os resultados do Programa Mais Médicos.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor26/09/2024RIC 3501/2024Requer informações ao Ministro das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, sobre ações da pasta relacionadas à rede social X e à empresa Starlink.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor25/09/2024PL 3697/2024Institui a restituição automática do Imposto de Importação pago, no âmbito do Regime de Tributação Simplificada (RTS), quando o importador desistir da compra.Aguardando Parecercoautor20/09/2024PL 3654/2024Revogam os dispositivos que tratam da apropriação de valores não reclamados pela União, constantes na Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, dispõe sobre a devolução dos valores por meio do sistema Pix e integração ao Open Finance ou Open Banking.Aguardando Designação de Relator(a)coautor20/09/2024RIC 3467/2024Requer informações à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a falta de vacinas nos Municípios brasileiros, conforme demonstrado em levantamento divulgado pela Confederação Nacional do Municípios (CNM).Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/09/2024RIC 3459/2024Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, sobre a atuação das Forças Armadas no Combate aos incêndios no Brasil em 2023 e 2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/09/2024RIC 3458/2024Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre o aumento recorde das queimadas em 2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/09/2024INC 1211/2024Sugere ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central do Brasil – BCB que seja feita a transferência compulsória, via Pix, de valores esquecidos para conta de seus titulares pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor10/09/2024PRC 52/2024Acrescenta o art. 39-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para assegurar que a Comissão De Fiscalização Financeira e Controle seja presidida por Deputado integrante de representação partidária que expresse posição contrária ao Governo.Aguardando Recursocoautor04/09/2024REQ 54/2024Requer o aditamento ao REQ nº 51/2024 – CDC, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.Aguardando Providências Internasautor04/09/2024REQ 53/2024Requer o aditamento ao REQ nº 52/2023 – CDC, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.Arquivadaautor29/08/2024REQ 54/2024Requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Filipe Martins, para que relate os detalhes a respeito de seu encarceramento, os abusos de autoridade sofridos, bem como o recente caso de censura às entrevistas que concedeu ao jornal Folha de São Paulo.Arquivadacoautor28/08/2024RIC 3289/2024Requer informações à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre as atividades desenvolvidas, nos anos de 2023 e 2024, pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, ligada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).Aguardando Remessa ao Arquivocoautor28/08/2024RIC 3288/2024Requer informações à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a realização do pregão eletrônico nº 90027/2024 e a consequente contratação da empresa VTC Operadora Logística Ltda., CNPJ 24.893.687/0001-08, para a prestação de serviços continuados de armazenagem e transporte multimodal de Insumos Estratégicos para Saúde (IES).Aguardando Remessa ao Arquivocoautor14/08/2024REQ 3022/2024Requer que o Projeto de Lei nº 2387, de 2023, seja redistribuído para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).Tramitação Finalizadaautor09/08/2024RIC 3079/2024Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, para que preste esclarecimentos sobre as atividades do laboratório de pesquisa NETLAB, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em complemento ao Requerimento de Informação nº 1483, de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor09/08/2024RIC 3078/2024Requer informações ao Ministro da Fazenda Sr. Fernando Haddad sobre venda de crédito do Banco do Brasil à empresa Enforce, gestora de créditos inadimplentes do BTG Pactual.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor06/08/2024REQ 47/2024Requer o aditamento ao REQ nº 41/2024 – CDC, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.Aguardando Providências Internasautor