Projetos de Gilson Marques
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28/04/2025PL 1891/2025Dispõe sobre a revalidação dos descontos referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados.Arquivadacoautor28/04/2025PL 1890/2025Dispõe sobre a responsabilidade objetiva do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS pelos danos causados aos beneficiários da Previdência Social por descontos indevidos ou fraudulentos em seus benefícios.Arquivadacoautor28/04/2025PL 1889/2025Altera o Decreto-Lei nº 1.402, de 5 de julho de 1939, para instituir regras de transparência, governança e prestação de contas aos sindicatos reconhecidos, e dá outras providências.Arquivadacoautor25/04/2025PDL 166/2025Susta o § 10, art. 154, do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999, e os arts. 9º e 38 da Instrução Normativa do INSS nº 162, de 14 de março de 2024, que afastam a responsabilidade do INSS em caso de débitos indevidos no pagamento aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.Aguardando Designação de Relator(a)coautor24/04/2025PL 1841/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de mecanismos de resfriamento compulsório e de alerta sobre riscos psicológicos em plataformas de apostas e jogos de azar online.Pronta para Pautarelator23/04/2025RIC 1378/2025Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a omissão do Estado brasileiro diante da grave situação humanitária vivenciada por oposicionistas do regime de Nicolás Maduro, atualmente refugiados na embaixada da Argentina em Caracas, sob responsabilidade diplomática do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor22/04/2025PL 1766/2025Altera a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, para proibir o leilão de veículos objeto de alienação fiduciária com mais de 50% do financiamento quitado, sem esgotamento das tentativas de renegociação e conciliação judicial.Aguardando Parecerrelator16/04/2025RIC 1332/2025Requer informações a Casa Civil da Presidencia da República, sobre a gestão econômico-financeira das empresas estatais federais entre os anos de 2023 e 2025.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor16/04/2025RIC 1324/2025Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a repercussão diplomática decorrente da decisão do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, que suspendeu a extradição de um traficante de drogas à Espanha e exigiu explicações do governo espanhol sobre a negativa de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor11/04/2025PL 1666/2025Revoga a Lei nº 15.079, de 27 de dezembro de 2024, para extinguir o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) adotado no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária - Regras GloBE.Aguardando Parecerautor10/04/2025REQ 146/2025Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para avaliar a conformidade da celebração e execução dos acordos de cooperação técnica firmados entre órgãos da Presidência da República e a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), após a edição do Decreto nº 11.941, de 12 de março de 2024.Arquivadacoautor10/04/2025RIC 1224/2025Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre a participação da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB).Aguardando Remessa ao Arquivocoautor10/04/2025RIC 1223/2025Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações sobre o patrocínio de R$ 4 milhões da turnê "Tempo Rei", de Gilberto Gil, pelos Correios.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor10/04/2025PL 1631/2025Dispõe a obrigatoriedade de o estabelecimento comercial disponibilizar ao consumidor duas balanças para as vendas realizadas a peso, e dá outras providências.Arquivadarelator09/04/2025RIC 1147/2025Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o Programa ProFloresta+ da PetrobrasAguardando Remessa ao Arquivocoautor07/04/2025PL 1517/2025Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar o cancelamento de contratos de prestação de serviços celebrados por meio eletrônico.Pronta para Pautarelator07/04/2025PL 1516/2025Proíbe a prática e a exploração comercial de apostas relativas a eventos reais ou virtuais em que é definido, no momento de sua efetivação, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto do prognóstico (apostas de quota fixa, denominadas bets) no Brasil e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator01/04/2025REQ 101/2025Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a conformidade e a efetividade da execução do Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024.Arquivadacoautor27/03/2025REQ 1190/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/03/2025RIC 1032/2025Solicita esclarecimentos à Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, acerca da memória de cálculo que gerou valores da Medida Provisória nº 1.289/2025Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/03/2025RIC 924/2025Requer informações do Senhor Ministro do Transporte, por intermédio da Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN, sobre a regulamentação da carona compartilhada no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor18/03/2025RIC 868/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre a omissão de informações relativas à lista de passageiros de voo da Força Aérea Brasileira (FAB), realizado em 13 de março de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor18/03/2025PEC 11/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/03/2025PEC 10/2025Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor11/03/2025RIC 748/2025Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre a ausência de recursos para o financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/03/2025RIC 695/2025Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Advogado-Geral da União (AGU), acerca da representação do Ministro Alexandre de Moraes na ação movida pelas empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp., nos Estados Unidos da América (EUA).Aguardando Remessa ao Arquivocoautor07/03/2025RIC 693/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a aplicação da Resolução do Banco Central do Brasil nº 457, de 6 de março de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/03/2025RIC 683/2025Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Enrique Ricardo Lewandowski, sobre a decisão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de cancelar acordos de cooperação técnica com a Polícia Federal (PF) e Ministérios Públicos estaduais para o combate ao crime organizado.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor06/03/2025PDL 112/2025Susta o Despacho nº 249, de 24 de fevereiro de 2025, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).Aguardando Parecercoautor28/02/2025RIC 656/2025Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria Extraordinária para a COP30 e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), no valor de R$ 478,3 milhões, para a organização da COP30.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor27/02/2025REQ 689/2025Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, o Senhor Mauro Vieira, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos sobre a Nota à Imprensa nº 99/2025, na qual afirma que “a manifestação do Departamento de Estado [dos Estados Unidos] distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal”, e sobre os motivos pelos quais o MRE, órgão do Poder Executivo, consultou previamente o Ministro Alexandre de Moraes, de maneira não oficial, antes de divulgar a referida Nota à Imprensa.Aguardando Autorização do Despachocoautor26/02/2025RIC 595/2025Requer do Excelenti´ssimo Ministro da Fazenda, senhor Fernando Haddad, respostas a perguntas sobre a contabilização das recompensas para fins tributários no sistemas de apostas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/02/2025RIC 527/2025Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Juscelino Filho, sobre a demora na autorização, pela Anatel, da expansão da constelação de satélites da Starlink no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor24/02/2025REQ 642/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário da Juventude Evangélica Luterana do Brasil (JELB) em 31 de maio de 2025.Tramitação Finalizadacoautor24/02/2025REQ 632/2025Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).Arquivadacoautor21/02/2025RIC 498/2025Requer informações ao Ministro do Transportes, Sr. Renan Calheiros Filho, sobre o Pregão Eletrônico nº 90011/2024 para aquisição de veículos realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/02/2025PL 575/2025Disciplina a atividade de comércio ambulante.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/02/2025PL 566/2025Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Recuperação Econômica para Empresas Vítimas de Crimes Patrimoniais (Pronarec), e dá outras providênciasAguardando Designação de Relator(a)relator19/02/2025REQ 578/2025Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos sobre as declarações do Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, relacionadas à revogação da IN RFB n. 2.219, de 17 de setembro de 2024, que trata sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-financeira.Aguardando Autorização do Despachocoautor17/02/2025PDL 85/2025Susta a Portaria MAPA/SDA Nº 1179, de 05 setembro de 2024, que trata das granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados, estabelecendo a exigência de que cada ovo seja carimbado individualmente, com data de validade e o numero do registro do produtor.Arquivadacoautor13/02/2025REQ 463/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.Arquivadacoautor12/02/2025RIC 373/2025Requer informações ao Ministro da Pesca e Aquicultura sobre a definição das cotas de pesca da tainha para 2025 e os impactos para os pescadores artesanais de Santa Catarina.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/02/2025RIC 340/2025Requer informações à Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, sobre a implementação do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), nos termos das diretrizes do plano "IA para o Bem de Todos"Aguardando Remessa ao Arquivocoautor11/02/2025RIC 339/2025Requer informações ao Ministro de Estado das Comunicações, Juscelino Filho, sobre os gastos dos Correios com patrocínios em meio à crise financeira da estatal.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor06/02/2025PLP 16/2025Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para cumprimento do art. 149-B e para aplicação do princípio da neutralidade de que trata o § 1º do art. 156-A, ambos da Constituição Federal.Aguardando Parecerautor06/02/2025PL 330/2025Dispõe sobre a restrição do pagamento de benefícios assistenciais e previdenciários a estrangeiros, altera a lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/02/2025RIC 229/2025Requer do Excelenti´ssimo Ministro Ministro da Previdência Social, senhor Carlos Lupi, respostas a perguntas sobre o pagamento de benefícios sociais e previdenciários a estrangeiros.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/02/2025REQ 212/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/02/2025RIC 178/2025Requer do Excelenti´ssimo Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social (SECOM), senhor Sidônio Palmeira, respostas a perguntas sobre suas declarações de uso político-partidário da pasta.Aguardando Remessa ao Arquivoautor