Projetos de Gióia Junior
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04/07/1986PL 7911/1986ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, INCLUINDO, PARA EFEITO DE CALCULO DE TEMPO PARA APOSENTADORIA, AS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS PELO SEGURADO.Arquivadaautor02/07/1986PL 7908/1986PROIBE AS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO E DE TELEVISÃO DE REALIZAREM TRANSMISSÕES QUE SE CONSTITUAM EM INCITAMENTO A VIOLENCIA.Arquivadaautor27/06/1986PL 7910/1986ASSEGURA PRAZO PARA QUE AS VITIMAS DA RADIAÇÃO POSSAM OBTER INDENIZAÇÃO POR PREJUIZOS SOFRIDOS.Arquivadaautor20/06/1986PL 7909/1986DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/06/1986PL 7813/1986FIXA PERCENTUAL OBRIGATORIO DE OBRAS DE AUTORES NACIONAIS A SEREM PUBLICADAS PELAS EDITORAS.Arquivadaautor16/06/1986PL 7812/1986TORNA OBRIGATORIO O POLICIAMENTO PREVENTIVO CONTRA O TRAFICO E O USO DE TOXICOS NAS ESCOLAS DO PAIS.Arquivadaautor09/06/1986PL 7690/1986INIBE A GARANTIA FIDEJUSSORIA NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS FIRMADOS POR SERVIDORES PUBLICOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/05/1986PL 7448/1986TORNA OBRIGATORIA A INSCRIÇÃO DO TIPO SANGUINEO E DO FATOR RH NO DOCUMENTO PESSOAL DE IDENTIFICAÇÃO.Arquivadaautor07/05/1986PL 7389/1986ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 1079, DE 10 DE ABRIL DE 1950 - CRIMES DE RESPONSABILIDADE - E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/04/1986PL 7412/1986DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA RELIGIOSA A INTERNOS EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES OU SIMILARES, EDUCACIONAIS OU DE CORREÇÃO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/04/1986PL 7269/1986FIXA LIMITE MAXIMO DE TRABALHO NOTURNO CONSECUTIVO PARA MOTORISTAS DE TRANSPORTE COLETIVO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/04/1986PL 7260/1986CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS DEFICIENTES VISUAIS PORTADORES DE CEGUEIRA INCURAVEL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/04/1986PL 7225/1986PROIBE FUMAR NAS REPARTIÇÕES FEDERAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/12/1985PRC 381/1985CONSTITUI A COMISSÃO DE ECOLOGIA.—autor05/12/1985PL 6858/1985CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS DEFICIENTES VISUAIS.Arquivadaautor04/12/1985PL 6860/1985ASSEGURA A LIBERDADE DE ASSISTENCIA RELIGIOSA NOS HOSPITAIS E SIMILARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1985PL 6859/1985DISPÕE SOBRE ASSISTENCIA PSICOLOGICA ESCOLAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor03/12/1985PL 7067/1985PROIBE A PRATICA DO TROTE ESTUDANTIL EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor18/11/1985PL 6810/1985PRORROGA VIGENCIA DE DISPOSITIVO LEGAL QUE REGULA O REAJUSTE DE ALUGUEIS.Arquivadaautor10/10/1985PL 6558/1985AMPLIA O PERIODO DE VOTAÇÃO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor05/07/1985PL 5908/1985ESTABELECE NORMAS PARA O FABRICO E A COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/06/1985PL 5761/1985OBRIGA A EXECUÇÃO DE MUSICAS DE AUTORES BRASILEIROS NAS EMISSORAS QUE OPERAM EM FREQUENCIA MODULADA.Arquivadaautor27/05/1985PL 5521/1985ALTERA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, PARA ASSEGURAR AO EMPREGADO O DESCANSO SEMANAL DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.Arquivadaautor29/06/1984PL 3874/1984ESTENDE AOS EMPREGADOS DOMESTICOS O DIREITO A PERCEPÇÃO DO SALARIO-MINIMO E A GRATIFICAÇÃO NATALINA.Arquivadaautor01/12/1983PL 2695/1983ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA 'B' DO ARTIGO 39 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, PARA GARANTIR A PENSIONISTA VIUVA OU EX-COMPANHEIRA QUE VENHA A SE CASAR O DIREITO DE CONTINUAR A RECEBER O BENEFICIO.Arquivadaautor30/11/1983PL 2694/1983FIXA PERCENTUAL OBRIGATORIO DE OBRAS DE AUTORES NACIONAIS A SEREM PUBLICADAS PELAS EDITORAS.Arquivadaautor29/11/1983PL 2836/1983ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS AO CONSUMO DE CIGARROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/11/1983PRC 129/1983DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PREMIO FLAVIO MARCILIO.—autor21/11/1983PL 2620/1983CONCEDE ANISTIA AOS DEVEDORES DO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/10/1983PL 2298/1983REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA, DE MODO A DEFINITIVAMENTE EXCLUIR O LOCATARIO DO DEVER DE PAGAR IMPOSTOS QUE GRAVEM A PROPRIEDADE DADA EM LOCAÇÃO.Arquivadaautor31/08/1983PL 1967/1983DISPÕE SOBRE O DIREITO A BOLSA DE ESTUDOS, A CARGO DO MEC, POR ESTUDANTES FILHOS DE PAIS DESEMPREGADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor31/08/1983PL 1966/1983DISPÕE SOBRE DESCONTOS NAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PUBLICOS QUE MENCIONA, EM FAVOR DOS TRABALHADORES DE BAIXA RENDA.Arquivadaautor29/08/1983PL 1965/1983CONSIDERA RENDIMENTOS NÃO TRIBUTAVEIS OS DECORRENTES DE DIREITOS AUTORAIS, NO CASO QUE MENCIONA, PARA FINS DE IMPOSTO SOBRE A RENDA.Arquivadaautor24/08/1983PL 1993/1983DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO GRATUITA A GESTANTE E AS CRIANÇAS NECESSITADAS.Arquivadaautor20/06/1983PL 1441/1983CONCEDE AOS MINISTROS DE CULTO RELIGIOSO LIVRE ACESSO AOS HOSPITAIS PARA PRESTAREM ASSISTENCIA RELIGIOSA AOS DOENTES.Arquivadaautor30/03/1983PL 1968/1983ASSEGURA DIREITO A TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO AS PESSOAS DE MAIS DE SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE.Arquivadaautor03/08/1982PL 6500/1982DISPENSA A FIANÇA NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO FIRMADOS POR SERVIDORES PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/03/1982PL 5948/1982ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO SETIMO, DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1982PL 5942/1982ASSEGURA PRAZO PARA QUE AS VITIMAS DE RADIAÇÃO POSSAM OBTER INDENIZAÇÃO POR PREJUIZOS SOFRIDOS.Arquivadaautor09/03/1982PL 5902/1982PROIBE A VENDA DE CIGARROS E DEMAIS DERIVADOS DO FUMO AOS MENORES DE 18 ANOS.Arquivadaautor23/06/1981PL 4840/1981ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUINTO, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor16/06/1981PL 4785/1981DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DOS MOTORISTAS DE CAMINHÕES DE CARGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/06/1981PL 4759/1981AUTORIZA O COMPUTO DE HORAS EXTRAS, PRESTADAS PELOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, PARA OS EFEITOS DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor09/06/1981PL 4758/1981ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 10, DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEI ORGANICA DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor09/06/1981PL 4701/1981DETERMINA A INDICAÇÃO DOS NOMES DOS DUBLADORES NOS FILMES ESTRANGEIROS EXIBIDOS NA TELEVISÃO.Arquivadaautor19/05/1981PL 4541/1981PROIBE A EXIBIÇÃO DE FILMES PORNOGRAFICOS PELA TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/05/1981PL 4542/1981VEDA A PUBLICIDADE DE FILMES CINEMATOGRAFICOS PORNOGRAFICOS NA TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/04/1981PL 4396/1981ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor01/04/1981PL 4354/1981DETERMINA A INSCRIÇÃO DA EXPRESSÃO QUE ESPECIFICA NAS EMBALAGENS DE CIGARROS E DEMAIS DERIVADOS DO FUMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/03/1981PL 4336/1981INSTITUI O DIA DO NÃO FUMANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor