Projetos de Gióia Junior
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–100 de 135 projetos
02/12/1980PL 4141/1980ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5507, DE 10 DE OUTUBRO DE 1968, ESTENDENDO SEUS BENEFICIOS AOS FILHOS MENORES DE POLICIAIS MORTOS EM SERVIÇO.Arquivadaautor02/12/1980PL 4139/1980ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor26/11/1980PL 4144/1980CRIA OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR O TIPO SANGUINEO DO IDENTIFICADO NA RESPECTIVA CEDULA DE IDENTIDADE.Arquivadaautor26/11/1980PL 4140/1980ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1980PL 3996/1980ACRESCENTA ITEM VI AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5878, DE 11 DE MAIO DE 1973, QUE 'DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor05/11/1980PL 3999/1980CRIA OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR O CIC NAS CEDULAS DE IDENTIDADE DAS PESSOAS QUE O TENHAM.Arquivadaautor05/11/1980PL 3998/1980TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DE UM PSICOLOGA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor05/11/1980PL 3997/1980DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'B' DO ARTIGO 39, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor05/11/1980PL 3995/1980DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI 6802, DE 30 DE JUNHO DE 1980, QUE 'DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 12 DE OUTUBRO CONSAGRADO A NOSSA SENHORA APARECIDA, PADROEIRA DO BRASIL'.Arquivadaautor22/10/1980PL 3912/1980DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 'FUNDAÇÃO NACIONAL DE AMPARO AOS DEFICIENTES FISICOS' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/10/1980PL 3911/1980AUTORIZA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS A EMITIR SELO SOBRE A BIBLIA.Arquivadaautor24/09/1980PL 3724/1980CONSIDERA PERIGOSA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA PETROLIFERA, ASSEGURANDO-LHES O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL.Arquivadaautor24/09/1980PL 3723/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor18/09/1980PL 3673/1980INSTITUI O PROJETO VINICIUS DE MORAES, JUNTO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.Arquivadaautor18/09/1980PL 3672/1980ASSEGURA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL, AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor16/09/1980PL 3609/1980MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1572, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977, QUE REVOGOU A LEI 3577, DE 04 DE JULHO DE 1959.Arquivadaautor09/09/1980PL 3597/1980TORNA OBRIGATORIA A DIVULGAÇÃO, PELAS EMISSORAS DE TELEVISÃO, DE MENSAGENS SOBRE OS MALEFICIOS DO USO DO FUMO.Arquivadaautor27/08/1980PL 3511/1980CONCEDE BENEFICIOS AOS MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE.Arquivadaautor25/06/1980PL 3340/1980CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR A CONCESSÃO DE ESTIMULOS A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES NAS COMPETIÇÕES DESPORTIVAS.Arquivadaautor18/06/1980PRC 147/1980CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR.Transformado em Norma Jurídicaautor28/05/1980PL 3068/1980ISENTA DO PEDAGIO OS VEICULOS DIRIGIDOS POR ESTUDANTES EM PERIODO ESCOLAR E AS MOTOCICLETAS.Arquivadaautor21/05/1980PL 3011/1980CONCEDE AOS MINISTROS DO CULTO RELIGIOSO LIVRE ACESSO AOS HOSPITAIS PARA PRESTAR ASSISTENCIA RELIGIOSA AOS DOENTES.Arquivadaautor14/05/1980PL 2987/1980INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CAPUT E PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO DEZ DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PARA CONCEDER APOSENTADORIA, COM VALOR PARCIAL, A SEGURADA AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor07/05/1980PL 2923/1980INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DO UNIFORME ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/04/1980PRC 130/1980APROVA A INDICAÇÃO DE JORGE AMADO PARA O PREMIO NOBEL DE LITERATURA.—autor30/04/1980PL 2897/1980MODIFICA A REDAÇÃO DO ITEM III DO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 5.700, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/04/1980PL 2896/1980DENOMINA "AEROPORTO INTERNACIONAL FARIA LIMA" O ATUAL AEROPORTO DE CUMBICA.Arquivadaautor24/04/1980PLP 101/1980REVIGORA O PARAGRAFO QUINTO, DO ARTIGO QUINTO DA LEI COMPLEMENTAR 08, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970. (INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).—autor16/04/1980PL 2813/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 77 DA LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 (DISPÕE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTARIO, APLICAVEIS A UNIÃO, ESTADOS E MUNICIPIOS).Arquivadaautor14/04/1980PRC 114/1980DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 'GRANDE PREMIO NACIONAL PARLAMENTO BRASILEIRO', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor14/04/1980PL 2770/1980CONFERE A CASTRO ALVES O TITULO DE 'POETA SIMBOLO DO BRASIL'.Arquivadaautor12/03/1980PL 2616/1980PROIBE A PRATICA DO TROTE ESTUDANTIL EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor12/03/1980PL 2612/1980TORNA OBRIGATORIO O POLICIAMENTO PREVENTIVO CONTRA O TRAFICO E O USO DE TOXICOS NAS ESCOLAS DO PAIS.Arquivadaautor06/03/1980PRC 102/1980CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO.—autor30/11/1979PL 2389/1979ESTENDE A APLICAÇÃO DA LEI Nº 1.390, DE 03 DE JULHO DE 1951, AOS CASOS DE DISCRIMINAÇÕES, POR MOTIVO DE CREDO RELIGIOSO, SEXO, IDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1979PL 2388/1979CONSIDERA COMO RENDIMENTO NÃO TRIBUTAVEL, PARA FINS DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA, A REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELOS MINISTROS RELIGIOSOS.Arquivadaautor21/11/1979PL 2403/1979DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE RADIALISTAS, JORNALISTAS E ESCRITORES.Arquivadaautor20/11/1979PL 2325/1979DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor19/11/1979PL 2332/1979PROIBE AS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO E DE TELEVISÃO A REALIZAREM TRANSMISSÕES QUE SE CONSTITUAM EM INCITAMENTO A VIOLENCIA.Arquivadaautor12/11/1979PRC 84/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 85 DO REGIMENTO INTERNO.—autor12/11/1979PL 2334/1979DETERMINA A INCIDENCIA DE DESCONTO SOBRE AS IMPORTANCIAS PAGAS A ARTISTAS ESTRANGEIROS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor12/11/1979PL 2333/1979FIXA PERCENTUAL MINIMO OBRIGATORIO DE OBRAS DE AUTORES NACIONAIS A SEREM PUBLICADAS PELAS EDITORAS.Arquivadaautor12/11/1979PL 2324/1979CONSIDERA COMO RENDIMENTO NÃO TRIBUTAVEL, PARA FINS DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA, OS PROVENTOS AUFERIDOS EM FUNÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS SOBRE AS OBRAS LITERARIAS.Arquivadaautor06/11/1979PL 2213/1979DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO CALCULO DO BENEFICIO AOS SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL QUE SE APOSENTARAM DURANTE A VIGENCIA DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 1973, EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL.Arquivadaautor05/11/1979PL 2218/1979PERMITE A TRANSFERENCIA DE DATA DE EXAMES, PROVAS E AFERIÇÕES ESCOLARES A QUEM, POR MOTIVOS RELIGIOSOS, NÃO POSSA COMPARECER NAS DATAS DETERMINADAS.Arquivadaautor05/11/1979PL 2216/1979PROIBE A PROPAGANDA DE CIGARROS E DE BEBIDAS ALCOOLICAS, ATRAVES DE PAINEIS LOCALIZADOS AO LONGO DAS RODOVIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/10/1979PL 2220/1979ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5692 DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, TORNANDO OBRIGATORIO O ENSINO DA BIBLIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor25/10/1979PL 2219/1979ACRESCENTA INCISO VI AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 141 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor25/10/1979PL 2217/1979DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUMAR NO INTERIOR DOS TRENS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL.Arquivadaautor25/10/1979PL 2215/1979ESTENDE A AÇÃO DO PROJETO RONDON AS ATIVIDADES ARTISTICO-CULTURAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor