Projetos de Giovanni Queiroz
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15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor06/09/2011INA 5/2011Indica o nome do Deputado Federal Damião Feliciano para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.Arquivadaautor31/08/2011EMP 4/2011Acrescenta no artigo 2º do Projeto de Lei Complementar, a seguinte alteração acrescentando incisos ao § 5º-D do artigo 18 da Lei Complementar nº 123/06.—coautor31/08/2011REQ 3051/2011Requerimento de inclusão na pauta da Proposta de Emenda a Constituição n° 516//2010 , que Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19,de 4 de junho de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima.Arquivadaautor30/08/2011REQ 3043/2011Requer urgência para apreciação da Mensagem nº 696, de 2010.Arquivadacoautor16/06/2011REQ 2191/2011Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 439/1994 que Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Gurgueia.Arquivadacoautor15/06/2011REQ 2173/2011Requer urgência para votação do Projeto de Lei n.º 1.089, de 2003, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor07/06/2011REQ 2073/2011Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 1.531, de 2011, que "dá nova redação à Lei nº 12.191, de 13 de janeiro de 2010, que concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios".Pronta para Pautacoautor07/06/2011REQ 2059/2011Requer a inclusão em pauta do Estatuto da Juventude.Tramitação Finalizadacoautor07/06/2011REQ 2058/2011Requer a inclusão em pauta do Plano Nacional de Juventude.Pronta para Pautacoautor26/05/2011EMP 4/2011Dá nova redação ao artigo 8º do Substitutivo adotado pela Mesa Diretora, constante do artigo 1º.—coautor26/05/2011EMP 3/2011Dá nova redação ao caput do artigo 7º do Substitutivo adotado pela Mesa Diretora.—coautor26/05/2011EMP 2/2011Suprime o § único do artigo 6º do Substitutivo adotado pela Mesa Diretora, constante do artigo 1º.—coautor25/05/2011REQ 1877/2011Solicita regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 137, de 2004.Tramitação Finalizadacoautor18/05/2011PRC 55/2011Denomina o Plenário de nº 08 das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados de Deputado Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa.
NOVA EMENTA: Denomina o Plenário nº 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, na Ala das Comissões Permanentes, Sala Deputado Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa.Transformado em Norma Jurídicaautor17/05/2011REQ 1770/2011Requerimento de Urgência para o PL 2277/1999 - Consolidação da Legislação Eleitoral e demais Leis alteradoras e correlatas.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor17/05/2011REQ 1768/2011Solicita a inclusão na pauta do PDC nº. 1.655, de 2009.—autor11/05/2011EMP 186/2011Dá nova redação ao Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 181/2011Dá nova redação ao artigo 6º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 180/2011Dá nova redação ao artigo 8º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 179/2011Dá nova redação ao artigo 5º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 178/2011Suprima-se o § 1º do artigo 8º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 177/2011Acrescenta artigo 68 ao Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 176/2011Acrescenta inciso IV ao artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 175/2011Suprima-se a alínea "b" do inciso II do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 174/2011Suprima-se a expressão "ou urbana" do caput do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 173/2011Acrescenta § 6º ao artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 102/2011Modifica o § 4º do artigo 26 do Substitutivo da Comissão Especial.—autor11/05/2011EMP 101/2011Dá nova redação ao artigo 17 do Substitutivo da Comissão Especial.—autor11/05/2011EMP 100/2011Dá nova redação ao artigo 17 do Substitutivo da Comissão Especial.—autor11/05/2011EMP 99/2011Modifica o § 2º do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.—autor11/05/2011EMP 98/2011Modifica o incisos III do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.—autor11/05/2011EMP 97/2011Dá nova redação aos incisos VI e VII do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.—autor11/05/2011EMP 96/2011Dá nova redação ao artigo 8º do Substitutivo da Comissão Especial.—autor11/05/2011EMP 95/2011Dá nova redação ao artigo 49 do Substitutivo da Comissão Especial.—autor11/05/2011EMP 94/2011Dá nova redação ao inciso I e o § 1º do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.—autor11/05/2011EMP 93/2011Dá nova redação ao inciso IV do artigo 37 do Substitutivo da Comissão Especial.—autor11/05/2011EMP 92/2011Dá nova redação ao inciso IV do artigo 37 do Substitutivo da Comissão Especial.—autor11/05/2011EMP 91/2011Modifica o § 4º do artigo 26 do Substitutivo da Comissão Especial.—autor11/05/2011EMP 90/2011Dá nova redação ao artigo 17 do Substitutivo da Comissão Especial.—autor11/05/2011EMP 89/2011Modifica o § 2º do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.—autor11/05/2011EMP 88/2011Modifica o inciso III do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.—autor11/05/2011EMP 87/2011Dá nova redação aos incisos VI e VII do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.—autor11/05/2011EMP 86/2011Dá nova redação ao artigo 8º do Substitutivo da Comissão Especial.—autor11/05/2011EMP 85/2011Dá nova redação ao artigo 49 do Substitutivo da Comissão Especial.—autor11/05/2011EMP 84/2011Dá nova redação ao inciso I e § 1º do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.—autor11/05/2011EMP 141/2011Dá nova redação ao inciso II do art. 15do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor