Projetos de Glauber Braga
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10/08/2016PL 5988/2016Institui o Dia Nacional do Ciclista.Transformado em Norma Jurídicacoautor02/08/2016REQ 4959/2016Solicita ao senhor Presidente da Câmara dos Deputados informações sobre fatos que teriam ocorrido na Residência Oficial do presidente da Câmara e sobre operações de proteção policial ao deputado afastado Eduardo Cunha.Arquivadacoautor07/07/2016REC 147/2016Recorre ao Presidente da Câmara dos Deputados de decisão de Questão de Ordem proferida pelo Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4567, de 2016, na reunião ocorrida em 06/07/2016.—autor07/07/2016REC 145/2016Recorre, com base no artigo 95, § 8º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 201/2016Arquivadaautor23/06/2016SUG 67/2016Sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 3.739/15 - que "altera o art. 20 da Lei nº 8.036/1990, a fim de permitir a movimentação da conta do trabalhador no FGTS para integralização de cotas de Fundo de Investimento destinado a financiar a exploração do pré-sal pela Petrobrás".Arquivadarelator21/06/2016REQ 202/2016Requer a realização Audiência Pública da Comissão de Educação, para celebrar os cinquenta anos da Recomendação da Unesco e OIT, de outubro de 1966 , acerca do estatuto dos professores e debater o cumprimento de suas diretrizes pelo Brasil.Arquivadaautor21/06/2016RIC 1820/2016Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre leitos de UTI relacionados ao Sistema Único de Saúde.—autor09/06/2016REQ 27/2016Requer que seja convidada a Sra. Patricia Padral funcionária da empresa Chevron para prestar esclarecimentos sobre o vazamento pelo Wikileaks de conversas com o Ministro interino das Relações Exteriores do Brasil Sr. José Serra.Arquivadaautor02/06/2016REQ 189/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater qualidade das refeições e lanches oferecidos pelas escolas brasileiras.Arquivadaautor31/05/2016REQ 68/2016Requerem a realização do 13º Seminário LGBT.Arquivadacoautor24/05/2016PDC 406/2016Susta os efeitos das Portarias do Ministério das Cidades nº 180 e nº 185, de maio de 2016.Tramitando em Conjuntocoautor17/05/2016REQ 25/2016Requer convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores José Serra para que preste esclarecimentos sobre o vazamento pelo Wikileaks de conversas com a empresa Chevron.Arquivadaautor12/05/2016REQ 174/2016Requer convocação do Exmo. Sr. Ministro da Educação José Mendonça Bezerra Filho para que preste esclarecimentos sobre a possível desvinculação dos limites obrigatórios para a Educação.Arquivadaautor11/05/2016REQ 62/2016Requer que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora.Arquivadaautor10/05/2016PRC 140/2016Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - Seção II da Inscrição e do Uso da Palavra.Tramitando em Conjuntoautor10/05/2016REQ 61/2016Requer a realização de Audiência Pública sobre "Os desafios da construção da democracia no Brasil".Arquivadacoautor26/04/2016EMP 11/2016Sem ementa publicada—coautor12/04/2016PRC 136/2016Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para disciplinar que o recurso à Mesa oriundo de decisão do Presidente ou do Colegiado do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar seja apreciado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Aguardando Designação de Relator(a)coautor31/03/2016REQ 18/2016Requer que seja realizada Audiência Pública para debater "A participação da Sociedade na Gestão do Pré-Sal, o regime de partilha e a Petrobras como operadora única na exploração do petróleo do Pré-Sal".Arquivadaautor28/03/2016REQ 66/2016Requer que seja convidado o Senhor MICHEL TEMER Vice-Presidente da República para contribuir com os trabalhos desta comissão.Arquivadaautor01/03/2016REQ 4062/2016Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.476, de 2016.Tramitação Finalizadacoautor01/03/2016REQ 4052/2016Requeremos, nos termos dos artigos 135 e 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Pauta do REQ 3473/2015.—coautor25/02/2016INC 2102/2016Indicação relativa à Gratificação de Qualificação para Servidores Civis do Plano de Carreira de Cargos de Tecnologia Militar.Arquivadaautor23/02/2016REQ 3989/2016Requer urgência urgentíssima para a tramitação do Projeto de Lei nº 4.477, de 2016, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências".Pronta para Pautacoautor23/12/2015REQ 55/2015Requer que seja realizada Audiência Pública para debater a Política Nacional de Saúde Mental.Arquivadaautor22/12/2015RIC 1504/2015Requer informações acerca de aspectos da educação Prisional.—autor10/12/2015RIC 1454/2015Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre a situação das barragens e represas localizadas no estado do Rio de Janeiro.—autor09/12/2015SUG 38/2015Sugere Audiência Pública para discutir o desemprego na atividade petrolífera.Arquivadarelator08/12/2015REQ 59/2015Solicita a realização de audiência pública para discutir o PLP nº 41 de 2015.Arquivadacoautor01/12/2015PL 3800/2015Regulamenta o art. 239, §4º da Constituição Federal de 1988, para criar a contribuição adicional destinada ao fundo de amparo ao trabalhador - FAT, para fins de proteção ao emprego e seguro-desemprego.Tramitando em Conjuntocoautor01/12/2015PL 3799/2015Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, para extinguir o benefício fiscal que reduz a zero a alíquota do imposto de renda incidente sobre os rendimentos produzidos por títulos públicos adquiridos quando resgatados ou remetidos ao exterior.Tramitando em Conjuntocoautor01/12/2015PL 3798/2015Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os rendimentos dos acionistas, cotistas e sócios de empresas e bancos oriundos da distribuição de lucros e dividendos, sob a forma de juros sobre o capital próprio - JCP, pelo Imposto de Renda e extinção da permissão legal das empresas e dos bancos abaterem do imposto de renda os pagamentos que efetuaram com JCP.Tramitando em Conjuntocoautor26/11/2015REQ 152/2015Requeremos a realização de Audiência Pública para debater a reorganização do ensino paulista proposto pelo Governo do Estado de São Paulo, bem como o seu processo de discussão com a comunidade escolar.Arquivadaautor26/11/2015EMC 2/2015Emenda aditiva à PEC 004/2015—coautor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor10/11/2015REQ 73/2015Nos termos do art. 50 da Constituição Federal e do art. 219, inciso I e § 1º, do RICD, requeiro que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convocado o Exmo. Ministro de Estado da Integração Nacional, Sr. Gilberto Magalhães Occhi, para prestar informações sobre a regulamentação da Lei nº 12.608, de 2012.Arquivadacoautor09/11/2015REQ 47/2015Requer que seja realizada Audiência Pública para debater a atual situação do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho/UFRJ.Arquivadaautor03/11/2015PL 3499/2015Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para retirar a quitação de débitos relativos a tributos da relação de exigências para o licenciamento anual de veículo automotor.Tramitando em Conjuntoautor22/10/2015PL 3391/2015Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz que coordenou a Operação Policial Satiagraha.Aguardando Deliberação de Recursocoautor21/10/2015REQ 3323/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da o Projeto de Lei nº 1.113 de 1988.Tramitação Finalizadaautor06/10/2015REQ 39/2015Requer que seja realizada Audiência Pública para debater "A participação da Sociedade na Gestão do Pré-Sal e o projeto de lei que trata da exclusão da Petrobras da condição de Operadora única na exploração do petróleo do Pré-Sal".Arquivadaautor02/10/2015REQ 36/2015Requer que seja realizada Audiência Pública para Lançamento do Relatório ¨Economia Verde, Povos das Florestas e Territórios: violações de direitos no estado do Acre da Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca.Arquivadaautor29/09/2015PL 3135/2015Altera os arts. 18 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para garantir a opção entre aposentadoria e auxílio-doença.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/09/2015SUG 29/2015Solicita à Comissão de Legislação Participativa a realização de Seminário Nacional para expor as implicações do Meio Circulante junto à sociedade.Arquivadarelator04/08/2015REQ 22/2015Requer Audiência Pública para discutir o dever de sigilo profissional inerente ao exercício da advocacia e o direito de ampla defesa.Arquivadaautor15/07/2015SUG 24/2015Sugere Audiência Pública para debater os 36 anos de vigência da Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79).Arquivadarelator13/07/2015EMC 127/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor13/07/2015EMC 126/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor13/07/2015EMC 125/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor13/07/2015REQ 21/2015Requer que seja realizada Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 53 de 2015 que acrescenta inciso ao art. 93 da Constituição Federal, para fixar prazo de vista nos processos em trâmite nos tribunais.Arquivadaautor