Projetos de Glauber Braga
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02/07/2015RIC 753/2015Solicita informações ao Ministro da Integração Nacional, relativas à gestão do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.—autor02/07/2015RIC 752/2015Solicita informações ao Ministro da Integração Nacional, relativas à aplicação de recursos em gestão de desastres naturais no Brasil.—autor24/06/2015EMC 76/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor24/06/2015EMC 75/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor24/06/2015RIC 709/2015Solicita informações ao Ministro da Educação, relativas à educação e à pesquisa relativas à gestão de desastres no Brasil.—autor24/06/2015RIC 708/2015Solicita informações ao Ministro da Integração Nacional, relativas ao fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.—autor24/06/2015RIC 707/2015Solicita informações ao Ministro da Integração Nacional, relativas ao levantamento e fiscalização das áreas de risco de desastres no Brasil.—autor11/06/2015PL 1872/2015Torna obrigatória a prova sobre História do Brasil nos concursos para provimento de cargos públicos.Arquivadaautor10/06/2015REQ 13/2015Requer a inclusão de participantes no Seminário "Justiça Fiscal: quem são os contribuintes brasileiros e para onde vão os recursos públicos?", aprovado via Requerimento nº 4/15, desta Comissão de Legislação Participativa.Devolvida ao(à) Autor(a)autor02/06/2015REQ 68/2015Requer a realização de audiência pública para que parentes de vítimas de menores infratores possam trazer suas experiências. Para tanto, propõe que seja convidado o Sr. ARI FRIEDENBACK, pai de Liana Friedenbach, morta pelo Chapinha.Arquivadacoautor02/06/2015REQ 67/2015Requer que se conclua a oitiva de todos os Palestrantes aprovados através de requerimentos de Audiência Pública.Arquivadaautor27/05/2015PEC 53/2015Acrescenta inciso ao art. 93 da Constituição Federal, para fixar prazo de vista nos processos em trâmite nos tribunais.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor26/05/2015REQ 64/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP nº 15 de 2011 que Estabelece normas para cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira e o PLP nº 413 de 2014 que visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.Arquivadaautor26/05/2015REQ 75/2015Requer a realização de Audiência Pública com representantes da organização VIVA RIO e do movimento FÓRUM GRITA BAIXADA.Arquivadaautor20/05/2015INC 473/2015Sugere a convocação dos candidatos aprovados no concurso de 2014 da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz.Arquivadaautor15/05/2015INC 441/2015Sugere o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei regulamentando a organização da guarda portuária.Arquivadaautor15/05/2015RIC 512/2015Solicita informações ao Ministério da Fazenda, relativas à formação e distribuição da riqueza na população brasileira.—autor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor07/05/2015PL 1450/2015Altera a Lei nº 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor07/05/2015RIC 455/2015Solicita informações ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação relativas à implantação do sistema de informações de monitoramento de desastres.—autor07/05/2015RIC 454/2015Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional, relativas à implantação do sistema de informações de monitoramento de desastres e ao cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.—autor07/05/2015RIC 453/2015Solicita informações ao Ministério das Cidades, relativas à implantação do cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.—autor04/05/2015REQ 43/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater a Lei nº 11.104/2005, que torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento de internação pediátrica, tendo em vista a relevância dos efeitos terapêuticos do brincar na cura das crianças. Convidados: Ministério da Educação, Associação Brasileira de Brinquedotecas, Associação Brasileira Pelo Direito de Brincar (IPA-Brasil), USP, Secretaria da Saúde de São Paulo e Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro.Arquivadaautor04/05/2015PL 1350/2015Concede anistia aos empregados e aos servidores públicos civis do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, demitidos no período compreendido entre dezembro de 1985 e dezembro de 1986, em razão de haverem participado de movimentos reivindicatórios.Arquivadaautor04/05/2015INC 356/2015Sugere a atualização da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor04/05/2015INC 355/2015Sugere aos Ministérios da Educação e da Saúde a promoção de palestras e outras ações educativas de conscientização sobre os riscos da automedicação, a serem desenvolvidas em escolas públicas de ensino fundamental e médio.Arquivadaautor23/04/2015REQ 1526/2015Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC 443 de 2009 que dispões sobre o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.Tramitação Finalizadaautor22/04/2015REQ 34/2015Requer que seja ouvido nesta Comissão para expor sobre o tema o Senhor RAFAEL BORGES do Instituto Carioca de Criminologia.Arquivadaautor15/04/2015PL 1155/2015Cria o Estatuto Nacional do Ciclista, o Conselho Nacional do Ciclista - CONACICLO, o Fundo Nacional de Incentivo ao Ciclista - FUNACICLO, altera a Lei 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), estabelece dispositivos de incentivo ao uso de ciclos como meio de transporte, regulamenta a atividade profissional de ciclotaxista e cicloboy e dá outras providências.Aguardando Definição Encaminhamentoautor15/04/2015REQ 38/2015Requer, no âmbito da Comissão de Educação - CE, a criação de Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE.Arquivadacoautor08/04/2015EMP 53/2015Sem ementa publicada—autor08/04/2015EMP 52/2015Sem ementa publicada—autor07/04/2015REQ 5/2015Requer a realização do 12º Seminário LGBT com a finalidade de debater e dialogar com a sociedade e com o Governo temas relacionados à disseminação do discurso de ódio na sociedade e no ambiente virtual, seus impactos na sociedade e as formas de enfrentamento voltadas para uma nova cultura de empatia.Arquivadacoautor07/04/2015REC 12/2015Recurso contra o despacho de devolução do Projeto de Lei nº 844, de 2015Aguardando Designação de Relator(a)autor01/04/2015REQ 7/2015Requer a criação de uma subcomissão para análise e construção de alternativas às medidas sócio-educativas previtas no Estatuto da Crinaça e Adolescente - ECA, com vistas ao debate sobre a sua atualização.Arquivadacoautor31/03/2015EMC 106/2015Dá nova redação à MPV 672/2015—autor26/03/2015REQ 1206/2015Requerimento de inclusão na Pauta do Projeto de Lei Complementar nº 277, 2008, que "Regulamenta o inciso VII do art. 153 da Constituição Federal (Imposto sobre Grandes Fortunas)".Tramitação Finalizadaautor26/03/2015REQ 22/2015Requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação, de uma SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a acompanhar e debater assuntos relacionados a Educação Profissional e Tecnológica no Brasil.Arquivadacoautor25/03/2015PLP 41/2015Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para instituir a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas além da adoção de elementos de identificação tátil em Braile.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/03/2015PL 844/2015Estabelece limites para o reajuste do subsídio recebido pelos membros do Congresso Nacional.Aguardando Deliberação de Recursoautor17/03/2015EMC 135/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor11/03/2015EMC 43/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 42/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 41/2015Suprimir os §§ 5º e 6º e a expressão "e jurídicas" do inc. I do § 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC Nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 40/2015Emenda à PEC nº 344/2013.—coautor11/03/2015EMC 37/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 36/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 35/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 32/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 34/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor