Projetos de Glauber Braga
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11/03/2015EMC 33/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 31/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 27/2015Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.—coautor11/03/2015EMC 26/2015Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para prever que a lei eleitoral garantirá mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social.—coautor06/03/2015EMC 9/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor05/03/2015EMC 6/2015Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT a fim de separar as eleições para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em todos os níveis.—coautor04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor25/02/2015EMC 1/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—coautor25/02/2015SUG 1/2015Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que altera o art. 1.696 do Código Civil de 2002, visando à aplicação do referido dispositivo legal em consonância com o disposto no art. 4º, da Lei nº 10.741/03, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".Arquivadarelator09/02/2015REQ 350/2015Requer o desarquivamento das proposições que menciona.—autor09/02/2015EMC 481/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/02/2015EMC 480/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/02/2015EMC 479/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/02/2015EMC 478/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/02/2015EMC 477/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/02/2015EMC 476/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/02/2015EMC 475/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/02/2015EMC 474/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/02/2015EMC 473/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/02/2015EMC 472/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/02/2015EMC 471/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/02/2015EMC 470/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/12/2014REQ 400/2014Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, no sentido de que seja elaborado projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional, referente à instituição do Plano Nacional de Educação no sistema prisional - PNEP, com a definição de metas e respectivas estratégias.Arquivadaautor20/11/2014SUG 155/2014Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.986, de 18 de julho de 2000, nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e dá outras providências.Transformado em nova proposiçãorelator16/10/2014REQ 392/2014Requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família e com a Comissão de Legislação Participativa para debater a situação do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.Arquivadaautor15/10/2014REQ 121/2014Solicita seja realizada audiência pública conjunta para debater a situação do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.Arquivadacoautor01/10/2014RIC 4507/2014Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre financiamentos concedidos pela Caixa Econômica Federal ao grupo EBX, do empresário Eike Batista.—autor01/10/2014RIC 4506/2014Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) ao grupo EBX, do empresário Eike Batista.—autor15/08/2014SUG 146/2014Sugere Projeto de Lei que estabelece critério de remuneração dos candidatos eleitos e empossados em cargos públicos.Arquivadarelator06/08/2014EMC 5/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor06/08/2014REQ 10627/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4434/2008, que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária".Tramitação Finalizadaautor22/07/2014PLP 413/2014O presente Projeto de Lei Complementar visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.Arquivadarelator16/07/2014EMC 3/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor11/06/2014REQ 384/2014Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para discussão acerca da temática Audiovisual e Educação.Arquivadaautor27/05/2014REQ 380/2014Requer a Realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater o Processo de Transferência Assistida dos alunos oriundos da Universidade Gama Filho.Arquivadaautor26/05/2014REQ 111/2014Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo discutir a construção de barragem no rio Guapiaçu, localizado na Serra Queimada, no Municipio de Cachoeiras de Macacu - RJ.Arquivadaautor20/05/2014REQ 10214/2014Urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 397/2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor20/05/2014REQ 10209/2014Plano Nacional de Educação ao entendimento dado aos Planos PlurianuaisTramitação Finalizadaautor19/05/2014REQ 374/2014Requer a Realização de Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e as Comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, para debater a importância da realização da "WORLDSKILLS" na cidade de São Paulo, no ano de 2015.Arquivadaautor13/05/2014REQ 10151/2014Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA, para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.827, de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2014REQ 10150/2014Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.826 de 2013, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que altera a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e a Lei nº 12.665, de 13 de junho de 2012.Tramitação Finalizadacoautor22/04/2014REQ 364/2014Requer a realização de Seminário sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.Arquivadaautor15/04/2014REQ 363/2014Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura para discutir o Projeto de Lei 4534 de 2012, que atualiza a definição de livro e a lista de equiparados a livro.Arquivadaautor15/04/2014RIC 4170/2014Solicita o envio de Requerimento de Informação ao Sr. Ministro de Estado da Educação referente às informações levantadas pela mídia sobre a anulação do ano letivo de 2013 nas escolas municipais de Ilhéus e de que tal anulação está se prolongando pelo ano letivo de 2014.—autor08/04/2014REQ 360/2014Solicita a realização de seminário para discutir a Educação de Jovens e Adultos no campo.Arquivadaautor01/04/2014REQ 355/2014Requer seja realizada Reunião de Audiência Pública para discussão acerca da Educação nas PrisõesArquivadaautor28/03/2014SUG 129/2014Sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de audiência pública com o intuito de discutir práticas antissindicais cometidas por membros do Ministério Público do Trabalho contra a organização sindical brasileira.Arquivadarelator17/03/2014SUG 121/2014Sugere Projeto de lei Complementar que altera dispositivos da Lei nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.Transformado em nova proposiçãorelator10/02/2014EMC 39/2014Dá nova redação à MPV 631/2013—autor10/02/2014EMC 38/2014Dá nova redação à MPV 631/2013—autor