Projetos de Glauber Braga
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14/03/2012RIC 1877/2012Solicita informação ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação referente à ratificação da adesão brasileira ao Observatório Europeu do Sul (ESO, na sigla em inglês).Arquivadaautor29/02/2012PLV 4/2012Institui o Estatuto da Proteção Civil, altera as Leis nºs 8.239, de 4 de outubro de 1991 (Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório); 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Recursos Hídricos); 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo); 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Crimes Ambientais); 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade); 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Saneamento Básico); 11.977, de 7 de julho de 2009 (Programa Minha Casa, Minha Vida); e 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Pré-Sal); revoga a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010 (Defesa Civil) e dá outras providências.—autor16/02/2012INC 2606/2012Sugere à Ministra-Chefe da Casa Civil o acréscimo de mais um item ao Art. 2º do Decreto nº 5.113/2004, que dispõem sobre a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, em situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente de desastre natural.—autor02/02/2012REQ 4149/2012Requerimento de cancelamento das emendas de número 05, 06, 29, 35 e 36, de minha autoria, à MP 547/2011Tramitação Finalizadaautor11/01/2012SUG 41/2012Sugere alteração da redação de dispositivos da Lei n. 9.870, de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", bem como acréscimo dos parágrafos 5º e 6º ao artigo 6º daquele diploma legal.Arquivadarelator26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor19/10/2011EMC 36/2011Dá nova redação à MPV 547/2011.—autor19/10/2011EMC 35/2011Dá nova redação à MPV 547/2011.—autor19/10/2011EMC 29/2011Dá nova redação à MPV 547/2011.—autor19/10/2011EMC 6/2011Dá nova redação à MPV 547/2011.—autor19/10/2011EMC 5/2011Dá nova redação à MPV 547/2011.—autor13/10/2011MPV 547/2011Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979; a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010.
NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator01/09/2011SUG 33/2011Sugere Projeto de Lei para estimular a criação de Procons e Núcleos de Mediação FamiliarTransformado em nova proposiçãorelator24/08/2011INC 1349/2011Sugere ao Exmo. Senhor Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República que nos trabalhos em curso, na citada Secretaria ou no âmbito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, objetivando a definição do papel e criação de escritórios regionais do Instituto, seja formulada proposta de reestruturação e fortalecimento institucional da Unidade Rio do IPEA.Arquivadacoautor11/08/2011REQ 157/2011Requer a realização de Seminário no âmbito desta Comissão, em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e
Comissão Especial - Medidas Preventivas diante de CatástrofesArquivadaautor03/08/2011PLV 20/2011Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.—autor13/07/2011REQ 122/2011Requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam convidados o Sr. Dermeval Barboza Moreira, Prefeito Municipal de Nova Friburgo e o Sr. Jorge Mario, Prefeito Municipal de Teresópolis, para explicarem na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, as denúncias publicadas nos jornais de 10, 11 e 12 de julho de 2011 sobre os recursos, destinados a recuperação dos Municípios atingidos por desastres naturais.Arquivadaautor29/06/2011REQ 98/2011Requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, para prestar esclarecimentos sobre os recentes ataques a sítios virtuais do governo federal e os riscos implicados para o patrimônio e para os bancos de dados do Poder Público, bem como sobre os instrumentos de segurança digital empregados atualmente.Arquivadacoautor03/05/2011REQ 22/2011Requer a realização de Seminário no âmbito desta Comissão sobre o tema "Proteção Civil - Perspectivas para o Brasil", em conjunto com Comissões Permanentes da de Desenvolvimento Urbano, Fiscalização Financeira e Controle; e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor03/05/2011REQ 21/2011Requer que esta Comissão Especial aprove e envie Requerimento à Presidência da Casa solicitando a realização de Comissão Geral.Arquivadacoautor29/04/2011EMC 19/2011Dá nova redação à MPV 530/2011.—autor29/04/2011EMC 18/2011Dá nova redação à MPV 530/2011.—autor29/04/2011EMC 17/2011Dá nova redação à MPV 530/2011.—autor29/04/2011EMC 16/2011Dá nova redação à MPV 530/2011.—autor28/04/2011EMC 6/2011Dá nova redação à MPV 530/2011.—autor26/04/2011MPV 530/2011Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.Transformado em Norma Jurídicarelator20/04/2011PFC 10/2011Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal aos Municípios da Região Serrana atingidos pela tragédia climática no mês de janeiro do corrente ano.—autor14/04/2011PL 1080/2011Cria o "Programa Prestando Contas", obrigando todos os Senadores da Republica, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores a realizar prestação de contas de sua atuação parlamentar com participação direta popular e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/04/2011REQ 17/2011Requer Audiência Pública com os seguintes convidados : Sr. José Machado, Assessor Especial do Ministério da Integração Nacional; Sr. Jerson Kelman, Diretor-Presidente da LIGHT S.A.; Sr. Carlos Nobre, Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCT; Sr. José Magalhães, Cáritas Brasileira; Sr. Joaquim Falcão, Diretor da Fundação Getúlio Vargas/RJ; Sr. José Luiz Alquéres, Presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro;Sr. Marco Túlio de Melo, Presidente do Conselho Federal de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos - CONFEA.Arquivadacoautor04/04/2011REQ 16/2011Requer, ouvido o Plenário, que sejam convidados(as) a dar informações a esta comissão, em audiência pública, as seguintes autoridades: 1) Ministra Miriam Belchior, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; 2) Ministra Izabella Mônica Vieira Teixeira, do Ministério do Meio Ambiente; 3) Secretário Egon Krakhecke, do MMA - Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável - Plano Nacional de Combate à Desertificação; 4) Ministro Mário Negromonte, do Ministério das Cidades; 5) Inês da Silva Magalhães, Secretária Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades - "Programa Minha Casa, Minha Vida"; 6) Ministro Aloizio Mercadante, do Ministério de Ciência e Tecnologia; 7) Dr. Gilberto Câmara, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) - Núcleo de Pesquisa e Aplicação de Geotecnologias em Desastres Naturais e Eventos Extremos; 8) Agamenon Sergio Lucas Dantas, Diretor-Presidente do Serviço Geológico do Brasil (CPRM); 9) Flavio Erthal, Presidente do Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro (DRM-RJ); 10) João Fernando Gomes de Oliveira, Presidente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT); 11) Herbet Conceição, Diretor-Presidente da Sociedade Brasileira de Geologia; 12) Professor José Elói Guimarães Campos (hidrogeologia, geologia ambiental), da Universidade de Brasília - Instituto de Geociências; e 13)Elias Fernandes Neto, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).Arquivadaautor01/03/2011REQ 609/2011Requeiro desarquivamento de proposições de minha autoriaTramitação Finalizadaautor22/02/2011PLP 15/2011Estabelece normas para cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileiraArquivadarelator07/02/2011EMC 17/2011Dá nova redação à MPV 523/2011.—autor07/02/2011EMC 16/2011Dá nova redação à MPV 523/2011.—autor07/02/2011EMC 14/2011Dá nova redação à MPV 523/2011.—autor03/02/2011EMC 13/2011Dá nova redação à MPV 523/2011.—autor03/02/2011EMC 2/2011Dá nova redação à MPV 523/2011.—autor03/02/2011REQ 52/2011Requer a instituição de Comissão Externa destinada a acompanhar os desdobramentos dos desastres naturais que atingiram o estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor14/07/2010SUG 216/2010Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 310 - A ao Código de Processo Penal.Arquivadarelator14/07/2010SUG 211/2010Sugere projeto de lei que obriga os órgãos, membros e servidores do Poder Judiciário, bem como do Ministério Público, a enviarem dados ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, quando solicitados por aqueles Órgãos.Transformado em nova proposiçãorelator10/02/2010PL 6787/2010Dispõe sobre a obrigação de as operadoras de cartão de crédito ou débito disponibilizarem aos clientes de bares, restaurantes, hotéis e assemelhados fatura específica para gorjeta.Arquivadaautor17/12/2009SUG 194/2009Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre os Conselhos Federais ou Regionais de Classes Responsáveis pela Regulamentação e Fiscalização das Profissões e Entidades Coligadas e Afins.Arquivadarelator05/11/2009REQ 220/2009Requer a realização de Audiência Pública para debater os TVRs nos 1.598, de 2009; 1.605, de 2009; 1.607, de 2009; 1.608, de 2009; 1.609, de 2009; e 1.611, de 2009.Arquivadacoautor22/10/2009REQ 216/2009Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.555/09, que dispõe sobre as normas de cobrança do serviço de secretária eletrônica oferecido pelas operadoras de celular.Arquivadaautor15/10/2009REQ 102/2009Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra.Arquivadacoautor17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor14/09/2009TVR 1845/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 329, de 28 de maio de 2009, que autoriza a Associação Beneficente de Radiodifusão Comunitária Floresta executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Fortuna, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator14/09/2009TVR 1839/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 206, de 22 de abril de 2009, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Novo Horizonte executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Horizonte, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1800/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.073, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Tapiramutá - ARCOMUT para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tapiramutá, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator10/09/2009TVR 1588/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.214, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação de Amigos de Apiacás executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Apiacás , Estado do Mato GrossoTransformado em nova proposiçãorelator