Projetos de Goulart
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06/07/2016PEC 251/2016Dá nova redação aos artigos 49, 84 e 128 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização do Ministério Público Nacional e a eleição de seus Procuradores Gerais.Tramitando em Conjuntoautor05/07/2016REQ 79/2016Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, a fim de debater os desdobramentos, as respostas e os encaminhamentos das reivindicações dos lotéricos sobre a recomposição imediata das tarifas defasadas.Arquivadacoautor05/07/2016REQ 151/2016Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre o cancelamento de voos em rotas domésticas e internacionais.Arquivadacoautor29/06/2016INC 2343/2016Sugere à Presidência da República a alteração do Decreto 7.053, de 23 de dezembro de 2009, para que os abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência disponibilizem espaços apropriados para acolhimento de animais de pequeno e médio porte que eventualmente acompanhem os abrigados.Arquivadaautor20/06/2016PL 5627/2016Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em cemitérios do País.Retirado pelo(a) Autor(a)autor15/06/2016PEC 242/2016Altera o art. 155 da Constituição Federal e acrescenta o art. 34-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para definir o compartilhamento entre os Estados e o Distrito Federal, das competências relativas ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, definido pelo art. 155, II.Arquivadaautor02/06/2016REQ 73/2016Requer que seja realizada Audiência Pública na CDEICS, para discutir a situação dos permissionários lotéricos do Brasil.Arquivadaautor24/05/2016PL 5402/2016Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.—autor24/05/2016PL 5401/2016Altera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a base de cálculo das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS para as entidades fechadas de previdência complementar.Arquivadaautor24/05/2016PL 5400/2016Dispõe sobre o recolhimento da contribuição para o PIS/PASEP com base na folha de salários, à alíquota de 1%, pelas entidades fechadas de previdência complementar.Arquivadaautor24/05/2016PL 5399/2016Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.Arquivadaautor24/05/2016PL 5398/2016Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.Arquivadaautor24/05/2016PLP 286/2016Altera os arts. 13 e 16, da Lei Complementar n. 109, de 29 de maio de 2001, para fomentar a previdência complementar fechada e ampliar a cobertura daquele segmento.Arquivadaautor24/05/2016PL 5397/2016Dispõe sobre a apuração do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido.Arquivadaautor24/05/2016PL 5396/2016Altera o art. 1º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.Arquivadaautor24/05/2016PL 5395/2016Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre rendimentos pagos em benefícios e resgates nos planos de benefícios de caráter previdenciário.Arquivadaautor24/05/2016PL 5394/2016Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.Arquivadaautor24/05/2016PL 5388/2016Dá nova redação ao art. 74 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório curso de reciclagem aos agentes de trânsito responsáveis pela fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito.Tramitando em Conjuntoautor17/05/2016REQ 10/2016Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para oitiva dos especialistas Celso Antonio Bandeira de Mello, André Ramos Tavares, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, Celso Fernandes Campilongo e Gilberto Becovich, e para debater as alterações propostas à Lei dos Cartórios - PL nº 1983, de 2015.Arquivadaautor12/05/2016TVR 116/2016Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3624, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores do Serra Verde para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator12/05/2016TVR 112/2016Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3603, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Campo Redondo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator12/05/2016PL 5269/2016Dá nova redação ao art. 258 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estipular o salário mínimo como parâmetro e limitador para a fixação dos valores das multas de trânsito.Arquivadaautor10/05/2016REQ 119/2016Requer a convocação do Sr. Ricardo Stuckert, fotógrafo, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor10/05/2016PL 5224/2016Dá nova redação ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a emissão de alerta nos veículos automotores sobre a possibilidade de esquecimento de crianças, idosos e animais no interior do veículo.Tramitando em Conjuntoautor26/04/2016PL 5060/2016Institui o dia Nacional do Johrei, a ser comemorado no dia 15 de junho.Devolvida ao(à) Autor(a)autor15/04/2016REQ 4349/2016Solicita a retirada de assinatura da Frente Parlamentar em Defesa da Democracia.Tramitação Finalizadaautor14/04/2016PL 5018/2016Obriga o uso de sistema medidor de combustível nas embarcações.Arquivadarelator13/04/2016PEC 210/2016Altera a Constituição para criar, a Zona Franca Moveleira Itapeva - SP.Arquivadaautor12/04/2016PL 4981/2016Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que "dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais"Arquivadarelator07/04/2016REQ 79/2016Requer a convocação do Sr. Alejandro Burzaco, executivo da Torneios S/A, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor07/04/2016REQ 78/2016Requer a convocação do Sr. José Margulies, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor07/04/2016PL 4950/2016Estabelece a jornada de dois turnos, no mesmo estabelecimento de ensino, para o professor.Arquivadaautor07/04/2016PL 4949/2016Cria o circuito turístico cultural da Cachaça em cada estado da federação e no Distrito Federal.Arquivadaautor04/04/2016REQ 56/2016Requer que seja solicitado ao Ministério da Justiça cópia dos documentos oriundos da Operação Durkheim.Arquivadaautor04/04/2016REQ 55/2016Requer que seja solicitado a Confederação Brasileira de Futebol, cópia dos contratos de trabalho e/ou de consultoria celebrados entre a CBF e o Sr. Sebastien Valcke.Arquivadaautor04/04/2016REQ 54/2016Requer a convocação do Sr. Wagner Abrahão, presidente do Grupo Águia, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor04/04/2016REQ 53/2016Requer a convocação da Sra. Joana Havelange, diretora do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor31/03/2016REQ 42/2016Requer que seja solicitado a Rede Globo de Televisão cópia dos contratos de direito de transmissão celebrados junto a CBF, Conmebol e FIFA.Arquivadaautor31/03/2016REQ 41/2016Requer a convocação do Sr. Kléber Leite, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor30/03/2016PL 4861/2016Reconhece a Cachaça como Patrimônio Histórico e Cultural do país.Arquivadaautor30/03/2016REQ 8/2016Requer a convocação do Sr. Alejandro Domínguez, presidente da Conmebol, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor30/03/2016REQ 7/2016Requer a convocação do Sr. José Hawilla, empresário, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor30/03/2016REQ 6/2016Requer que seja solicitado a Secretária Nacional de Justiça do Ministério da Justiça cópia dos documentos de investigação do caso FIFA na Confederação Suíça e nos Estados Unidos da América.Arquivadaautor30/03/2016REQ 5/2016Requer que seja solicitado a Conmebol cópia dos contratos de direito de transmissão da Copa América e Libertadores.Arquivadaautor30/03/2016REQ 4/2016Requer que oficie comitiva desta Comissão para obter informações nos Estados Unidos da América.Arquivadaautor30/03/2016REQ 3/2016Requer a convocação do Sr. Gianni Infantino, presidente da FIFA, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor30/03/2016REQ 2/2016Requer a convocação do Sr. Antônio Carlos Nunes, presidente em exércicio da CBF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor30/03/2016REQ 1/2016Requer a convocação do Sr. Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor22/03/2016PLP 255/2016Altera a Lei Complementar n. 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e ainda, dá outras providências, para introduzir parâmetros adicionais de governança.Tramitando em Conjuntoautor22/03/2016PL 4798/2016Altera os arts. 4º, 5º, 6º e 12, da Lei n. 12.154, de 23 de dezembro de 2009, para introduzir parâmetros adicionais de controle e de transparência nas atividades de supervisão e normatização das entidades fechadas de previdência complementar.Aguardando Designação de Relator(a)autor