Projetos de Goulart
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03/09/2015PDC 190/2015Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional.Arquivadacoautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor02/09/2015PL 2861/2015Altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que "dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo", para dispõe sobre a prestação do serviço "City Tour" nas cidades turísticas do Brasil.Arquivadaautor01/09/2015PL 2826/2015Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico".Transformado em Norma Jurídicaautor01/09/2015REQ 73/2015Requer o envio de Moção de Congratulações, em homenagem às Festividades do 20º Brooklin Fest, por esta Comissão.Arquivadaautor01/09/2015PL 2820/2015Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a jornada flexível de trabalho.Arquivadaautor26/08/2015REQ 2811/2015Requer nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno. Voto de Louvor em Homenagem ao Jubileu de Prata da Turma: "Centenário da República" dos aspirantes formados em 1989 na Academia Militar do Barro Branco, da Polícia Militar do Estado De São Paulo.Arquivadaautor26/08/2015PL 2780/2015Dispõe sobre a segurança e a proteção à infância e à juventude no ambiente educacional.Tramitando em Conjuntoautor25/08/2015REQ 51/2015Requer que seja realizada diligência ao município de Santa Cruz do Arari/PA, para apurar fatos, in locu, sobre a matança de cães na cidade de Santa Cruz do Arari/PA.Arquivadaautor25/08/2015REQ 50/2015Requer que seja realizada diligência no Centro de Controle de Zoonoses de Poços de Caldas - MG para apurar maus tratos contra animais.Arquivadaautor20/08/2015REQ 162/2015Requer a retirada de requerimento de minha autoria na CPI do BNDES.Arquivadaautor18/08/2015PL 2667/2015Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados e dá outras providências.Arquivadaautor13/08/2015REQ 121/2015Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO, empresário, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de tráfico de influência em contratos do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES.Arquivadaautor13/08/2015PL 2645/2015Proíbe a produção e a comercialização de foie gras (fígado de pato ou ganso) e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor12/08/2015PL 2625/2015Dispõe sobre incentivo à doação de sangue por meio da eliminação de pontos computados na carteira de motorista em decorrência de infração de trânsito.Tramitando em Conjuntoautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor16/07/2015PL 2427/2015Dispõe sobre incentivos para aumentar a reutilização de recursos hídricos no País.Tramitando em Conjuntoautor16/07/2015PL 2426/2015Dispõe sobre diretrizes para a instituição do Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor16/07/2015REQ 2553/2015Requer a apensação do PL n° 1.057, de 2015 ao PL n° 3.057, de 2000.Tramitação Finalizadaautor08/07/2015PL 2293/2015Dispõe sobre a proibição de espuma de poliestireno (isopor) em embalagens de alimentos e copos térmicos em todo o território nacional e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/07/2015PL 2292/2015Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar a logística reversa de veículos automotores.Tramitando em Conjuntoautor08/07/2015PL 2291/2015Concede isenção de taxas de inscrição em concursos públicos realizados por órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor01/07/2015PL 2196/2015Acrescenta novo artigo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para estabelecer diretrizes sobre a utilização de aparelhos sonoros em veículos automotores em vias públicas urbanizadas.Arquivadaautor24/06/2015PL 2068/2015Limita a quantidade de gordura trans nos alimentos industrializados e dá outras providências.Arquivadaautor24/06/2015PL 2067/2015Dispõe sobre a dispensa de pagamento pela utilização dos serviços de estacionamento em shoppings centers, hipermercados, mercados e centros comerciais, nas condições que especifica.Tramitando em Conjuntoautor17/06/2015PDC 122/2015Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor17/06/2015PL 1972/2015Altera o artigo 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre leilões de bens imóveis da União.Arquivadaautor16/06/2015REQ 2145/2015Requer a revisão do despacho inicial de distribuição do Projeto de Lei n. 604/2015, de autoria deste, a fim de ser incluída Comissão de Seguridade Social e Família.Tramitação Finalizadaautor09/06/2015PL 1832/2015Dispõe sobre o fornecimento gratuito de protetor solar mediante a apresentação de receituário médico específico.Tramitando em Conjuntoautor01/06/2015RIC 596/2015Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social - Carlos Eduardo Gabas, para que sejam encaminhadas ao gabinete do ora requerente as informações que especifica.—autor28/05/2015PL 1748/2015Institui o Programa Nacional de doação de alimentos.Tramitando em Conjuntoautor26/05/2015PL 1684/2015Inclui parágrafos ao art. 13-A da Lei 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor - e renumera o parágrafo único desse mesmo artigo como § 1º.Tramitando em Conjuntoautor21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor20/05/2015RIC 569/2015Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Exma. Sra. Kátia Abreu, sobre a evolução do consumo de glifosato e os níveis aplicados atualmente no Brasil.Arquivadaautor20/05/2015PL 1623/2015Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.Arquivadaautor20/05/2015PL 1622/2015Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, para estabelecer a obrigatoriedade de identificação do apostador nas casas lotéricas administradas pela Caixa Econômica Federal e proíbe a revelação da identidade dos ganhadores de prêmios lotéricos.Tramitando em Conjuntoautor14/05/2015PL 1556/2015Dispõe sobre o aproveitamento do asbesto / amianto e dos minérios e rochas que contenham silicatos hidratados.Tramitando em Conjuntoautor12/05/2015PL 1495/2015Institui o Selo de Qualidade Ambiental.Arquivadaautor12/05/2015PL 1494/2015Dispõe sobre a proibição de construção, instalação e utilização de quadras esportivas ou infraestrutura esportiva com piso de madeira e dá outras providências.Arquivadaautor07/05/2015PEC 39/2015Altera a redação do inciso V e §§ 5º e 6º do art. 144 da Constituição Federal para alterar a designação das "polícias militares" para "forças públicas".Arquivadaautor06/05/2015PL 1417/2015Tipifica condutas praticadas contra cães e gatos, e dá outras providências.Arquivadaautor06/05/2015PL 1416/2015Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida nos tanques destinados ao lazer e recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas.Arquivadaautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor05/05/2015PL 1375/2015Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de cervejas em estádios, arenas desportivas e seus arredores durante a realização de um evento esportivo.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/05/2015PL 1374/2015Institui Hospitais Públicos Veterinários e Postos de Saúde para atendimento de animais e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/05/2015REQ 1671/2015Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.329, do Sr. Goulart, de 2015, que "Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcóolicas derivadas de cevada em estádios, arenas desportivas e seus arredores durante a realização de um evento esportivo".—autor05/05/2015REQ 1670/2015Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.288, do Sr. Goulart, de 2015, que "Dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de bebidas alcóolicas derivadas de cevada em estádios, arenas desportivas e seus arredores durante a realização de um evento esportivo".Tramitação Finalizadaautor