Projetos de Guilherme Campos
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22/12/2014REC 335/2014Requeremos, com base nos arts. 132, § 2º e 58 do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 6.998, de 2013, que altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.—autor17/12/2014PLP 448/2014Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional, e dá outras providências.Arquivadaautor16/12/2014PEC 441/2014Altera o artigo 150 da Constituição Federal, que dispõe sobre as limitações do Poder de Tributar.Tramitando em Conjuntoautor09/12/2014EMC 30/2015Dá nova redação à MPV 661/2014—autor09/12/2014EMC 29/2015Dá nova redação à MPV 661/2014—autor09/12/2014EMC 28/2015Dá nova redação à MPV 661/2014—autor09/12/2014EMC 27/2015Dá nova redação à MPV 661/2014—autor09/12/2014EMC 26/2015Dá nova redação à MPV 661/2014—autor09/12/2014EMC 25/2015Dá nova redação à MPV 661/2014—autor25/11/2014REQ 10865/2014Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 6.504 de 2006 do deputado Vicentinho (PT-SP), que Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições de trabalho em prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies, para que seja, também, apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.Tramitação Finalizadaautor25/11/2014REQ 10864/2014Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 2.566/1996, para que seja incluída a Comissão de Finanças e Tributação, no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor25/11/2014REQ 10861/2014Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para celebrar o acesso da Associação Atlética Ponte Preta à Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2014.Arquivadaautor25/11/2014REQ 202/2014Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para discutir a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica, com a presença do Ministro de Minas e Energia, dos Presidentes da CCEE, da Abraceel, da Aneel, da ANACE, da APINE, e de representante do IDEC.Arquivadacoautor18/11/2014REQ 269/2014Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.506, de 2014, que susta a Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.Arquivadacoautor18/11/2014REQ 10834/2014Requer que o Projeto de Lei nº 4.000, de 2012, seja remetido à Comissão seguinte, nos termos do despacho aposto ao Requerimento nº 10.735, de 2014.Tramitação Finalizadaautor13/11/2014REQ 335/2014Submete a aprovação da Comissão de Finanças e Tributação requerimento para solicitação à Presidência de reenquadramento do Projeto de Lei nº 3.865, de 2012, como Projeto de Lei Complementar.Arquivadaautor11/11/2014REQ 10795/2014Requer urgência na apreciação do PL 7699/2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor11/11/2014REQ 10792/2014Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº 1.057, de 2007.Tramitação Finalizadacoautor11/11/2014REQ 10791/2014Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP 366/2013.Tramitação Finalizadaautor11/11/2014REQ 10786/2014Requer, nos termos regimentais, o cumprimento do despacho aposto ao Requerimento nº 10.610, de 2014.Tramitação Finalizadaautor05/11/2014REQ 198/2014Submete, nos termos regimentais, seja encaminhado à Mesa requerimento com vistas à inclusão desta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, além das Comissões constantes no despacho inicial, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.196, de 2013.Arquivadaautor15/10/2014REC 325/2014Requeremos, com base nos arts. 132, § 2º e 58 do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 7.108, de 2014, que altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem; e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996.Retirado pelo(a) Autor(a)autor14/10/2014EMC 386/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 385/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 384/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 338/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 337/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 336/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 213/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 212/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 211/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 210/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 209/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 208/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 207/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 206/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 205/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 204/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014REQ 196/2014Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater o problema do fornecimento de água nos municípios abastecidos pela Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, no estado de São Paulo.Arquivadaautor08/10/2014REQ 10735/2014Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 4.000, de 2012 à Comissão de Finanças e Tributação.Tramitação Finalizadaautor08/10/2014RIC 4512/2014Solicita informações ao Senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da transferência de recursos do Tesouro Nacional ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.—autor11/09/2014REQ 10718/2014Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 7337, de 2014, de autoria do Deputado Vilalba (PP/PE), que "Proíbe o desconto de quaisquer valores referentes ao cancelamento de reserva em estabelecimentos hoteleiros e similares.", objetivando a manifestação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) quanto ao mérito da matéria.Tramitação Finalizadaautor03/09/2014REQ 10701/2014Requer a reconsideração da decisão exarada no Requerimento n. 10.285, de 2014, para inclusão da CDEIC no despacho de distribuição do PL 5.539, de 2013.Tramitação Finalizadaautor03/09/2014REQ 331/2014Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Previdência Social relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 2.508, de 2011, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providência.Arquivadaautor03/09/2014REQ 330/2014Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 7.386, de 2014, que isenta da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS as receitas auferidas por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, decorrentes das atividades de produção e venda de imóveis destinados à população de baixa renda.Arquivadaautor03/09/2014REQ 329/2014Solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 7.433, de 2014, que institui incentivo fiscal no âmbito do imposto de renda para doações e patrocínios a micro e pequenas empresas participantes de feiras oficiais.Arquivadaautor05/08/2014REQ 10610/2014Requer, nos termos do art. 52, § 6º, do Regimento Interno, a remessa do Projeto de Lei nº 1.830, de 2007 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Tramitação Finalizadaautor16/07/2014EMC 205/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 204/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 203/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor