Projetos de Guilherme Campos
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16/07/2014EMC 4/2014Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).—coautor16/07/2014EMC 3/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor15/07/2014EMC 51/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor15/07/2014EMC 50/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor15/07/2014PL 7807/2014Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, de modo a vedar a prática de taxas de administração negativas no mercado de arranjos de pagamentos.Arquivadaautor02/07/2014REQ 10487/2014Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4.385/1994.Tramitação Finalizadacoautor02/07/2014REQ 191/2014Solicita Audiência Pública nesta Comissão, com a presença do Diretor-Presidente da Empresa de Planejamento e Logística / Ministério dos Tranportes Sr. Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira, do Presidente do Conselho Federal de Administração, Sr. Sebastião Luiz de Mello; do Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Sr. Robson Braga de Andrade, do Presidente do Conselho Regional de Administração do Estado do Amazonas, Sr. José Carlos de Sá Colares e do Professor, Doutor em logística, da Universidade Federal do Amazonas, Sr. Antônio Jorge Cunha Campos, com o objetivo de discutir e buscar alternativas para a melhoria do sistema logístico Brasileiro.Arquivadacoautor01/07/2014EMC 1/2014Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de estabelecer a obrigatoriedade de manutenção, pelo empregador, de berçário ou creche no local de trabalho para os filhos dos trabalhadores até a idade de cinco anos.—autor01/07/2014REQ 10472/2014Requer revisão de despacho do Projeto de Lei nº 371, de 2011, para de modo a possibilitar a análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com base na decisão da Presidência ao Requerimento nº Requerimento nº 10.311, de 2014Tramitação Finalizadaautor01/07/2014REQ 10471/2014Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 7.654, de 2014 e 5.805, de 2009.Tramitação Finalizadaautor11/06/2014REC 305/2014Recorre contra decisão da Presidência que deferiu o Requerimento nº 10.311, de 2014, que alterou o despacho aposto à Mensagem nº 59, de 2008, Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador, de modo a incluir a análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Pronta para Pautaautor10/06/2014EMC 2/2014Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.—coautor09/06/2014REQ 190/2014"Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Reuniões de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC , para discutir alterações submetidas à apreciação pela Proposta de Lei Complementar nº 366, de 2013, e apensos, no tocante ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; à Lei de Improbidade Administrativa e sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios."Arquivadaautor04/06/2014EMC 1/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).—coautor04/06/2014PLP 402/2014Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, incluindo o §3º em seu artigo 6º para regulamentar o sistema de substituição tributária.Arquivadaautor03/06/2014ERD 3/2014Sem ementa publicada—autor03/06/2014EMA 2/2014Sem ementa publicada—autor29/05/2014EMC 1/2014Altera os arts. 5º e 6º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para dispor sobre isenção de anuidades cobradas por conselhos profissionais.—autor27/05/2014REQ 10285/2014Requer a revisão de despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 5539, de 2013, para que seja, também, apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.Tramitação Finalizadaautor20/05/2014REQ 312/2014Solicitação de estimativa da renúncia de receitas, nos exercícios de 2014, 2015, 2016 e 2017, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei n° 5.713, de 2013, de autoria do Deputado Sérgio Zveiter.Arquivadaautor20/05/2014REQ 311/2014Com fundamento no § 1º do art. 94 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 (Lei nº 12.919, de 17 de agosto de 2013), requeiro a Vossa Excelência que solicite ao Ministério da Previdência Social o impacto orçamentário e financeiro mensal em 2014 e anual em 2015 e 2016 do Projeto de Lei nº 1.555, de 2007.Arquivadaautor20/05/2014REQ 10224/2014Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 6.966, de 2013, que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para definir como crime ambiental o parcelamento do solo em área de risco de desastre" ao Projeto de Lei nº 20, de 2007, que "Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências" (Nova Lei da Responsabilidade Territorial - ParcelamentoTramitação Finalizadaautor15/05/2014PLP 396/2014Estabelece prazo de doze meses para a entrada em vigor dos dispositivos de lei ou dos atos administrativos que implicarem novos custos, de qualquer natureza, a serem suportados pelas pessoas jurídicas.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/05/2014PDC 1476/2014Susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito.Arquivadaautor07/05/2014REQ 10134/2014Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 6001/13, do Sr. Dr. Jorge Silva, para que se inclua a Comissão de Finanças e Tributação.Tramitação Finalizadaautor29/04/2014REQ 299/2014Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Finanças e Tributação, para tratar da regulamentação e adequação da Lei nº 12.741/2012, que trata da obrigatoriedade da discriminação dos tributos incidentes na Nota Fiscal de venda de produtos e serviços ao consumidor.Arquivadaautor24/04/2014REQ 10055/2014Requer a Retirada de Tramitação do PLP nº 383, de 2014.Arquivadaautor24/04/2014PL 7461/2014Altera a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para vincular o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, ao sistema biométrico, previsto na Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor23/04/2014RIC 4186/2014Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda relativas à estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 1.435, de 2011, que dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências .—autor10/04/2014EMP 9/2014Sem ementa publicada—autor09/04/2014PLP 383/2014Regulamenta o art. 7º, I, da Constituição Federal e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor07/04/2014REQ 9952/2014Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 6.369/2013, para que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor03/04/2014REQ 9928/2014Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 7.293, de 2014 com o Projeto de Lei nº 3.832, de 1997.Tramitação Finalizadaautor03/04/2014REQ 9927/2014Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 6.875, de 2013 e 2.673, de 2007.Tramitação Finalizadaautor03/04/2014REQ 9919/2014Requer, nos termos regimentais, a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6.978, de 2013 de modo a incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, além das Comissões constantes em seu despacho inicial.Tramitação Finalizadaautor27/03/2014INC 5926/2014Sugere que sejam implementadas diretrizes específicas para realização de cirurgia de correção de orelhas, a otoplastia.—autor27/03/2014PL 7323/2014Altera o artigo 282, do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para incluir o exercício ilegal da profissão de médico veterinário dentre as hipóteses de crime tipificadas no Código Penal em vigor.Transformado em Norma Jurídicaautor25/03/2014EMP 51/2014Sem ementa publicada—coautor18/03/2014RIC 4054/2014Com fundamento no § 1º do art. 94 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 (Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013), requeiro a Vossa Excelência que solicite ao Ministério da Saúde o cálculo do impacto orçamentário e financeiro mensal em 2014 e anual em 2015 e 2016 do Projeto de Lei nº 6.075 de 2013, de minha autoria, considerando 1º de julho de 2014 a data de início dos efeitos da referida proposição após sua conversão em lei.—autor13/03/2014REQ 148/2014Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Sessão de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, para discutir alterações submetidas à apreciação pela Proposta de Lei Complementar nº 366, de 2013, e apensos, no tocante ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, à Lei de Improbidade Administrativa e sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios.Arquivadaautor11/03/2014REQ 147/2014Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater o problema do fornecimento de água nos municípios abastecidos pela Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, no estado de São Paulo.Arquivadaautor07/03/2014REQ 144/2014Solicita a realização de Encontro da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comercio - CDEIC na Cidade de Manaus, para discutir a Prorrogação dos Benefícios da Zona Franca de Manaus.Arquivadacoautor19/02/2014PL 7165/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades hospitalares realizem registro de atendimento de crianças e adolescentes no uso e abuso de álcool e drogas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor06/02/2014EMC 44/2014Dá nova redação à MPV 634/2013—autor06/02/2014EMC 43/2014Dá nova redação à MPV 634/2013—autor06/02/2014EMC 42/2014Dá nova redação à MPV 634/2013—autor06/02/2014EMC 41/2014Dá nova redação à MPV 634/2013—autor04/02/2014EMC 2/2014Dá nova redação à MPV 635/2013—autor04/02/2014REQ 9347/2014Requer a criação da Frente Parlamentar Mista do Mercado Imobiliário.Arquivadaautor