Projetos de Guilherme Campos
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27/08/2013REQ 8428/2013Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 275/2011, para que seja incluída a Comissão de Finanças e Tributação, no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor27/08/2013REQ 8427/2013Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei n. 3.711, de 2012, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.Tramitação Finalizadaautor22/08/2013PL 6157/2013Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.Arquivadarelator20/08/2013EMC 1/2013Acrescenta a "Seção XV-A - Das Responsabilidades Objetiva e Subjetiva", ao Capítulo V - Da Segurança e Medicina do Trabalho, do Título II - Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as responsabilidades do empregador em caso de acidente do trabalho e caracterizar o corte de cana de açúcar como atividade de risco.—autor20/08/2013REQ 251/2013Requer a inclusão dos juristas: Luiz Flávio D''Urso, José Afonso da Silva, Ives Gandra da Silva Martins, José Roberto Batochio, na Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei 5776/2013.Arquivadacoautor15/08/2013REQ 8369/2013Requer, nos termos regimentais apontados, seja o Projeto de Lei nº 6.214, de 2009 (e apensos), despachado à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além das Comissões constantes em seu despacho inicial.Tramitação Finalizadaautor15/08/2013REQ 8368/2013Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 8.343, de 2013.Tramitação Finalizadaautor14/08/2013REQ 8343/2013Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.990, de 2013 com o Projeto de Lei nº 1.283, de 2011.Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/08/2013REQ 219/2013Requer a realização de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) destinada a debater a importância, para o Estado, da Educação Fiscal, institucionalizada por meio do Programa Nacional e Educação Fiscal (PNEF), agradecer a aprovação de emenda pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), e garantir a apresentação e a aprovação da emenda para o orçamento de 2014.Arquivadacoautor08/08/2013REQ 121/2013Requer a realização de audiência pública com entidades que nomeia, com a finalidade de discutir a gestão do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços (SISCOSERV) e as Portarias Conjuntas RFB/SCS 1.908 e 232, bem como as Instruções Normativas RFB 1.277 e 1336.Arquivadaautor08/08/2013PL 6076/2013Declara o arquiteto Oscar Ribeiro de Almeida de Niemeyer Soares - Oscar Niemeyer, o Patrono da Arquitetura Brasileira.Arquivadaautor08/08/2013PL 6075/2013Garante às crianças e adolescentes a realização pelo Sistema Único de Saúde - SUS de cirurgia reparadora de otoplastia.Pronta para Pautaautor07/08/2013EMC 2/2013Altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.—autor15/07/2013EMC 125/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013PDC 1056/2013Susta os efeitos da Portaria Conjunta RFB/SCE 1.908, de 19 de julho de 2012, a Portaria Conjunta RFB/SCS 232, de 26 de fevereiro de 2013, a Instrução Normativa RFB 1.277, publicada em 29 de junho de 2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.336, de 26 de fevereiro de 2013.Arquivadaautor11/07/2013PL 5952/2013Dispõe sobre a responsabilidade civil da União pelos danos causados por movimentos multitudinários.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/07/2013REQ 244/2013Requer a realização de seminário para debater sobre investigação criminal.Arquivadacoautor03/07/2013REC 211/2013Requeremos, com base nos arts. 132, § 2º e 58 § 1º do Regimento Interno, seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 2.214, de 2011, que dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/07/2013REQ 116/2013Requer que seja realizada Sessão de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir a atuação do segmento de cartões de benefício no País, com a participação de representantes de ABECS, SHRBS, ABRAS, Senacon e Bacen.Arquivadaautor03/07/2013REQ 201/2013Solicita informações ao Senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, para fundamentar a discussão acerca dos gastos tributários destinados ao fomento regional e de determinados setores.Arquivadacoautor25/06/2013PL 5820/2013Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor12/06/2013REQ 7953/2013Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.560, de 2013 e 7.699, de 2006.Tramitação Finalizadaautor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 15/2013Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional—coautor05/06/2013EMC 14/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 13/2013PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros)
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.—coautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 9/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor04/06/2013REQ 7901/2013Requer a revisão do despacho de distribuição do PL n. 2.115, de 2011.Tramitação Finalizadaautor04/06/2013REQ 7900/2013Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 3.906/2012, para que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor29/05/2013REQ 7881/2013Requer a revisão do despacho proferido para a tramitação do Projeto de Lei nº 3.837, de 2012, do Deputado Dr. Grilo - PSL/MG, que acrescenta parágrafo ao art. 46 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para isentar de contribuições para a Ordem dos Advogados do Brasil os estagiários e advogados até dezoito meses da graduação no bacharelado em Direito.Tramitação Finalizadaautor29/05/2013RIC 3187/2013Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o pagamento do Imposto de Importação por meio de cartão na aduana no momento de ingresso ou retorno ao país.Arquivadaautor28/05/2013REQ 7874/2013Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar proposições que visam alterar a Lei nº 12.305, de 02/08/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e outros projetos de lei correlatos.Arquivadaautor24/05/2013EMC 81/2013Dá nova redação à MPV 615/2013—autor24/05/2013EMC 80/2013Dá nova redação à MPV 615/2013—autor24/05/2013EMC 79/2013Dá nova redação à MPV 615/2013—autor24/05/2013EMC 78/2013Dá nova redação à MPV 615/2013—autor24/05/2013EMC 77/2013Dá nova redação à MPV 615/2013—autor23/05/2013REQ 180/2013Requer a realização de audiência pública para debater implantação do Programa Porto 24 Horas.Arquivadacoautor22/05/2013REQ 7842/2013Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n°s 4796/2001 e 664/2011.Tramitação Finalizadaautor21/05/2013PL 5622/2013Dispõe sobre a prestação de informação de pessoa jurídica para o Poder Executivo Federal.Arquivadaautor21/05/2013EMP 24/2013Dá nova redação ao art. 1º.—coautor21/05/2013REQ 177/2013Solicita que seja realizada audiência pública a fim de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 187, de 2012, que pretende alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal.Arquivadaautor17/05/2013RIC 3144/2013Requer informação ao Senhor Ministro da Educação relativa à estimativa de impacto orçamentário e financeiro de substitutivo Projeto de Lei nº 2.315/2003, que dispõe sobre os critérios para definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento tecnológico, artístico e cultural e dá outras providências."Arquivadaautor