Projetos de Guilherme Campos
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16/05/2013RIC 3141/2013Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 1.201, de 2011, que "dispõe sobre o parcelamento de débitos de empresas junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.Arquivadaautor16/05/2013RIC 3140/2013Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda quanto o aumento necessário nas alíquotas de IPI sobre tabaco para compensar os R$40 milhões de impacto orçamentário e financeiro do PL 6.146/2009.Arquivadaautor15/05/2013REQ 113/2013Requer que seja realizada Sessão de Audiência Pública para discutir a pirataria, sua prevenção e repressão e seus impactos na economia do País, com a participação de representantes das seguintes entidades: CNPC, CECOP, CDL-Salvador e BSA.Arquivadaautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor09/05/2013REQ 112/2013Requer que seja realizada Sessão de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças de Tributação para discutir a atuação do segmento de cartões de benefício no País, com a participação de representantes de ABECS, SHRBS, ABRAS, Senacon e Bacen.Arquivadaautor09/05/2013REQ 223/2013Requer a realização de Seminário para discutir a respeito dos elevados índices de mortalidade por arma de fogo no Brasil.Arquivadacoautor02/05/2013REQ 109/2013Requer que seja realizada, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para debater o avanço da implantação dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei nº 12.350/2010), em particular, os sistemas de logística reversa e planos municipais de gestão de resíduos sólidos.Arquivadaautor29/04/2013REQ 219/2013Requer visita técnica à Taurus Armas, indústria atuante no mercado bélico, e à CBC, Companhia Brasileira de Cartuchos, para coletar informações sobre os sistemas de controle, entre outras.Arquivadacoautor25/04/2013REQ 108/2013Requer que esta comissão realize Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 200/2012Arquivadacoautor23/04/2013REQ 216/2013Requer seja convocada a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, para prestar esclarecimentos sobre o Relatório Final da "Comissão de Sindicância Investigativa, com vistas a apurar, no prazo de trinta dias, eventuais irregularidades noticiadas por meio da operação Porto Seguro da Polícia Federal e demais atos e fatos conexos"Arquivadacoautor18/04/2013REQ 7586/2013Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 4.898, de 2012.Tramitação Finalizadaautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013REQ 168/2013Solicita a realização de audiência pública para debater o modelo de tributação (IPI, PIS e COFINS) incidente sobre o setor de bebidas frias do país, com a presença dos senhores: Guido Mantega, Ministro da Fazenda; Luiz Guilherme Schymura Oliveira, Diretor do Instituto Brasileiro de Economia da FGV; e Fernando Rodrigues de Bairros, Presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasill - AFREBRAS.Arquivadacoautor09/04/2013REQ 7463/2013Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, no mês de junho de 2013, em homenagem a indústria brasileira de bebidas.Arquivadaautor04/04/2013REQ 164/2013Solicita que sejam convidados para participar de audiência pública, o Ministro da Fazenda, o representante da Secretaria de Acompanhamento Econômico, o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), o Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir) e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para debaterem as distorções existentes no sistema tributário brasileiro, relativo ao setor de bebidas frias.Arquivadaautor02/04/2013REQ 162/2013Audiência pública para debater sobre Federalismo Fiscal e Fundo de Participação dos Estados - FPEArquivadacoautor27/03/2013REQ 7292/2013Revisão de despacho do Projeto de Lei nº 2.497, de 2011.Tramitação Finalizadaautor27/03/2013REQ 161/2013Requer, no âmbito desta Comissão, a reabertura da Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas.Arquivadaautor27/03/2013EMC 1/2013Dê-se ao §1º do art. 1º da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, a seguinte redação:—autor27/03/2013REQ 7275/2013Requer, nos termos regimentais apontados, seja o Projeto de Lei nº 1.164, de 2011 despachado à Comissão de Finanças e Tributação, além das Comissões constantes em seu despacho inicial.Tramitação Finalizadaautor20/03/2013RIC 2899/2013Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda acerca do quantitativo de órgãos subordinados ao ministério em funcionamento no município de Campinas, Estado de São Paulo, devendo informar ainda quais são os órgãos, o seu espaço físico, a quantidade de cargos por unidade e as funções de cada um dos funcionários.Arquivadaautor20/03/2013RIC 2898/2013Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça acerca do quantitativo de órgãos subordinados ao ministério em funcionamento no município de Campinas, Estado de São Paulo, devendo informar ainda quais são os órgãos, o seu espaço físico, a quantidade de cargos por unidade e as funções de cada um dos funcionários.Arquivadaautor20/03/2013RIC 2897/2013Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Previdência Social acerca do quantitativo de órgãos subordinados ao ministério em funcionamento no município de Campinas, Estado de São Paulo, devendo informar ainda quais são os órgãos, o seu espaço físico, a quantidade de cargos por unidade e as funções de cada um dos funcionários.Arquivadaautor20/03/2013RIC 2896/2013Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego acerca do quantitativo de órgãos subordinados ao ministério em funcionamento no município de Campinas, Estado de São Paulo, devendo informar ainda quais são os órgãos, o seu espaço físico, a quantidade de cargos por unidade e as funções de cada um dos funcionários.Arquivadaautor20/03/2013RIC 2895/2013Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca do quantitativo de órgãos federais em funcionamento no município de Campinas, Estado de São Paulo, devendo informar ainda quais são os órgãos, o seu espaço físico, a quantidade de cargos por unidade e as funções de cada um dos funcionáriosArquivadaautor20/03/2013RIC 2894/2013Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca do quantitativo de órgãos subordinados ao ministério em funcionamento no município de Campinas, Estado de São Paulo, devendo informar ainda quais são os órgãos, o seu espaço físico, a quantidade de cargos por unidade e as funções de cada um dos funcionários.Arquivadaautor20/03/2013PL 5204/2013Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão.Arquivadaautor20/03/2013PLP 254/2013Dispõe acerca do uso do Cartão Benefício, como meio de pagamento.Tramitando em Conjuntoautor20/03/2013REQ 203/2013Requer a visita de membros da CSPCCO ao Complexo Penitenciário Público-Privado em Ribeirão das Neves, Minas Gerais.Arquivadacoautor20/03/2013REQ 7117/2013Requer a retirada de tramitação do PL 5.096, de 2013.Tramitação Finalizadaautor20/03/2013PL 5179/2013Obriga a devolução em dobro do valor pago por produto adquirido pela internet quando não entregue na data marcada.Tramitando em Conjuntorelator12/03/2013PL 5130/2013Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em Shopping Centers, Centros Comerciais, supermercados, hipermercados, rodoviárias, aeroportos e hospitaisArquivadarelator07/03/2013REQ 153/2013Solicita que seja realizada audiência pública a fim de discutir acerca da Lei n. 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que "Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor".Arquivadaautor06/03/2013PL 5096/2013Dispõe acerca do uso do Cartão Benefício, como instrumento de pagamento.Retirado pelo(a) Autor(a)autor06/03/2013REQ 6908/2013Requer a revisão do despacho de distribuição do PL n°. 1.503, de 2011.Tramitação Finalizadaautor04/03/2013REQ 6899/2013Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.805, de 2012 e 2.130, de 2011.Tramitação Finalizadaautor27/02/2013REQ 6858/2013Requer a retirada de tramitação do PL nº 5047, de 2013.Arquivadaautor26/02/2013PL 5047/2013Altera a Lei nº 4.117 de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão.Retirado pelo(a) Autor(a)autor26/02/2013PL 5046/2013Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que dispõe sobre a profissão de radialista, e dá outras providências.Arquivadaautor26/02/2013PL 5045/2013Institui a obrigatoriedade do depósito do valor incontroverso em ações judiciais de revisão de contratos de empréstimos ou financiamentos e nas declaratórias de nulidade de cláusulas.Arquivadaautor26/02/2013PL 5044/2013Dispõe sobre juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais.Arquivadaautor25/02/2013EMC 47/2013Dá nova redação à MPV 606/2013—autor25/02/2013EMC 46/2013Dá nova redação à MPV 606/2013—autor06/02/2013EMC 31/2013Emenda Modificativa nº 31—autor06/02/2013EMC 30/2013Emenda Modificativa nº 30—autor06/02/2013EMC 29/2013Emenda Aditiva nº 29—autor06/02/2013EMC 28/2013Emenda Modificativa nº 28—autor06/02/2013EMC 27/2013Emenda Modificativa nº 27—autor06/02/2013RIC 2748/2013Requer informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão informações sobre despesas obrigatórias.Arquivadaautor