Projetos de Guilherme Campos
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30/10/2012REQ 6230/2012Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.348, de 2012 com o Projeto de Lei nº 4.906, de 2001.Tramitação Finalizadaautor24/10/2012REQ 6222/2012Requer a apensação do Projeto de Decreto Legislativo nº 585, de 2012 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 549, de 2012.Tramitação Finalizadaautor24/10/2012REQ 6221/2012Requer novo despacho ao PL 368/2011, a fim de incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.Tramitação Finalizadaautor24/10/2012EMC 3/2012Institui o Auxílio Transporte e revoga a Lei n.º 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Vale Transporte, e o parágrafo único do Art. 10 da Medida Provisória 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, que declara dedutíveis como despesa operacional os gastos decorrentes da Lei n.º 7.418/19 85.—autor24/10/2012EMC 2/2012Institui o Auxílio Transporte e revoga a Lei n.º 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Vale Transporte, e o parágrafo único do Art. 10 da Medida Provisória 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, que declara dedutíveis como despesa operacional os gastos decorrentes da Lei n.º 7.418/19 85.—autor24/10/2012EMC 1/2012Institui o Auxílio Transporte e revoga a Lei n.º 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Vale Transporte, e o parágrafo único do Art. 10 da Medida Provisória 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, que declara dedutíveis como despesa operacional os gastos decorrentes da Lei n.º 7.418/19 85.—autor24/10/2012REQ 6211/2012Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.477, de 2012 com o Projeto de Lei nº 417, de 2011.Tramitação Finalizadaautor24/10/2012REQ 6210/2012Requer, nos termos regimentais apontados, a prejudicialidade do Projeto de Lei nº nº 4.146, de 2012.Tramitação Finalizadaautor17/10/2012REQ 6204/2012Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº. 4.423, de 2012 com o Projeto de Lei nº 1.167, de 2011.Tramitação Finalizadaautor17/10/2012PL 4576/2012Altera a redação dos arts. 428 e 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e do art. 9º do Decreto nº 5.598, de 2005 quanto à contratação de aprendiz.Tramitando em Conjuntoautor16/10/2012EMC 48/2012Dá nova redação à MPV 584/2012.—autor16/10/2012EMC 47/2012Dá nova redação à MPV 584/2012.—autor16/10/2012REQ 6191/2012Requer urgência na apreciação do PL n. 2.881/2004.Tramitação Finalizadacoautor16/10/2012RIC 2525/2012Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão relativas à estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 3.476, de 2012, que "Dispõe sobre a forma de pagamento do auxílio financeiro da União aos Estados e Municípios que abrigarão sedes e subsedes dos jogos da Copa das Confederações e Copa do Mundo de Futebol no Brasil em 2013 e 2014" e dá outras providências.Arquivadaautor16/10/2012RIC 2524/2012Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda relativa à estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 6.531, de 2009, que "Cria o Vale-Esporte e dá outras providências"Arquivadaautor11/10/2012RIC 2523/2012Solicita informações ao Senhor Carlos Daudt Brizola, Ministro do Trabalho e Emprego para fundamentar estudo sobre a PLP nº 200, de 2012, que versa sobre a extinção da Contribuição Social Temporária criada pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho 2001.Arquivadaautor10/10/2012REQ 6184/2012Requer a inclusão da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio no despacho da tramitação do Projeto de Lei nº 1.767, de 2011.Tramitação Finalizadaautor10/10/2012REQ 6183/2012Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº.3418/2012.Tramitação Finalizadaautor10/10/2012RIC 2521/2012Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda relativas à estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 1.435, de 2011, que "Dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências".Arquivadaautor10/10/2012REQ 142/2012Requeiro seja encaminhado ao Secretário da Receita Federal do Brasil Sr. Carlos Alberto Freitas Barreto com fundamento no art. 88, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 (Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011)Tramitação Finalizadaautor09/10/2012REQ 6166/2012Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4470, de 2012, que "Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica".Arquivadacoautor28/09/2012EMC 96/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor28/09/2012EMC 95/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor28/09/2012EMC 94/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor28/09/2012EMC 93/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor28/09/2012EMC 92/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor28/09/2012EMC 91/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor19/09/2012EMC 1/2012Emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 4144, de 2012, que "cria o selo qualidade da alimentação do trabalhador da indústria da construção civil e dá outras providências".—autor18/09/2012EMC 229/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 228/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 227/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012RIC 2496/2012Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda relativas à estimativa da renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei nº 3.950, de 2012, que "altera o art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para ampliar para 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias o prazo em que se aplica a isenção do imposto de renda da pessoa física sobre o ganho auferido na venda de imóvel residencial, condicionada à aquisição de outro imóvel residencial", e dos apensos Projetos de Lei nº 1.364, de 2007, e nº 4.278, de 2012.Arquivadaautor06/09/2012EMC 21/2012Dá nova redação à MPV 578/2012.—autor04/09/2012REQ 6062/2012Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor04/09/2012REQ 6047/2012Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.481, de 2011 com o Projeto de Lei nº 2.024, de 2003.Tramitação Finalizadaautor31/08/2012PL 4369/2012Dispõe sobre remuneração e reajuste de Planos de Cargos, Carreiras e Planos Especiais de Cargos do Poder Executivo federal; sobre as remunerações do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Grupo DACTA, dos cargos da área de Ciência e Tecnologia, dos cargos de atividades técnicas da fiscalização federal agropecuária, da Carreira do Seguro Social, das Carreiras de Perito Médico Previdenciário e Supervisor Médico-Pericial, e dos empregados beneficiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994; sobre a criação de cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, estruturado pela Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993; altera os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas constantes da Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008; altera as Leis nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, quanto às Carreiras de Especialista em Assistência Penitenciária, de Agente Penitenciário Federal e de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça; nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, para dispor sobre a remuneração da carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Mei Ambiente e dos Recursos Naturais Renovavéis - IBAMA - PECMA; e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre remuneração e reajuste de Planos de Cargos, Carreiras e Planos Especiais de Cargos do Poder Executivo federal; sobre as remunerações do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Grupo DACTA, dos cargos da área de Ciência e Tecnologia, dos cargos de atividades técnicas da fiscalização federal agropecuária, da Carreira do Seguro Social, das Carreiras de Perito Médico Previdenciário e Supervisor Médico-Pericial, e dos empregados beneficiados pela Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994; e sobre a criação de cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, estruturado pela Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993; altera os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas constantes da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; altera as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, quanto às Carreiras de Especialista em Assistência Penitenciária, de Agente Penitenciário Federal e de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça, 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e 11.357, de 19 de outubro de 2006, para dispor sobre a remuneração da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PECMA, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 10.971, de 25 de novembro de 2004, 10.483, de 3 de julho de 2002, 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 11.233, de 22 de dezembro de 2005, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 10.480, de 2 de julho de 2002, 12.277, de 30 de junho de 2010, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 10.551, de 13 de novembro de 2002, 10.484, de 3 de julho de 2002, 10.855, de 1º de abril de 2004, 9.657, de 3 de junho de 1998, 11.156, de 29 de julho de 2005, 12.094, de 19 de novembro de 2009, 11.319, de 6 de julho de 2006, 11.350, de 5 de outubro de 2006, 10.225, de 15 de maio de 2001, 11.776, de 17 de setembro de 2008, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.154, de 23 de dezembro de 2009, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga dispositivo da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator22/08/2012EMC 43/2012Dá nova redação à MPV 576/2012.—autor22/08/2012EMC 42/2012Dá nova redação à MPV 576/2012.—autor22/08/2012REQ 5992/2012Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 3.772, de 2008.Tramitação Finalizadacoautor21/08/2012REQ 5941/2012Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 41 6/08, que 'Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4 do art. 18, da Constituição FederaL".'Tramitação Finalizadacoautor14/08/2012EMC 97/2012Dá nova redação à MPV 575/2012.—autor10/08/2012PL 4310/2012Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, para permitir refinanciamento de saldo de financiamento imobiliário com interveniência de novo agente financeiro credor.Arquivadarelator07/08/2012EMC 1/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública, direta e indireta, de realizar licitação para a escolha da instituição financeira administradora dos depósitos relativos à folha de pagamento dos seus agentes públicos e dá outras providências.—autor02/08/2012REQ 5805/2012Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.700, de 2011 com o Projeto de Lei nº 3.853, de 2004.Tramitação Finalizadaautor02/08/2012REQ 5804/2012Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.501, de 2003 com o Projeto de Lei nº 3.190, de 1997.Tramitação Finalizadaautor02/08/2012REQ 5803/2012Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.015, de 2012 com o Projeto de Lei nº 156, de 2007.Tramitação Finalizadaautor01/08/2012REQ 5800/2012Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.498, de 2008 e 359, de 1999.Tramitação Finalizadaautor16/07/2012REQ 5766/2012Revisão de despacho ao Projeto de Lei nº 5.746 de 2005.Aguardando Deliberação de Recursoautor16/07/2012RIC 2413/2012Solicita informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 6.146, de 2009, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a fim de assegurar gratificação natalina aos médicos-residentes", apensos os projetos de lei nº 7.055, de 2010, e nº 7.328, de 2010.Arquivadaautor16/07/2012RIC 2412/2012Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 2.232, de 2011, que "Dispõe sobre a dedutibilidade das doações ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) da base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido".Arquivadaautor