Projetos de Guilherme Campos
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16/05/2012REQ 5279/2012Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 6.753, de 2010 e 2.220, de 2011.Tramitação Finalizadaautor16/05/2012REQ 5278/2012Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 1.501, de 2003 e 3.568, de 2012.Tramitação Finalizadaautor15/05/2012REQ 5271/2012Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei n.º 1.812 de 2011, oriundo do Senado Federal.Tramitação Finalizadacoautor15/05/2012REQ 73/2012Requer que esta comissão realize Audiência Pública para discutir o PL 3709/2008, que dispõe sobre alteração do artigo 229-C, da Lei 9.279,de 14.05.1996 e dá outras providências, bem como apensados.Arquivadacoautor10/05/2012REQ 5251/2012Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3846, de 2012 que "Estabelece regras para a recuperação das áreas de preservação permanente (APPs)".Tramitação Finalizadacoautor10/05/2012PL 3846/2012Estabelece regras para a recuperação das áreas de preservação permanente (APPs).Arquivadacoautor10/05/2012REQ 5241/2012Requer a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 48, de 2011.Tramitação Finalizadaautor09/05/2012EMC 14/2012Dá nova redação à MPV 567/2012.—autor09/05/2012REQ 5233/2012Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 378, de 2006, que "Acrescenta dispositivo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, a fim de fixar prazo para a vigência da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa".Tramitação Finalizadacoautor09/05/2012REQ 5231/2012Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de lei 3839/2012Tramitação Finalizadacoautor09/05/2012PL 3837/2012Acrescenta parágrafo ao art. 46 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para isentar de contribuições para a Ordem dos Advogados do Brasil os estagiários e advogados até dezoito meses da graduação no bacharelado em Direito.Arquivadarelator09/05/2012REQ 71/2012Requer a realização de Seminários nos nove estados nordestinos com representantes de organizações governamentais e não governamentais para discutir os problemas e alternativas de convivência com a seca no semiárido nordestino.Arquivadacoautor08/05/2012RIC 2208/2012Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, informações sobre a política aduaneira no Brasil.Arquivadaautor08/05/2012REQ 5177/2012Requeremos nos termo regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.719, de 2009, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.Tramitação Finalizadacoautor08/05/2012REQ 5173/2012Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 786, de 2011, seja despachado à Comissão de Finanças e Tributação além das Comissões constantes em seu despacho inicial.Tramitação Finalizadaautor08/05/2012REQ 5172/2012Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.315, de 2011 e 1.463, de 2011.Tramitação Finalizadaautor08/05/2012REQ 5171/2012Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.680, de 2011 e 6.232, de 2009.Tramitação Finalizadaautor07/05/2012REQ 144/2012Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.819/11, do Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).Arquivadacoautor03/05/2012PL 3802/2012Dispõe sobre a isenção de pagamento de imposto de renda sobre os rendimentos dos depósitos de Poupança de pessoas físicas e dá outras providências.Arquivadarelator02/05/2012REQ 5118/2012Requeremos nos termos regimentais, Urgência para apreciação do PL nº 3.331, de 2012, que acresce o art. 135-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor26/04/2012EMC 2/2012Dá nova redação à MPV 565/2012.—autor26/04/2012EMC 1/2012Insere Capítulo sobre Fomento Mercantil no Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial".—autor25/04/2012REQ 5092/2012Requer, em caráter de urgência, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3592 de 2012, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário."Arquivadacoautor25/04/2012REQ 5087/2012Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento.Tramitação Finalizadacoautor25/04/2012REQ 5080/2012Requer urgência para apreciação do PL nº 3.299/2008.Tramitação Finalizadacoautor25/04/2012REQ 5079/2012Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 1.939, de 2007 e seus apensos passem a tramitar conjuntamente com o Projeto de Lei nº 2.837, de 1997.Tramitação Finalizadaautor19/04/2012REQ 5015/2012Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 3.568, de 2012 e 1.887, de 2011.Tramitação Finalizadaautor18/04/2012REQ 4983/2012Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.980, de 2011 e seu apenso com o Projeto de Lei nº 4.057, de 1998.Tramitação Finalizadaautor18/04/2012PL 3703/2012Acrescenta o art. 13-B na Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.Arquivadaautor18/04/2012REQ 4967/2012Requer, nos termos regimentais apontados, a remessa ao Plenário do Projeto de Lei nº 3.405, de 1997.Tramitação Finalizadaautor17/04/2012REQ 4963/2012Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.148, de 2008, que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 (estabelece que os rótulos dos alimentos destinados ao consumo humano informem ao consumidor a natureza transgênica do alimento)."Tramitação Finalizadacoautor12/04/2012REQ 70/2012Requer a realização de Mesa Redonda no município de Rondonópolis com representantes da ALL (América Latina Logística), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) , e o GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO com o objetivo de se debater os impactos e oportunidades de desenvolvimento da região sul do Mato Grosso com a chegada da Ferronorte no mencionado município.Arquivadacoautor11/04/2012REQ 4932/2012Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei n.º 851, de 2011, que "Dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica", para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.Tramitação Finalizadaautor11/04/2012REQ 4911/2012Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.518, de 2012 com o Projeto de Lei nº 1.952, de 2003.Tramitação Finalizadaautor10/04/2012EMC 177/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 176/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 175/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 174/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 173/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 107/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 78/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012EMC 21/2012Dá nova redação à MPV 563/2012.—autor10/04/2012REQ 4892/2012Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadacoautor03/04/2012REQ 4843/2012Requer urgência para apreciação do PL 7528/2006.Tramitação Finalizadacoautor03/04/2012REQ 4840/2012Requer, nos termos do art. 155, Urgência para apreciação do PLP Nº 114/2011.Tramitação Finalizadacoautor03/04/2012EMC 1/2012Acrescenta inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.—autor29/03/2012PDC 553/2012Susta os efeitos da Circular nº 547, de 20 de abril de 2011, da Caixa Econômica Federal, que estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.Arquivadarelator28/03/2012EMP 65/2012Inclua-se o seguinte §2º, ao artigo 29 do Substitutivo do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil, renumerando-se o atual Parágrafo único para §1º:
"Art.29-..................................................................
§ 1º- (....)
§2º - Do montante da receita líquida auferida com a venda de bebidas alcóolicas nos locais oficiais de competição, pelo menos trinta por cento deverão ser destinados ao financiamento de programas de recuperação de dependentes químicos mantidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS".—coautor28/03/2012EMP 59/2012Modifica o artigo 29 do Substitutivo aprovado na Comissão Especial, referente ao PL 2330, de 2011.—coautor28/03/2012EMP 58/2012Substitui o artigo 70 do substitutivo aprovado na Comissão Especial, referente ao Projeto de Lei n. 2330, de 2011, que passa a ter a seguinte redação, renumerando os demais artigos.—coautor