Projetos de Guilherme Campos
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28/02/2008EMC 25/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 24/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 23/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 22/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 21/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 20/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 19/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 18/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 17/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor28/02/2008EMC 16/2008Dá nova redação ao texto da PEC 511/06, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias".—coautor28/02/2008EMC 14/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor27/02/2008EMC 2/2008Dá nova redação ao art. 64 da Constituição, com renumeração de artigos e revoga o art. 62.—coautor11/02/2008EMC 115/2008Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.—autor11/02/2008EMC 114/2008Acrescenta novo artigo à Medida Provisória 417, de 31 de janeiro de 2008.—autor11/02/2008EMC 87/2008Altera a redação da MPV 417/2008.—autor11/02/2008EMC 82/2008Altera a redação da MPV 417/2008.—autor11/02/2008EMC 36/2008Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 417, de 2008.—autor11/02/2008EMC 15/2008Acrescenta novo artigo à Medida Provisória n° 417, de 2008.—autor11/02/2008EMC 4/2008Acrescenta artigo à MPV 417, de 2008.—autor11/02/2008EMC 4/2008Dá nova redação ao art. 1º da MP nº 415/2008.—autor19/12/2007PL 2693/2007Tipifica a conduta do responsável por animal que exponha a perigo a vida ou a integridade física de outrem.Tramitando em Conjuntoautor19/12/2007PL 2677/2007Dispõe sobre o Programa de Educação Física Terapêutica aos hemofílicos e aos portadores de doenças neurodegenerativas e dá outras providências.Arquivadarelator18/12/2007REQ 112/2007Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.303, de 2007, com o Projeto de Lei nº 6.824, de 2006.Arquivadaautor11/12/2007PL 2590/2007Cria o extrato tributário do contribuinte pessoa física ou jurídica e dá outras providências.Arquivadaautor30/11/2007PL 2517/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval do Município de Santana, no Amapá.Arquivadarelator21/11/2007PL 2457/2007Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, dispondo sobre o repasse de recursos advindos das concessões a Estados e Municípios.Arquivadarelator06/11/2007REQ 87/2007Requer a inclusão de participante na Audiência Pública que debaterá sobre o Tiro Esportivo e a diferença entre a prática esportiva do porte de arma para uso em defesa da segurança pública e particular.Arquivadaautor31/10/2007PLP 130/2007Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Arquivadaautor31/10/2007PLP 129/2007Dispõe sobre a decadência do direito de a Fazenda Pública proceder ao lançamento tributário, reduzindo para dois anos os prazos a que se referem o § 4º do art. 150 e o caput do art. 173, ambos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (denominada Código Tributário Nacional).Aguardando Deliberaçãoautor31/10/2007PL 2329/2007Classifica como área indispensável à Segurança Nacional as instalações e sistemas destinados à geração de energia elétrica e transmissão das geradoras até as distribuidoras.Arquivadaautor31/10/2007REQ 1940/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor19/10/2007REQ 74/2007Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime e Comissão de Finanças e Tributação sobre o contrabando, descaminho, subfaturamento de mídia digital virgem e os efeitos da pirataria sobre a indústria do entretenimento.Arquivadaautor19/10/2007REQ 101/2007Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio sobre o contrabando, descaminho, subfaturamento de mídia digital virgem e os efeitos da pirataria sobre a indústria do entretenimento.Arquivadaautor19/10/2007REQ 84/2007Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio sobre o contrabando, descaminho, subfaturamento de mídia digital virgem e os efeitos da pirataria sobre a indústria do entretenimento.Arquivadaautor09/10/2007RIC 1359/2007Solicita ao Ministro da Defesa e ao Ministro de Minas e Energia informações acerca dos sistemas de segurança de instalações das usinas hidrelétricas.Arquivadaautor09/10/2007PEC 168/2007Extingue o foro especial por prerrogativa de função.Tramitando em Conjuntocoautor08/10/2007EMP 21/2007Altera a redação do artigo 3º do PL 2105/2007.—coautor08/10/2007SUG 67/2007Sugere Projeto de Lei que reduz o prazo para obtenção definitiva da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um ano para seis meses.Transformado em nova proposiçãorelator04/10/2007REQ 82/2007Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Tiro Esportivo e a diferença entre a prática esportiva do porte de arma para uso em defesa da segurança pública e particular.Arquivadaautor27/09/2007REQ 1752/2007Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Recurso nº 95 de 2007, que recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 334, de 2007, e seus apensados, pela Comissão Especial.Arquivadacoautor25/09/2007PL 2110/2007Inclui novos parágrafos 3º e 4º no art. 1º da Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providênciasArquivadarelator19/09/2007PL 2062/2007Admite a regularização de clubes de lazer e recreação e outros empreendimentos implantados em desacordo com a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, nas condições que especifica.Arquivadaautor12/09/2007REQ 1663/2007Acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007.Tramitação Finalizadacoautor12/09/2007PL 2023/2007Institui incentivos fiscais para a aquisição de bens e prestação de serviços necessários para a utilização de energia solar, eólica ou outras formas de energia alternativa.Tramitando em Conjuntoautor06/09/2007PL 1976/2007Modifica a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.Arquivadarelator05/09/2007PL 1955/2007Acrescenta o inciso XVIII ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 1990, para permitir a penhora do saldo da conta do FGTS a fim de garantir cumprimento de pensão alimentícia.Arquivadarelator05/09/2007REQ 1604/2007Requer a retirada de assinatura de apoiamento ao Requerimento de Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as empresas de planos de saúde ou assuntos correlatos com este segmento que eventualmente venha a ser requerido perante a Mesa.Arquivadaautor04/09/2007REQ 1579/2007REQUER REGIME DE URGENCIA NA APRECIAÇAO DO PROJETO DE LEI Nº 1674-2007.Arquivadacoautor04/09/2007EMC 2/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor04/09/2007EMC 1/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—coautor