Projetos de Guilherme Mussi
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11/03/2015EMC 26/2015Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para prever que a lei eleitoral garantirá mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social.—coautor11/03/2015EMC 25/2015Dê-se a seguinte redação aos dispositivos constitucionais abaixo enumerados, constantes do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 352, de 2013, e ao art. 6º da mesma Proposta:—coautor11/03/2015EMC 24/2015Modifica-se o art. 17, § 3º-A da PEC 352 de 2013.—coautor10/03/2015EMC 21/2015Estabelece a coincidência entre as datas de eleições municipais, estaduais, distritais e nacionais, estende para cinco anos o período de exercício de mandatos eletivos e extingue a reeleição para cargos do poder executivo.—coautor10/03/2015EMC 17/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor06/03/2015EMC 13/2015Dê-se ao caput do art. 45 da Constituição Federal, constante do artigo 2º da PEC 352/2013, a seguinte redação:
"Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, podendo concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos, independente de terem obtido número de votos igual ou superior ao quociente eleitoral.—coautor06/03/2015EMC 12/2015Suprimam-se a alteração ao §3º e o §3º-A do artigo 17 constantes do art 2 da PEC 352/2013 e os artigos 4º e 5º da PEC 352/2013.—coautor05/03/2015EMC 8/2015Altera os artigos 55 e 56 da Constituição Federal—coautor05/03/2015EMC 7/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor05/03/2015EMC 6/2015Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT a fim de separar as eleições para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em todos os níveis.—coautor05/03/2015EMC 5/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor05/03/2015EMC 4/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
Explicação: Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações em eleições proporcionais.—coautor25/02/2015EMC 1/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—coautor24/02/2015REQ 605/2015Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 3722/2012.Arquivadaautor10/02/2015INC 17/2015Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Buri- SP.Arquivadaautor10/02/2015REQ 445/2015Requer com base no art. 105 do RICD o desarquivamento de proposições de minha autoria.—autor30/10/2014PL 8054/2014Altera o inciso III e o § 3º do 280 da Lei nº 9.503, de 23 de janeiro de 1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.Tramitando em Conjuntoautor11/09/2014PL 7981/2014Dispõe sobre o treinamento de tiro dos integrantes dos órgãos de segurança pública.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/09/2014PL 7980/2014Institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a pessoa com deficiência.Aguardando Parecerautor11/09/2014PL 7979/2014Dispõe sobre a concessão, pelo Estado, de pensão ao cônjuge e aos dependentes de profissional taxista que venha a falecer em virtude de crime durante sua atividade laboral.Tramitando em Conjuntoautor21/05/2014REQ 10239/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei de número 2295/2000 que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais da Enfermagem em 30 horas semanais.Tramitação Finalizadaautor21/05/2014PL 7590/2014Altera o artigo 121 e parágrafos e inclui o art. 121 A na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente).Tramitando em Conjuntoautor18/03/2014REQ 238/2014Requer a realização de audiência pública para debater a qualidade e os valores dos serviços de telefonia móvel no Brasil.Arquivadaautor05/02/2014PL 7057/2014Dispõe sobre a perda dos direitos de guarda de menor ou incapaz.Retirado pelo(a) Autor(a)autor11/12/2013INC 5582/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Santos - SP.Arquivadaautor11/12/2013INC 5581/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de São Luiz do Paraitinga - SP.Arquivadaautor11/12/2013INC 5580/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que realize melhorias na infraestrutura da Saúde do município Campos Novos Paulista - SP.—autor11/12/2013INC 5579/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Penápolis - SP.Arquivadaautor11/12/2013INC 5578/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde que realize melhorias na infraestrutura da Saúde do município de Taquaritinga - SP.—autor11/12/2013INC 5577/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que realize melhorias na infraestrutura da Saúde do município Dois Córregos - SP.—autor11/12/2013INC 5576/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que realize melhorias na infraestrutura da Saúde do município Bananal - SP.—autor11/12/2013INC 5575/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Ribeira - SP.Arquivadaautor11/12/2013INC 5574/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Santa Lúcia - SP.Arquivadaautor11/12/2013INC 5573/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Dois Córregos - SP.Arquivadaautor11/12/2013INC 5572/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde que realize melhorias na infraestrutura da Saúde do município de São Luiz do Paraitinga - SP.—autor11/12/2013INC 5571/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que realize melhorias na infraestrutura da Saúde do município Penápolis - SP.—autor11/12/2013INC 5570/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Campos Novos Paulista - SP.Arquivadaautor11/12/2013INC 5569/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Taquaritinga - SP.Arquivadaautor11/12/2013INC 5568/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Bananal - SP.Arquivadaautor11/12/2013INC 5567/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que realize melhorias na infraestrutura da Saúde do município de Santos - SP.—autor11/12/2013INC 5566/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que realize melhorias na infraestrutura da Saúde do município de Santa Lúcia - SP.—autor11/12/2013INC 5565/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Itaoca - SP.Arquivadaautor11/12/2013INC 5564/2013Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que realize melhorias na infraestrutura da Saúde do município Itaoca - SP.—autor07/11/2013EMC 4/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal.—coautor05/11/2013EMC 3/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal—coautor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor30/10/2013EMC 1/2013Acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, a seguinte emenda, que modifica art. 39 da Constituição Federal:—coautor26/09/2013EMC 11/2013Inclui as carreiras dos servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC—coautor26/09/2013EMC 10/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 9/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor