Projetos de Guilherme Mussi
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26/04/2012REQ 5106/2012Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.369, do Sr. Guilherme Mussi e outros, de 2011, que "Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a placa de identificação dos veículos particulares dos Deputados Federais e Senadores da República".Arquivadaautor19/04/2012PLP 166/2012Regulamenta a alínea "a" do inciso I do art. 54 da Constituição Federal.—autor19/04/2012PL 3730/2012Determina que a Administração Pública municipal ou estadual e do Distrito Federal ofereçam tratamento psicológico e psiquiátrico aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, Agentes de Proteção Ambiental e aos Agentes de Proteção Social.Arquivadaautor07/03/2012REQ 4509/2012Requer a inclusão do Projeto de Resolução nº. 27/2011 na Pauta da Ordem do Dia.Arquivadaautor28/02/2012PL 3278/2012Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.Tramitando em Conjuntoautor28/02/2012PLP 138/2012Estabelece valor teto para concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais, como dispõe o § 11 do art. 195 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor28/02/2012PL 3277/2012Acrescenta o art. 98-A na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer valor teto para concessão de remissão ou anistia dos tributos federais.—autor28/02/2012PL 3276/2012Determina que a imunidade de execução em favor de Estado estrangeiro e de organismo internacional não prevalece com referência a créditos oriundos da relação de trabalho.Arquivadaautor27/10/2011INC 1874/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, que realize melhorias na infraestrutura turística do Município de São Roque - SP.Arquivadaautor27/10/2011INC 1873/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, que realize melhorias na infraestrutura turística do Município de Santana de Parnaíba - SP.Arquivadaautor27/10/2011INC 1872/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, que realize melhorias na infraestrutura turística do Município de Salesópolis - SP.Arquivadaautor27/10/2011INC 1871/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, que realize melhorias na infraestrutura turística do Município de Rio Grande da Serra - SP.Arquivadaautor27/10/2011INC 1870/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, que realize melhorias na infraestrutura turística do Município de Poá - SP.Arquivadaautor27/10/2011INC 1869/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, que realize melhorias na infraestrutura turística do Município de Embu - SP.Arquivadaautor27/10/2011INC 1868/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, a criação de cursos de qualificação profissional no município de Embu - SP.Arquivadaautor27/10/2011INC 1867/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, a criação de cursos de qualificação profissional no município de Cotia - SP.Arquivadaautor27/10/2011INC 1866/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, a criação de cursos de qualificação profissional no município de Bragança Paulista - SP.Arquivadaautor27/10/2011INC 1865/2011Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente, maior fiscalização em matas nativas, em especial, as situadas no município de Biritiba Mirim - SP.—autor27/10/2011INC 1864/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades que realize a pavimentação asfáltica da Estrada Maria Soares Pereira, localizada no Município de São Lourenço da Serra - SP.Arquivadaautor27/10/2011INC 1863/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades a realização de melhorias na infraestrutura viária do município de Ferraz de Vasconcelos - SP.Arquivadaautor27/10/2011INC 1862/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a construção uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento no município de Suzano - SP.—autor27/10/2011REQ 3630/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição de número 555/2006 de 22 de junho de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".Arquivadaautor27/10/2011REQ 3629/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição de número 210/2007 de 18 de dezembro de 2007 que "Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público".Arquivadaautor27/10/2011REQ 3628/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição de número 153/2003 de 03 de setembro de 2003 que "Altera o art. 132 da Constituição Federal".Arquivadaautor27/10/2011REQ 3627/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei de número 4645/2001 que inclui na isenção do imposto de renda os rendimentos de trabalhadores em atividade atingidos pelas doenças passíveis de aposentadoria ou reforma, inclusive a fibrose cística, exigindo prazo de validade do laudo pericial, em caso de moléstia passível de controle.Arquivadaautor27/10/2011PL 2617/2011Dispõe sobre a criação da "Loteria da Saúde" destinada a manutenção e custeio da Saúde em específico do Sistema Único da Saúde - SUS.Arquivadaautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor29/09/2011INC 1754/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a construção uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento no município de Franco da Rocha - SP.Arquivadaautor29/09/2011INC 1753/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a construção uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento no município de Jandira - SP.Arquivadaautor29/09/2011INC 1752/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que construa uma UBS - Unidade Básica de Saúde no município de Atibaia - SP.Arquivadaautor29/09/2011INC 1751/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que construa uma UBS - Unidade Básica de Saúde no município de Arujá - SP.Arquivadaautor29/09/2011INC 1750/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, que construa uma UBS - Unidade Básica de Saúde no município de Amparo - SP.Arquivadaautor29/09/2011INC 1749/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Mairinque- SP.Arquivadaautor29/09/2011INC 1748/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social, a instalação de Agências da Previdência Social no município de Cotia - SP.—autor29/09/2011INC 1747/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação melhorias na qualificação de formação e reciclagem de professores de ensino fundamental e médio do município de Itaquaquecetuba - SP.Arquivadaautor29/09/2011INC 1746/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Itapecerica da Serra - SP.Arquivadaautor29/09/2011INC 1745/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Francisco Morato - SP.Arquivadaautor29/09/2011INC 1744/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de escolas técnicas federais no município de Cajamar- SP.Arquivadaautor29/09/2011INC 1743/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a construção uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento no município de Caieiras - SP—autor21/09/2011PL 2369/2011Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a placa de identificação dos veículos particulares dos Deputados Federais e Senadores da República.Retirado pelo(a) Autor(a)autor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor